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Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) reconheceram esta quinta-feira que só tiveram conhecimento do acesso ilegítimo aos dados de mais de 100 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cerca de dois dias depois de o incidente ter começado.
Ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal, o presidente dos SPMS, Luís Goes Pinheiro, explicou que o primeiro acesso indevido ocorreu a 19 de maio, através das credenciais de um médico que, segundo a entidade, não terá qualquer envolvimento no caso.
Posteriormente, as consultas aos registos dos utentes passaram a ser efetuadas de forma automatizada, sem indícios de intervenção humana direta.
Incidente foi detetado após alertas de utentes
Segundo Luís Goes Pinheiro, os SPMS apenas tomaram conhecimento da situação ao início da tarde de 21 de maio, depois de quatro utentes terem pedido esclarecimentos por terem recebido notificações de acessos ao seu Registo de Saúde Eletrónico que não conseguiam justificar.
O responsável garantiu que o incidente envolveu apenas dados de natureza administrativa, não tendo sido acedidas informações clínicas dos utentes.
O sistema do Registo de Saúde Eletrónico dispõe de um mecanismo que notifica os cidadãos sempre que os seus dados são consultados e identifica o profissional responsável pelo acesso, permitindo detetar situações anómalas como a que esteve na origem desta investigação.
Registo de Saúde Eletrónico foi retirado temporariamente da internet
Como medida de contenção, os SPMS retiraram temporariamente o Registo de Saúde Eletrónico do acesso através da internet, restringindo a sua utilização à rede informática do Serviço Nacional de Saúde.
A medida manteve-se em vigor até 1 de junho, data em que foi implementada a autenticação de duplo fator, considerada um reforço importante da segurança dos sistemas.
O incidente foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os utentes foram informados através do portal dos SPMS, onde puderam verificar se os respetivos dados tinham sido alvo de acessos indevidos.
SNS sofre mais de dez tentativas de ataque por dia
Durante a audição parlamentar, Luís Goes Pinheiro revelou ainda que os sistemas informáticos dos SPMS enfrentam, em média, mais de dez tentativas de ataque por dia.
Segundo o responsável, a esmagadora maioria destas ações é bloqueada numa fase inicial, sem qualquer impacto para o funcionamento dos sistemas do SNS.
O presidente dos SPMS adiantou também que a prorrogação do prazo de execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final do ano representa um reforço importante para a modernização tecnológica do setor.
Ao todo, estão previstos cerca de oito milhões de euros de investimento exclusivamente na área da cibersegurança, com o objetivo de tornar os sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde mais resilientes e seguros perante ameaças digitais.