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Receber uma cobrança de Imposto Único de Circulação (IUC) relativa a um carro que nunca comprou, conduziu ou sequer viu pode parecer improvável. No entanto, há situações em que cidadãos descobrem que têm veículos registados em seu nome sem o seu conhecimento.
Segundo a associação Cidadãos pela Cibersegurança (CpC), estes casos podem resultar de erros administrativos, problemas nos processos de transferência de propriedade, utilização indevida de dados pessoais ou até fraude documental.
Enquanto a situação não for corrigida, o proprietário registado continua a ser considerado responsável pelo veículo para efeitos fiscais.
Como verificar se existe um veículo associado ao seu NIF
A consulta pode ser feita através do Portal das Finanças, na área reservada aos veículos e ao Imposto Único de Circulação.
Caso identifique uma matrícula que não reconhece, deverá agir rapidamente para evitar futuras complicações.
Muitos contribuintes apenas descobrem o problema quando recebem uma liquidação de IUC referente a um automóvel desconhecido.
Que consequências pode enfrentar?
Enquanto o registo automóvel permanecer associado ao seu nome, a Autoridade Tributária poderá exigir o pagamento do imposto correspondente.
Além disso, poderá receber notificações relacionadas com multas de trânsito, infrações de estacionamento, portagens em dívida ou pedidos de informação por parte das autoridades.
Embora a responsabilidade criminal por eventuais atos praticados com o veículo não recaia automaticamente sobre o titular registado, este poderá ser chamado a prestar esclarecimentos para demonstrar que não tem qualquer ligação ao automóvel.
O que fazer se encontrar um carro que não é seu
A CpC aconselha os cidadãos a guardar provas da situação, incluindo capturas de ecrã do Portal das Finanças e eventuais notificações recebidas.
A situação deve ser comunicada à Autoridade Tributária através do e-Balcão, contestando quaisquer encargos associados ao veículo.
Os especialistas recomendam igualmente a apresentação de uma participação junto da PSP, GNR ou Ministério Público, sobretudo quando existam indícios de utilização abusiva de dados pessoais ou falsificação documental.
Em determinados casos, poderá ainda ser necessário recorrer ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para regularizar o registo.
Dados pessoais podem estar na origem do problema
A associação alerta também para os riscos associados à exposição de dados pessoais em fugas de informação e ataques informáticos.
Elementos como o nome, o NIF, a morada ou o número do Cartão de Cidadão podem ser utilizados em esquemas fraudulentos, tornando essencial que os cidadãos acompanhem regularmente a informação associada ao seu património e situação fiscal.
Num contexto de crescente digitalização dos serviços públicos, a CpC defende mecanismos de alerta mais rápidos para que os contribuintes sejam informados sempre que exista uma alteração de propriedade automóvel associada ao seu número de contribuinte.
