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O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena aplicada ao antigo diretor de Fronteiras de Lisboa do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no processo relacionado com a morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu em março de 2020 nas instalações do aeroporto Humberto Delgado.
O ex-dirigente do SEF tinha sido condenado, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Local Criminal de Lisboa, a dois anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo crime de denegação de justiça e prevaricação. Agora, a Relação alterou a qualificação jurídica dos factos e condenou-o por abuso de poder, reduzindo a pena para um ano e dez meses de prisão, igualmente suspensa.
Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes consideraram provado que o antigo responsável protegeu de processos disciplinares os três inspetores envolvidos na morte de Ihor Homeniuk. A decisão não reuniu unanimidade. Uma das desembargadoras defendeu mesmo a absolvição do arguido, alegando que a acusação do Ministério Público não demonstrava de forma explícita que este tivesse conhecimento das circunstâncias concretas da morte.
O caso remonta a março de 2020, depois de o SEF ter recusado a entrada em Portugal a Ihor Homeniuk, de 40 anos. O cidadão ucraniano acabaria por morrer asfixiado nas instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, após ter sido espancado por inspetores do serviço.
No processo principal, Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram condenados, em 2021, a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado morte. Os três ex-inspetores, entretanto expulsos da função pública, saíram em liberdade condicional no final de março de 2026.
A Relação confirmou ainda a condenação de dois vigilantes do centro de instalação temporária a seis meses de prisão suspensa por exercício ilícito da atividade de segurança privada. Em causa esteve a atuação dos seguranças na noite anterior à morte, quando manietaram Ihor Homeniuk com fita adesiva nos braços e pernas, contribuindo, segundo o tribunal, para agravar a situação e alimentar a ideia de que a vítima seria violenta.
No mesmo processo foram absolvidos dois inspetores que estavam acusados de homicídio negligente por omissão.
