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A União Europeia lançou o acordo sobre as novas regras dos direitos dos passageiros, dez anos após o início das negociações. As novas regras necessitam ainda de aprovação formal, mas já é um início das mudanças que deverão afetar os milhões de passageiros da aviação todos os anos.
Sobre as indemnizações
As indemnizações por atrasos era uma das questões mais polémicas do novo acordo da UE, uma vez que as companhias aéreas defenciam que este direito deveria apenas estender-se a atrasos mais longos.
O Parlamento Europeu defendeu, no entanto, que a regra atual não deveria ser alterada. Isto significa que todos os passageiros que aterrarem no destino final após três horas da hora inicialmente prevista podem reclamar uma indemnização.
Esta regra tem exceções: se o ataso resultar de condições meteorológicas extremas ou problemas de segurança, a indemnização fica sem efeito.
Sobre os voos cancelados
Neste caso, o direito dos passageiros fica claro: quando um voo é cancelado ou sofre um atraso mais significativo, a companhia aérea é obrigada a prestar todo o tipo de assistência aos passageiros. Isto inclui a oferta de refeições ou vales, alojamento quando necessário e transporte entre o hotel e o aeroporto.
Caso a companhia aérea não organize as soluções num prazo conveniente para o passageiro, este poderá adquirir tudo por conta própria e pedir o reembolso posteriormente.
As compensações serão mais simples?
Esse é um dos objetivos das novas regras. Isto significa que as companhias aéreas têm uma obrigação expressa de informar regularmente os passageiros dos seus direitos, enviando as instruções sobre os procedimentos para reclamar seja indemnizações, seja reembolsos.
As regras prevêm também prazos mais explícitos para responder aos pedidos dos clientes.
Isto deve evitar que os passageiros recorram a empresas intermediárias para reclamar sobre atrasos e compensações.
Sobre a bagagem de mão
Os passageiros terão o direito de viajar com um artigo pessoal gratuitamente, o que inclui uma mochila pequena, uma mala de computador ou uma bagagem de mão de dimensões reduzidas na cabine.
Esta regra estende-se a todas as companhias aéreas, com o objetivo de uniformizar ps preços para os consumidores.
Relativamente às malas maiores ou de porão, continuarão a poder ser cobradas à parte.
As crianças podem viajar ao lado dos pais sem pagar?
Esta é uma das regras mais polémicas - mas a verdade é que sim. Crianças com menos de 14 anos podem viajar ao lado de quem os acompanha sem ter de pagar uma taxa adicional. Esta regra estende-se a pessoas com mobilidade condicionada e aos seus acompanhantes.
Este tema tem sido polémico, após algumas companhias aéreas terem cobrado taxas pela escolha antecipada de lugares, uma decisão comum em famílias para garantir que não lhes são atribuídos depois lugares separados no voo.
Outras mudanças
Além destas regras mais significativas, o novo acordo da UE prevê um reforço dos direitos em relação aos cartões de embarque digitais. O que acontece agora é que as companhias aéreas obrigam os passageiros a descarregar aplicações específicas para obter os cartões de embarque - o que deverá mudar.
Além disso, um passageiro não pode ser impedido de embarcar por apresentar um impresso de um cartão de embarque emitido digitalmente.
Outras regras dirige-se mais às companhias aéreas, com a obrigação de garantir maior transparência sobre os produtos e serviços incluídos nas tarifas.
As novas regras entram em vigor a partir de 2027, caso não existam quaisquer alterações no compromisso entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia. Recorde-se que o documento terá de passar ainda por análises formais.
