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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter em prisão preventiva Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da ministra Catarina Sarmento e Castro, acusado de centenas de crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças.
A decisão, datada de 8 de abril, foi tomada por um coletivo de desembargadores que rejeitou o pedido do arguido para passar a prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
Em causa estão indícios de 576 crimes qualificados de pornografia de menores — incluindo quatro de produção própria — e dois crimes de abuso sexual de crianças, no âmbito de uma investigação internacional que levou à sua identificação em redes de partilha de conteúdos ilegais.
No acórdão, citado pela agência Lusa, os juízes consideram existir um “perigo premente de continuação da atividade criminosa”, sublinhando sinais de dependência do arguido em relação a este tipo de conteúdos.
Segundo a decisão, nem a vigilância eletrónica nem um eventual acompanhamento psicológico seriam suficientes para mitigar esse risco, dada a facilidade de acesso à internet e a gravidade dos factos imputados.
O tribunal conclui que a prisão preventiva é “proporcional à gravidade da conduta criminosa” e que não existe, nesta fase, alternativa capaz de garantir a proteção da ordem pública.
Defesa invocou arrependimento e pedido de tratamento
A defesa de Paulo Abreu dos Santos argumentou que o arguido tem colaborado com as autoridades, manifestado arrependimento e solicitado apoio psicológico para “repor competências sociais”.
Propôs ainda a substituição da medida de coação por prisão domiciliária, com restrições ao uso de internet e redes sociais.
Contudo, o tribunal considerou que tais medidas não seriam eficazes para prevenir novos comportamentos ilícitos, nem responderiam à necessidade de tranquilidade pública.
Caso envolve investigação internacional
O processo teve origem em informações partilhadas por autoridades norte-americanas, que identificaram o arguido como participante em grupos de partilha de conteúdos de abuso de menores.
A operação da Polícia Judiciária resultou na apreensão de dispositivos com centenas de ficheiros ilegais.
Paulo Abreu dos Santos, de 38 anos, encontra-se em prisão preventiva desde dezembro de 2025. Além de funções no Ministério da Justiça entre 2022 e 2023, era também assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que suspendeu entretanto o vínculo contratual.
O processo segue agora os seus trâmites judiciais, mantendo-se o arguido detido enquanto decorrem as investigações.
