O ex-primeiro-ministro José Sócrates confirmou a renúncia do seu advogado no julgamento da Operação Marquês, afirmando estar novamente sem representação legal e culpando o tribunal pela situação. No mesmo requerimento, antecipou a apresentação de novos recursos para defender os seus direitos.
Num documento enviado à juíza Susana Seca, que preside ao coletivo do Tribunal Central Criminal de Lisboa, Sócrates afirma-se “de novo sem advogado” e critica o facto de o tribunal ter considerado um internamento hospitalar como uma manobra dilatória.
O agora ex-advogado, José Preto, tinha substituído Pedro Delille — que renunciou anteriormente por divergências com a magistrada — mas foi internado com uma pneumonia no final de 2025. A situação levou ao adiamento da retoma do julgamento no início de janeiro e à nomeação de uma advogada oficiosa, Ana Velho, para evitar novas suspensões do processo.
José Preto acabaria por renunciar à defesa, alegando estarem em causa os direitos do arguido. Sócrates critica duramente a atuação da advogada nomeada, acusando-a de “contemporização com o que não se pode contemporizar”, nomeadamente por não ter contestado o prazo de cinco dias para consulta de um processo com cerca de 300 mil folhas e 400 horas de gravações, nem ter levantado uma cópia digital do processo na secretaria do tribunal.
O ex-primeiro-ministro acusa ainda o tribunal de adotar um “duplo critério” em matéria de prazos, lembrando que, em 2021, foi concedido ao Ministério Público um prazo de cinco meses e meio para preparar o recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa — o mesmo período agora recusado ao seu advogado.
“Os recentes despachos judiciais em que o tribunal faz equivaler, sem fundamento jurídico, os direitos de defesa e a celeridade processual auguram mais uma forte discordância constitucional e mais recursos”, escreve Sócrates, questionando ironicamente se deverá exigir a futuros advogados um “compromisso de honra” de que não adoecerão nem serão internados.
No requerimento, Sócrates insiste ainda que o tribunal lhe dê conhecimento do esclarecimento prestado, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), aos jornalistas sobre os crimes em risco de prescrição no primeiro semestre de 2026. Sustenta que o tema nunca foi discutido em julgamento e acusa uma interferência administrativa que compromete a independência do tribunal.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, por alegadamente ter recebido contrapartidas para favorecer o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento de Vale do Lobo. O processo envolve 21 arguidos e 117 crimes económico-financeiros, que os visados têm negado.
Segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos — relacionados com Vale do Lobo — poderão prescrever no primeiro semestre de 2026.
O julgamento teve início em 3 de julho de 2025, tendo os arguidos, incluindo Sócrates, sido dispensados de comparecer presencialmente, estando ausentes das últimas sessões.
