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As imagens voltaram a repetir-se no Médio Tejo: troços do rio com extensos bancos de areia expostos, embarcações condicionadas e agricultores confrontados com dificuldades na captação de água para rega. Um cenário que, para as populações ribeirinhas, está longe de ser excecional.
A associação ambientalista ProTejo considera que a situação confirma um problema que se arrasta há vários anos e que continua por resolver apesar da revisão da Convenção de Albufeira anunciada em 2024.
Ao nosso jornal, Paulo Constantino, dirigente da associação, diz que os episódios de caudais muito reduzidos continuaram a verificar-se mesmo depois das alterações introduzidas no acordo entre Portugal e Espanha. «Em maio foi a altura em que os agricultores da região de Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha, Mação e Médio Tejo deram conta de que já não conseguiam regar há vários dias», afirma.
Para a ProTejo, o problema não resulta da falta de água disponível nas barragens da bacia do Tejo, mas da forma como essa água é libertada. «A principal causa é a gestão feita pelas barragens espanholas. São barragens a fio de água e nós fomos ver os registos. Encontrámos dias com caudais a zero e dias com caudais inferiores a um hectómetro cúbico por dia», afirma. A maior parte desses dias ocorreu em maio mas junho já teve incumprimentos.
O Ministério do Ambiente tem uma leitura diferente. Em resposta ao nosso jornal, a tutela garante que «o regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira para a bacia do Tejo tem sido integralmente cumprido nas duas secções de controlo – Cedillo e Ponte de Muge», sublinhando que os valores registados se situam «significativamente acima dos mínimos definidos». Segundo o ministério, entre 1 de outubro de 2025 e 31 de maio de 2026 passaram em Cedillo cerca de 10.112 hectómetros cúbicos de água, quase quatro vezes acima do volume mínimo anual previsto na Convenção, enquanto em Ponte de Muge o volume ascendeu a cerca de 6.771 hectómetros cúbicos, mais de cinco vezes o mínimo estabelecido.
A Convenção de Albufeira, assinada entre Portugal e Espanha em 1998, estabelece os princípios de cooperação para a gestão das bacias hidrográficas internacionais e define volumes mínimos de água que devem atravessar a fronteira.
Inicialmente foram fixados caudais anuais. Em 2008 foram acrescentados objetivos trimestrais e semanais. Em 2024, os dois países acordaram introduzir também um valor diário.
Foi precisamente essa alteração que o Governo apresentou, na altura, como uma resposta às críticas relativas às fortes oscilações dos caudais do Tejo. Mas a ProTejo considera que a revisão ficou aquém do necessário. «Foi agarrar nos caudais semanais, que são sete hectómetros cúbicos pelos dias da semana, o que dá um hectómetro cúbico por dia», sustenta Paulo Constantino.
O Ministério do Ambiente contrapõe que a revisão de 2024 veio precisamente reforçar as garantias ambientais, através da introdução de caudais mínimos diários. «Estes incluem a libertação mínima de 1 hm³/dia em Cedillo e, em território nacional, entre 1,05 hm³/dia (maio a novembro) e 1,3 hm³/dia (dezembro a abril) nas barragens de Fratel/Belver», refere. E garante que, por exemplo, no mês de abril, todos os dias foi libertado de Cedillo um volume superior a 1 hm cúbico, com exceção do dia 26. Nesse dia, em Belver, foram libertados 1,36 hm3. «Por seu lado, durante o mês de junho os caudais que passaram em Almourol atingiram valores mínimos na ordem do 37 m3/s, valor máximo de 625 m3/s e um valor médio de 179 m3/s», diz o ministério de Maria da Graça Carvalho.
A tutela acrescenta ainda que a barragem de Castelo de Bode dispõe, desde 2019, de um regime específico de caudais ecológicos «devidamente implementado e monitorizado», ajustado aos diferentes cenários hidrológicos, «garantindo a proteção dos ecossistemas aquáticos».
Por outro lado, garante o Ministério do Ambiente, desde 2022, Portugal e Espanha «têm vindo a acordar reforços temporários dos caudais nos meses de verão (julho a setembro), com o objetivo de mitigar a intrusão salina no estuário do Tejo, particularmente em períodos de marés mais elevadas», explicando que esses reforços são assegurados por Espanha através de Cedillo e por Portugal através do rio Zêzere.
Já Paulo Constantino diz que a associação defende um modelo diferente daquele que atualmente é utilizado. «O que nós queremos são caudais ecológicos, contínuos, regulares e medidos em metros cúbicos por segundo. Queremos um caudal mínimo que nunca baixe, por exemplo, dos 20 metros cúbicos por segundo durante todo o dia». «Pedimos o regime de caudais ecológicos para o rio Tejo, em toda a sua extensão, e para todos os afluentes, e também na fronteira com a Espanha, que é isso que está na diretiva Quadra para a Água e é isso que deve ser cumprido. Agora, nem sequer aqueles que a Senhora Ministra disse que tinham acabado os caudais zero no rio Tejo, nem esses estão a ser cumpridos», acrescenta Paulo Constantino.
Na perspetiva da ProTejo, cumprir apenas um determinado volume diário permite que a água seja descarregada em poucas horas, deixando depois longos períodos com caudais muito reduzidos.
E alerta para problemas contraditórios, como uma prova de canoagem com crianças que pôs em causa a sua segurança porque, de repente, «apareceu uma enxurrada de água».
O responsável continua: «Não interessa se há muita água, se é inverno, se é verão. Enquanto não houver um regime de caudais ecológicos em que haja um mínimo estabelecido para os ecossistemas e as populações ribeirinhas de forma contínua em metros cúbicos por segundo, nada vai melhorar».
Barragens geridas pela lógica do lucro?
Questionado sobre o papel das alterações climáticas, Paulo Constantino rejeita que expliquem os episódios registados este ano. «Não aponto para as alterações climáticas porque as barragens estão cheias em Espanha e em Portugal. A questão é a gestão que fazem da água».
É neste ponto que dirige também as críticas mais duras às empresas hidroelétricas. «As barragens são geridas pela lógica da maximização do lucro. Abrem a torneira quando o preço da eletricidade está elevado e fecham-na quando o preço baixa. Não se preocupam sequer com os acordos estabelecidos na Convenção de Albufeira». Trata-se de uma acusação que a associação tem feito e que volta a reiterar à luz dos dados recolhidos recentemente.
O Ministério do Ambiente atribui, contudo, os problemas observados no rio a outros fatores. Segundo a tutela, «o rio Tejo enfrenta pressões estruturais relevantes, com o aumento significativo das captações de água para usos agrícolas, industriais e urbanos, o que tem contribuído para a redução dos caudais em vários troços, sobretudo em períodos de menor disponibilidade hídrica». O Ministério acrescenta que, na bacia do Tejo, a área regada aumentou cerca de 16% e os volumes captados cresceram aproximadamente 18%, apontando ainda a existência de «captações ilegais, frequentemente associadas a utilizações agrícolas não regularizadas». Esta situação «dificulta o controlo efetivo e a avaliação rigorosa dos volumes extraídos».
Para o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho, é certo que a gestão do rio Tejo «exige uma abordagem integrada, que combine o cumprimento dos regimes internacionais com um controlo mais eficaz das utilizações, a proteção dos caudais ecológicos e a promoção da eficiência do uso da água». E diz ainda que é «prioritário reduzir a dependência das origens naturais, através do reforço da reutilização da água (ApR)», que considera essencial.
Agricultura e turismo sentem impactos
Os efeitos fazem-se sentir além das margens do rio. Segundo a ProTejo, agricultores do Médio Tejo voltaram a relatar dificuldades na captação de água para rega durante os períodos de caudais reduzidos.
Também o turismo fluvial enfrenta constrangimentos. «Os barcos precisam de alguma altura de água para passar. Este ano, com as cheias, os bancos de areia alteraram-se e há situações em que a navegação se torna mais difícil», diz o responsável.
Além da utilização humana da água, a associação alerta para as consequências ecológicas da irregularidade dos caudais. A principal preocupação prende-se com as espécies migratórias que dependem do rio para completar o seu ciclo de vida. «Já tivemos anos em que praticamente não houve lampreia no Tejo. A variabilidade dos caudais pode inviabilizar a subida das espécies migratórias».
Paulo Constantino refere ainda o sável e a savelha como espécies potencialmente afetadas. «Quando impactamos negativamente qualquer parte da cadeia alimentar, todo o ecossistema acaba por ser afetado. Estamos a falar de peixes, mas também de insetos, aves e mamíferos», acusa.
Queixa em Bruxelas e possível ação judicial
A ProTejo mantém uma queixa apresentada junto da Comissão Europeia, defendendo que Portugal e Espanha continuam sem aplicar verdadeiros regimes de caudais ecológicos previstos na Diretiva-Quadro da Água.
Segundo Paulo Constantino, a resposta recebida de Bruxelas não respondeu a todos os argumentos apresentados pela associação, nomeadamente os relacionados com os impactos sobre habitats e espécies protegidas.
Paralelamente, a associação diz estar a preparar uma estratégia judicial que poderá passar pelos tribunais nacionais, procurando que o caso seja submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia através de um reenvio prejudicial.
O objetivo, explica, é obter uma decisão que obrigue ambos os Estados a implementar regimes de caudais ecológicos na fronteira luso-espanhola.
