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O Tribunal de Família e Menores de Fafe decidiu manter a menina que foi abusada por um militante do Chega na casa da avó paterna onde os crimes decorreram ao longo de três anos. Isto com base num relatório da Assessoria Técnica aos Tribunais, constituída por profissionais que acompanharam a família durante todo este tempo sem desconfiarem que a menor poderia ter estado a ser vítima do pai. A mãe recorre agora da decisão.
A Justiça é uma construção que desemboca em duas verdades. Resta saber qual delas, no final, vence. A história de Adriana Alves, 28 anos, a mãe da menina que foi abusada, pelo menos durante três anos, pelo pai, um militante do Chega, coloca-a do lado dos perdedores. Há três anos que luta pela guarda da filha, agora com cinco, mas o tribunal tem escutado apenas uma versão dos acontecimentos: «Desde que fui viver para casa da minha sogra, tenho sido alvo da sua perseguição e maldade. Ainda hoje acredito que foi ela quem fez a denúncia anónima em que fui acusada de negligência, pelo menos foi o que confidenciou ao meu pai, e que fez com que o Tribunal de Menores e Família de Fafe abrisse um processo tutelar dando-lhe a guarda provisória da minha filha. Tenho lutado para reverter a situação mas ela tem inventado histórias atrás de histórias, entre elas que eu é que abusava da Íris, e a Justiça acreditou em tudo. Quando, como hoje se sabe, o abusador era o filho».
O Nascer do SOL teve acesso a dois documentos que revelam a perseguição, quase demencial, de Cândida Freitas, empresária, de 63 anos, à nora após a separação desta do seu filho: um é um relatório do Instituto de Medicina Legal que revela que a jovem teve uma depressão pós-parto e foi alvo de violência doméstica por parte do companheiro. Viviam até aí num anexo da casa de Cândida, que nunca levantou um dedo para a defender. Pelo contrário: sempre a aconselhou a remeter-se ao silêncio; o segundo é um relatório de uma psicóloga que acompanhou a sua filha quando, após a separação do casal, entrou para o infantário revelando graves problemas no seu desenvolvimento.
Utilizando este último documento como guião de uma peleja familiar e judicial, siga-se o trilho que Cândida Freitas e o próprio filho percorreram para incriminar e isolar Adriana.
Criatividade sem limites
Em finais de 2023, depois da separação, Íris, a menor, entra para um infantário. O seu comportamento, aos três anos, era já o mapa do perigo que corria. Na primeira abordagem, à avó e a Ivo Faria, pai da menina, a psicóloga, Leonor Barroso, começa por pô-los a par dos sintomas que a menor demonstra: «Apresenta uma baixa aquisição de competências em todas as áreas de conteúdo. A linguagem oral ainda está em aquisição, demonstrando um discurso pouco claro e pouco fluente. Pronuncia algumas palavras ou parte delas. Está constantemente a chamar pelo adulto sem focar o interesse nas atividades que estão a ser dinamizadas. Corre, sistematicamente, na sala e grita com frequência». Cândida, após o diagnóstico, é direta na atribuição de responsabilidades: «Esse atraso é por causa da falta de cuidados da mãe, que não prestava os cuidados básicos ao nível do afeto, alimentação e higiene». E, em coro com o filho, lança outra farpa: «Tem problemas psiquiátricos».
Íris cresce, está com quatro anos, mas apenas pode ver a mãe uma vez por semana. Ivo, que vive debaixo do teto de Cândida, tira partido da situação. Com apenas 27 anos, o homem que chegou a ser candidato pelo partido à União de Freguesias de Antime e Silvares S. Clemente, em Fafe, nas últimas autárquicas, era há muito consumidor e comprador de pornografia infantil em plataformas digitais. A própria filha não escapa à devassa. Usava-a como a uma mulher. Com ela, como confessou pormenorizadamente a outro internauta, já tinha tido «sexo».
Entretanto a versão de Cândida, como erva daninha, domina o tribunal e o infantário. A própria educadora da criança, sem alguma vez ter dialogado com a mãe da menina, não questiona o que dela dizem e Adriana a está proibida de a ver no espaço escolar.
Parecia que o único mister da vida de Cândida era eliminar a neta da vida de Adriana. A sua criatividade não tem limites. À escola e ao tribunal faz chegar novas denúncias que a psicóloga, ainda imbuída do espírito dominante, vai anotando: «A avó relata diversos incidentes ocorridos durante o período em que a Íris está com a mãe: navalhadas no cabelo; relatos da menina a referir que ‘a mãe deu pica na mão’, ‘a mãe tautau’ e ‘a mãe é má’».
Visitas com vigilância
Íris, essa, não revela progressos. Leonor Barroso expande o relato clínico: «Ao longo do tempo, fomos percebendo que, embora o atraso de desenvolvimento fosse uma realidade, os comportamentos da criança, a necessidade de atenção constante, a exibição de comportamentos agressivos para com colegas quando a educadora desviava a atenção de si e a dirigia a outra criança, eram indícios de Perturbação Reativa da Vinculação (PRV). Esta é uma condição da infância onde a criança tem dificuldade em formar laços afetivos seguros devido a negligência, ou outras experiências adversas (exemplo: depressão pós-parto grave) nos primeiros anos de vida».
O tempo segue e Cândida está longe de esgotar os seus recursos secretos: vai empilhando acusações contra Adriana. Em 2025, finalmente, consegue o que o que a motiva. Apresenta uma queixa na PJ por abuso sexual de menores e telefona para a psicóloga a dar conta de mais uma suspeita de gabarito: «A avó ligou-me muito preocupada e exaltada, manifestando desagrado em relação às visitas da Íris com a mãe. Por telefone relatou que a Íris veio de uma visita à mãe a dizer que esta a ‘beija na boca’, ‘mexe no pipi’, e pede-me ajuda para que as visitas sejam suspensas ou sejam feitas na presença de um profissional».
Perante a nova acusação, o Tribunal de Família e Menores também não dá tréguas a Adriana: altera-lhe o regime de visitas, passa agora a ver a filha quinzenalmente e com vigilância. Na psicóloga da menor esta decisão teve o efeito contrário. Finalmente, alguém sentia a necessidade de colocar na balança a versão de Adriana, que estava há dois anos excluída da vida escolar da filha. Marcam uma reunião. Adriana recorda a sua vida na casa de Cândida com exatidão, como se a tivesse abandonado no dia anterior: o mesmo sofrimento, a mesma inquietação. A acompanhá-la está também psicóloga do gabinete do município de Guimarães para vítimas de violência doméstica que a segue desde que apresentou queixa contra o ex-companheiro. Leonor Barroso regista: «Conversámos com essa profissional que reforçou a ideia de não haver indícios de qualquer patologia psiquiátrica por parte da mãe e que entende que esta reúne condições emocionais para prestar cuidados à filha».
Também a conversa com a mãe da menor passa a ser uma das agulhas da bússola: «Tudo indica que, após o nascimento da Íris, a mãe terá sofrido depressão pós-parto e que o acompanhamento não terá sido atempado e adequado. A avó via a D. Adriana como uma mãe negligente, mas desvalorizava a responsabilidade do seu filho Ivo no processo. De acordo com a D. Adriana, existiram vários episódios de discussões que acabavam com episódios violentos por parte de Ivo». Mas a conversa não fica por aqui. A memória de Adriana atuava no passado como uma lupa. A sua filha acabaria por chegar tarde de mais à sua vida, disso tinha a certeza, mas a sogra não era a única responsável. Havia cúmplices. As suas mais remotas inquietações são registadas: «D. Adriana referiu ter a perceção de que as técnicas do tribunal ouvem e acreditam em tudo o que a avó Cândida diz».
Leonor Barroso tem nova batalha pela frente: convencer a educadora de infância e a assistente social do Tribunal de Família e Menores de que a terapia da menina passa pelo estreitar de laços com a progenitora. A primeira, Emília Teixeira, revelou de imediato de que lado da barreira estava e ripostou que a mãe só poderia visitar a menor com autorização do diretor do agrupamento escolar e do tribunal; a reação da segunda, Vânia Lopes, chegou de forma mais labiríntica. Antes ainda de receber o eco da técnica do tribunal, como se tivesse dotes adivinhatórios, liga-lhe Cândida, que a desanca: «A avó liga-nos muito exaltada, a falar muito alto, manifestando profundo desagrado com a ideia da ida da mãe da Íris ao jardim de infância. Procurámos explicar-lhe que o envolvimento gradual da mãe era importante para o bem-estar emocional e desenvolvimento da criança, mas a avó não se mostrou recetiva. Exaltada, disse que não queria mais o nosso acompanhamento, que deveríamos trabalhar com a menina e não com a mãe». No meio da arenga, o seu plano revela-se: «Informou que, quando nos contou sobre as coisas que a Íris dizia que a mãe lhe tinha feito, esperava a nossa ajuda para afastar a mãe, e não o contrário».
E assim foi. Leonor Barroso é afastada mas deixando um aviso que ninguém leu às técnicas do tribunal que fizeram ouvidos moucos à sua sugestão: «Acrescentamos que era necessária uma avaliação psicológica pericial a todos os adultos envolvidos (mãe, pai e avó da Íris) porque só assim seria possível compreender realmente os contornos reais da situação».
Ninguém a escutou e a criança fica nas mãos do agressor. Quando, no final do mês de março, Ivo foi finalmente detido pela PJ de Braga, a menina descreveu ao inspetor, com um realismo que não é próprio do universo infantil, as práticas do pai. E concluía: «Doía».
‘A GNR vai levar a mamã’
Após o brado da detenção, as técnicas do tribunal fizeram uma ronda familiar. À avó foi proposta ajuda psicológica, que a mulher, talvez por espírito negacionista, recusou. E a sua vontade, mais uma vez, prevaleceu. Claro que se mantém do lado do filho abusador e declarou que a neta faz muitas birras com saudades do pai. De fora ficou mais uma vez Adriana, que apenas conseguiu passar a ver a filha semanalmente. Com vigilância, claro. Neste caso é a sua sorte: «A avó habitou-a a mentir. Uma vez levei-a à casa de banho para fazer chichi; quando saiu, correu para a avó a dizer que eu lhe tinha tocado no pipi. Na última visita gritou como se cantarolasse: ‘A GNR vai levar a mamã, a GNR vai levar a mamã’. Quando lhe perguntei quem é que lhe disse isso, respondeu que era a avó. O que vale é que nunca estamos sozinhas, a mediadora está sempre presente! Porque é que o tribunal não a chama a depor!». A dor, como uma aranha, ocupa-lhe a pele. Não esconde a náusea à forma como a Justiça a tem tratado: «Sei bem que enquanto não arquivarem a queixa de abuso sexual que a avó da minha filha apresentou contra mim, não posso, para já, ter a guarda da Íris, mas ela poderia ficar com a avó materna, foi o que pedi. Como é que continuam a deixar a minha filha na casa em que foi abusada? É ali que estão as suas memórias mais perturbadoras. Alguém pode acreditar que depois do que a minha filha passou, a avó, que lhe dava banho e a vestia, nunca se apercebeu de nada? E porque é que ela me acusou do que, afinal, era o filho que fazia à Íris. É uma terrível coincidência!».
