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A Comissão Europeia ordenou esta terça-feira à Meta que restabeleça o acesso de assistentes de Inteligência Artificial (IA) de terceiros ao WhatsApp Business, numa medida provisória adotada enquanto decorre uma investigação por alegado abuso de posição dominante no mercado digital.
O executivo comunitário considera que as restrições impostas pela empresa tecnológica representam um risco sério para a concorrência num setor em rápida expansão e que a sua manutenção poderá causar "danos graves e irreparáveis" ao mercado europeu de assistentes de IA.
O caso remonta a outubro de 2025, quando a Meta alterou os termos de utilização do WhatsApp Business, impedindo que assistentes de Inteligência Artificial desenvolvidos por empresas concorrentes fossem utilizados na plataforma.
Em fevereiro deste ano, Bruxelas notificou formalmente a empresa sobre suspeitas de abuso de posição dominante.
Perante a pressão regulatória, a Meta reviu parcialmente a sua posição em março, permitindo novamente o acesso de assistentes de IA externos, mas mediante o pagamento de uma taxa.
Contudo, Bruxelas concluiu que essa solução não resolveu o problema.
Segundo a Comissão Europeia, o valor exigido pela empresa é suficientemente elevado para funcionar, na prática, como uma nova barreira ao acesso ao mercado.
Comissão quer evitar prejuízos para a concorrência
No comunicado divulgado esta terça-feira, a Comissão Europeia considera que a intervenção imediata é necessária para proteger a concorrência numa fase considerada decisiva para o desenvolvimento da inteligência artificial.
"A alteração de política da Meta corre o risco de prejudicar a concorrência num momento crucial para o desenvolvimento desse mercado, em que operadores de menor dimensão e novos concorrentes podem desafiar os grandes intervenientes já estabelecidos", refere o executivo comunitário.
A decisão determina que a Meta volte a permitir o acesso de assistentes de IA de uso geral de terceiros ao WhatsApp Business nas mesmas condições que existiam antes de 15 de outubro de 2025, quando esse acesso era gratuito.
Bruxelas exige ainda que essas condições se mantenham até ser tomada uma decisão final sobre a legalidade da atuação da empresa.
A tecnológica dispõe agora de cinco dias úteis para implementar as alterações exigidas pelas autoridades europeias.
A Comissão considera que a medida é essencial para garantir a eficácia da investigação em curso e evitar que a eventual decisão final perca relevância devido a alterações irreversíveis no mercado.
Teresa Ribera alerta para riscos da demora regulatória
Citada no comunicado, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, justificou a adoção das medidas provisórias com a velocidade a que evoluem os mercados tecnológicos.
"Nos mercados em rápida evolução, pode-se perder competitividade" durante o tempo necessário para concluir uma investigação formal, afirmou.
Segundo a responsável europeia, as medidas agora impostas vão permanecer em vigor durante todo o processo para evitar prejuízos que posteriormente seriam praticamente impossíveis de corrigir.
A Comissão Europeia considera que a decisão protege tanto as empresas inovadoras como os consumidores.
De acordo com Teresa Ribera, a medida permitirá que empresas de inteligência artificial continuem a inovar e a crescer, garantindo simultaneamente que os utilizadores europeus mantenham liberdade para escolher os assistentes digitais que pretendem utilizar no WhatsApp.
"Com a decisão hoje adotada, garantimos também que os cidadãos europeus continuem a poder escolher os assistentes de IA que desejam utilizar com o WhatsApp, em vez de essa escolha lhes ser imposta", afirmou.
A Meta, proprietária do WhatsApp, Facebook, Instagram e Messenger, enfrenta uma crescente pressão regulatória na União Europeia, numa altura em que Bruxelas reforça a fiscalização das grandes plataformas tecnológicas e das práticas consideradas anticoncorrenciais no mercado digital.
