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A associação Vizinhos em Lisboa propõe à Câmara Municipal de Lisboa (CML) e às juntas de freguesia da capital a instalação de pontos de recolha específicos para embalagens abrangidas pelo sistema Volta, junto a papeleiras, ecopontos e oleões. O objetivo é reduzir os problemas de higiene urbana provocados pela procura de garrafas e latas com direito a reembolso.
A proposta surge depois de a própria autarquia ter reconhecido, a 10 de julho, que o sistema de depósito e reembolso está a ter impactos negativos na limpeza da cidade. Segundo a CML, em alguns casos, contentores e papeleiras são remexidos ou mesmo despejados na via pública por pessoas que procuram embalagens abrangidas pelo Volta para receberem o respetivo reembolso.
Para os Vizinhos em Lisboa, esta situação poderia ser evitada através da criação de pontos que permitissem aos cidadãos depositar as embalagens de forma simples e acessível.
"Isto não só evitaria que o lixo fosse espalhado no chão, como reduziria o risco de ferimentos e contacto com substâncias tóxicas por parte de quem faz esta recolha", defende a associação, numa informação partilhada com a agência Lusa.
Associação quer pontos Volta junto a ecopontos e oleões
Os Vizinhos em Lisboa recomendam que a Câmara Municipal, em articulação com a SDR Portugal, entidade gestora do sistema de depósito, instale minicontentores ou pontos Volta junto às ecoilhas e aos oleões.
A associação considera que a medida deve ter prioridade em zonas como Misericórdia, Santo António, Arroios e no centro histórico de Lisboa, onde a pressão sobre o espaço público e os equipamentos de deposição de resíduos é particularmente elevada.
Às juntas de freguesia, a associação propõe a instalação de dispositivos acopláveis às papeleiras já existentes, num número reduzido de locais e com prioridade para as zonas consideradas mais críticas.
Estes equipamentos, já utilizados em países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega, podem assumir a forma de anéis, cestos abertos ou caixas fechadas. A solução permite depositar as embalagens de forma visível e acessível, sem necessidade de mexer no interior das papeleiras.
A associação defende ainda uma reunião conjunta entre a Câmara de Lisboa, as juntas de freguesia e a SDR Portugal e manifesta disponibilidade para colaborar na identificação dos locais prioritários e no acompanhamento de um eventual projeto-piloto.
Sistema Volta já recolheu mais de 10 milhões de embalagens
O sistema Volta está em funcionamento desde 10 de abril e permite aos consumidores recuperar 10 cêntimos por cada embalagem elegível, valor pago como depósito no momento da compra.
O sistema abrange garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio, com capacidade inferior a três litros.
Num balanço realizado após dois meses de funcionamento, a SDR Portugal anunciou ter recolhido mais de 10 milhões de embalagens através dos mais de 2.500 pontos Volta existentes em Portugal Continental, nos Açores e na Madeira.
Vizinhos analisam mais de 1.200 licenças de ruído em Lisboa
A análise dos Vizinhos em Lisboa não se limita ao sistema Volta. A associação analisou também as Licenças Especiais de Ruído (LER) emitidas pela Câmara Municipal de Lisboa em 2025 e concluiu que o modelo em vigor é "fortemente assimétrico e sazonal".
No total, foram emitidas 1.242 licenças no ano passado. A duração média foi de 20,1 dias, mas a mediana ficou nos dois dias, considerada pela associação como um indicador mais representativo da atividade corrente.
Cerca de um terço das licenças — 457 processos — foi emitido para apenas um dia. Em sentido contrário, 54 processos, equivalentes a 4,3% do total, tiveram uma duração superior a 90 dias.
Segundo os Vizinhos em Lisboa, a distribuição explica-se pelo facto de a maioria dos processos ter uma duração curta, de um ou dois dias, enquanto um grupo significativo de obras de construção civil se prolonga durante meses, aumentando o valor médio.
Todas as 24 freguesias da capital registaram Licenças Especiais de Ruído em 2025. As obras de construção civil foram o motivo mais frequente, com 432 processos.
Obras de construção civil destacam-se nas licenças mais longas
As obras tiveram uma duração média de 45,5 dias e uma mediana de 22,5 dias, um resultado que, segundo a associação, evidencia o impacto de grandes empreitadas nos valores globais.
Os restantes 810 processos estiveram relacionados com atividades diversas, incluindo concertos, festas académicas, filmagens e eventos desportivos.
As marchas populares apresentaram a maior duração média, com 67,9 dias, e uma mediana de 79,5 dias, situação que os Vizinhos em Lisboa associam ao período prolongado de ensaios entre março e junho.
A associação chama também a atenção para o número de eventos empresariais que beneficiaram de Licenças Especiais de Ruído, bem como para a atribuição de licenças a eventos privados, como festas de aniversário.
Na perspetiva dos Vizinhos em Lisboa, a emissão de uma LER para eventos de natureza comercial ou estritamente privada "carece, em rigor, de justificação legal bastante", uma vez que o caráter excecional deste instrumento pressupõe a existência de um interesse que o legitime.
Alvalade lidera número de Licenças Especiais de Ruído
Entre as 24 freguesias de Lisboa, Alvalade foi a que registou mais Licenças Especiais de Ruído em 2025, com 124 processos. As festas académicas representaram 37% do total de processos deste tipo a nível municipal.
Avenidas Novas e Santa Maria Maior surgem depois, ambas com 95 processos, embora com perfis diferentes. Nas Avenidas Novas, as obras representaram 40% das licenças, enquanto em Santa Maria Maior, onde se localiza a Baixa, destacaram-se as filmagens, com 20 processos.
As obras foram responsáveis por mais de metade das LER emitidas em Campo de Ourique (66,7%), Estrela (64,3%), Misericórdia (62,9%) e Benfica (50,9%).
Em 2025, existiam ainda 22 processos de obras que ultrapassavam os 120 dias de licenciamento, sendo que alguns se mantêm este ano.
A obra mais longa ao abrigo de uma Licença Especial de Ruído situa-se em Arroios, freguesia que registou 94 processos, e está relacionada com a construção do Hotel Social.
EGEAC foi a entidade municipal com mais processos
Entre as entidades municipais, a Lisboa Cultura – EGEAC liderou o número de processos de Licença Especial de Ruído, com 61. Seguiu-se a Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, com 39 processos, todos relacionados com obras, e a Divisão de Organização de Eventos e Protocolo da Câmara Municipal de Lisboa, com 37.
Entre as juntas de freguesia, a do Areeiro foi a que abriu mais processos, num total de 33.
No setor privado, as construtoras Mota-Engil e Casais lideraram, com 27 e 16 processos, respetivamente. O Metropolitano de Lisboa registou 18 processos, associados às obras de extensão da rede entre Santos e o Cais do Sodré.
Maio, junho e setembro foram os meses com maior número de Licenças Especiais de Ruído emitidas em Lisboa.
Associação pede mais transparência nas licenças de ruído
Perante os resultados da análise, os Vizinhos em Lisboa apresentam várias recomendações à autarquia. Entre as propostas está uma avaliação do impacto das filmagens concentradas na Baixa e uma gestão integrada das festas académicas realizadas em Alvalade.
A associação defende também que a Câmara de Lisboa publique o registo completo das Licenças Especiais de Ruído emitidas, incluindo informação sobre o tipo de promotor — público ou privado, institucional ou comercial — e a fundamentação do interesse público associado a cada licença.
O objetivo é permitir à população e às associações de moradores um maior escrutínio sobre a gestão do espaço sonoro urbano.
Os Vizinhos em Lisboa pedem ainda maior transparência nos processos relacionados com eventos de programação contínua que são registados como um único processo de longa duração.
A autarquia deveria, segundo a associação, distinguir entre eventos pontuais e programações periódicas, permitindo avaliar com maior rigor o impacto efetivo de cada atividade no espaço público.
Para os Vizinhos em Lisboa, o atual sistema "carece de critérios claros de interesse público, transparência prévia e salvaguarda efetiva dos direitos constitucionais dos residentes ao repouso".
Esses direitos, defende a associação, "não podem ficar na dependência de opções de programação cultural ou de calendário sazonal".
