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A questão promete acender polémica entre os médicos tarefeiros. Em Portugal, o número de médicos sem especialidade não tem parado de crescer. Neste momento, segundo dados da Ordem dos Médicos, são mais de 22 mil, ou seja, um terço do total de médicos inscritos na Ordem dos Médicos (66 mil). Agora, a ministra da Saúde impôs-lhes novas regras, limitando a sua contratação para as urgências de todo o país.
A medida está a gerar contestação por parte dos tarefeiros, muitos deles médicos sem especialidade. O presidente da associação, Nuno Figueiredo e Sousa, garante que há «muito para esclarecer», até porque, lembra, têm sido estes clínicos que têm assegurado nos últimos anos parte dos serviços de urgência. Aliás, segundo apurou o SOL, há Unidades Locais de Saúde (ULS) onde os médicos contratados para as urgências eram regularmente quase todos estes médicos sem especialidade. Uma situação que pode colocar alguns serviços com dificuldade em preencher as escalas.
Mas Ana Paula Martins quer contrariar o movimento que tem existido por parte dos médicos que optam por não se tornarem especialistas – como obstetras, ortopedista e pediatras – para serem tarefeiros. O que acabou por criar um cenário difícil para o SNS: daqueles 66 mil clínicos inscritos na Ordem dos Médicos, só 14 mil são especialistas com menos de 50 anos e estão no setor público.
No decreto-lei que «regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço» que o Executivo aprovou recentemente fica claro que os hospitais não devem contratar os clínicos sem especialidade. A partir de agora, as Unidades Locais de Saúde apenas podem recorrer a estes não especialistas em «situações excecionais e devidamente fundamentadas». Mas, em qualquer dos casos, diz o decreto, esses médicos têm de ser vigiados. «As funções a contratar» têm de se destinar «a garantir o funcionamento de serviços de urgência» e ser «exercidas sob supervisão clínica de médico especialista da área correspondente».
«Um ponto importante a esclarecer é quem são os especialistas que vão tutelar os não especialistas no serviço de urgência», diz Nuno Figueiredo e Sousa, sublinhando que «os especialistas de Medicina de Urgência» se contam «pelos dedos das mãos». Por outro lado, garante que podem existir situações caricatas como a de «colegas com título de especialidade que começam a fazer Serviços de Urgência serem os únicos especialistas de turno num serviço de urgência básico, onde o elemento mais diferenciado em termos práticos, pela experiência de anos, é o não especialista». Segundo o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviços, tem de se clarificar os «moldes» desta supervisão.
O Governo prepara-se para, nas próximas semanas, aprovar a portaria que vai definir o preço a pagar aos médicos tarefeiros e definir a minuta dos contratos definidos neste decreto-lei que regulamenta esta questão dos médicos à tarefa. Este diploma chegou a estar nas mãos do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas este devolveu-o ao Executivo pedindo alterações. O Executivo optou por o deixar na gaveta até à tomada de posse do novo Presidente, António José Seguro, que já o promulgou.
