O Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderá contratar até 1.111 médicos aposentados em 2026, mais 41 do que em 2025, incluindo novos contratos e renovações.
De acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, o contingente foi definido com base numa proposta da Direção Executiva do SNS e aplica-se aos estabelecimentos e serviços de saúde integrados no SNS. O despacho entra em vigor na terça-feira, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
No documento, o Governo reconhece que, apesar das medidas adotadas para valorizar e reforçar os recursos humanos médicos, nomeadamente através do aumento da capacidade formativa e da contratação de novos profissionais, persistem constrangimentos estruturais que condicionam a resposta do SNS.
Entre esses constrangimentos, o Executivo destaca a demografia médica, marcada por um elevado número de aposentações, uma tendência que deverá manter-se nos próximos anos, com especial incidência na medicina geral e familiar, considerada um dos pilares do SNS.
Segundo o Governo, esta realidade tem um impacto direto na capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, podendo agravar desigualdades territoriais e comprometer o acesso atempado das populações aos cuidados de saúde.
Perante este cenário, o Executivo defende a adoção de soluções excecionais, consideradas responsáveis e socialmente justas, que garantam a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados, salvaguardando o interesse público.
Nesse sentido, foi decidido prolongar até 31 de dezembro de 2027 a vigência do decreto-lei de 2010, na sua redação atual, que regula o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados no SNS.
O limite de 1.111 médicos abrange tanto a celebração de novos contratos de trabalho como a renovação dos contratos em vigor a 31 de dezembro de 2025.
