O Círculo de Estudos do Centralismo, com sede em Miranda do Douro, arrasa com mais de 30 perguntas, tão precisas como incómodas, o mega-aeroporto no campo de tiro de Alcochete e o conjunto de grandes obras que lhe estão associadas. Os erros e o enviesamento da Comissão Técnica Independente (CTI) - assunto varrido para debaixo do tapete pelo Governo e pelos partidos da Oposição - também são visados por 25 personalidades, incluindo cinco ex-ministros, professores universitários, políticos no ativo e economistas de topo.
A carta aberta é dirigida ao novo Presidente da República, António José Seguro, ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro. Naturalmente, caberá ao Governo responder à maioria das perguntas, «sem hermetismos nem tecnicalidades, sem evasivas nem subterfúgios».
Os subscritores demarcam-se da tradicional guerra Norte-Sul, reconhecendo «a necessidade das grandes infraestruturas servirem adequadamente as capitais políticas e administrativas». No entanto, recordam que há capitais «de âmbito regional» e cerram fileiras pela causa da coesão territorial, contra o pecado económico do centralismo. O alvo é «o acúmulo e a concentração» de grandes investimentos na região metropolitana de Lisboa: novo aeroporto, terceira ponte sobre o Tejo, acessos rodoferroviários, túnel Algés-Trafaria e Parque Cidades do Tejo, intervenção urbanística na margem sul, abrangendo um território de 4.500 hectares, 55 vezes maior do que a Expo’98.
Com o último resgate financeiro na memória de todos, os subscritores alertam para o impacto nas contas públicas e na dívida externa deste vasto programa de sonhos de ferro e obras de betão armado. Em alternativa, sugerem o investimento em bens transacionáveis, com potencial exportador. A carta aberta também faz a apologia de uma lista de programas de desenvolvimento do Interior, muito para além dos incentivos fiscais à fixação de pessoas e de empresas: «a cobertura digital a 100%; uma rede adequada de creches e pré-escolar; as ferrovias do Interior». Outra preocupação é a defesa da integridade do território, com destaque para «medidas que tragam valor económico às florestas e contrariem o flagelo dos fogos».
FECHAR A PORTELA É CRIME
A preocupação central do documento é o efeito perverso de obrigar os contribuintes das regiões mais desfavorecidas a financiar uma lista infinita de investimentos na Grande Lisboa. «É o País, como um todo, que suporta o custo de oportunidade da utilização massiva e concentrada de recursos que não são ilimitados».
É justo que se desbarate na capital o que é negado às populações de territórios mais desfavorecidos? Os signatários mostram-se chocados e perplexos com o encerramento anunciado do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), conhecido como Portela. «Estamos num país de abundância e desperdício? O que têm a dizer as instâncias de vigilância das finanças públicas? Em especial, o Tribunal de Contas?».
Ex-ministros e economistas fazem contas «na ordem dos 250 milhões de euros» aos investimentos em curso para a expansão da capacidade da Portela: substituição da torre de controlo, novo cais de passageiros e transferência da Força Aérea para a base aérea do Montijo. «Quanto vale todo esse novo investimento, adicional, no AHD, mais todo o anterior investimento, ainda operacional, muito maior do que aquele?», perguntam ao Governo.
Também querem perceber como serão salvaguardados os interesses do Estado, como acionista maioritário da TAP, «nas circunstâncias em que estes conflituem com o legítimo interesse de maximização do lucro do acionista minoritário privado?». O processo de privatização carece de transparência e de contas claras. Interessa-lhes saber «qual foi a soma algébrica (simples) do esforço financeiro do acionista Estado nos últimos 30 anos na TAP». Pergunta simples, para ser fácil de responder por parte dos ministros da tutela.
Os autores da carta aberta observam que «há questões silenciadas ou desconsideradas que não deveriam sê-lo, ou melhor, não podem sê-lo, em Democracia». Quem ler as mais de 30 perguntas que dirigem ao Governo percebe que estão convencidos de que as respostas, se forem sérias e transparentes, levarão ao cancelamento do mega-aeroporto e da macro cidade na margem sul. Daí pedirem celeridade, para se evitar o desperdício de dinheiro numa nova vaga de estudos inconsequentes. «Um dos piores cenários seria se, face à provável falência de alguns pressupostos que fundamentaram as decisões tomadas, se viesse a concluir mais tarde pela inviabilidade do projeto, tendo originado desperdício de recursos, e de tempo, e dando razão às vozes que já se ouvem de que o previsto novo aeroporto ‘não é para fazer…’».
