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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu esclarecimentos ao Estado português sobre a duração e alegadas fugas de informação no processo Operação Marquês, numa decisão que o ex-primeiro-ministro José Sócrates considera ser uma “vitória judicial”.
A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada por Sócrates em julho de 2025, na qual alega violação do direito a um julgamento justo, consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Num documento divulgado esta segunda-feira, o tribunal europeu questiona se a duração do processo — que se arrasta há mais de uma década — respeita o princípio de um julgamento em “prazo razoável”.
O TEDH quer ainda esclarecimentos sobre eventuais fugas de informação do inquérito para a comunicação social, questionando se o Estado português cumpriu as suas obrigações na proteção da vida privada do arguido.
Outra das questões levantadas prende-se com a existência de um “recurso efetivo” que permitisse a Sócrates contestar estas alegadas violações.
Sócrates destaca caráter “extraordinário” da decisão
Em conferência de imprensa em Bruxelas, José Sócrates sublinhou que o simples facto de o tribunal aceitar analisar o caso já representa um avanço significativo.
“Mais de 90% das queixas são rejeitadas. O facto de o tribunal aceitar tratar e analisar este caso é absolutamente extraordinário”, afirmou, considerando que será agora possível avaliar “13 anos de perseguição judicial” por uma instância internacional.
O advogado de Sócartes neste caso, Christophe Marchand, afirmou nunca ter visto o TEDH pedir esclarecimentos a um Estado sobre um processo ainda em curso, descrevendo a decisão como um passo incomum.
Segundo a defesa, abre-se agora um “diálogo” entre o tribunal, o Estado português e o ex-primeiro-ministro, podendo mesmo haver espaço para um acordo entre as partes.
Já a advogada Marie-Laurence Hébert, também da equipa de defesa de Sócrates, referiu que é “extremamente raro” que casos que chegam a esta fase sejam posteriormente arquivados.
Estado tem prazo até julho para responder
De acordo com o calendário processual, o Estado português terá até 23 de julho para responder às questões colocadas pelo tribunal. Seguir-se-á a resposta da defesa de Sócrates e uma nova ronda de observações.
Caso não haja acordo, o tribunal deverá decidir no prazo de cerca de um ano.
Para a defesa, o objetivo é claro: “o único remédio é pôr fim ao processo criminal”, afirmou Christophe Marchand.
