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As despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a contratação de prestadores de serviço ultrapassaram os 266 milhões de euros em 2025, num aumento de 15,6% face ao ano anterior e quase 30% em comparação com 2023.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a maior fatia da despesa correspondeu à contratação de médicos tarefeiros, que totalizou cerca de 249,7 milhões de euros — uma subida de 17,3% em relação a 2024.
Em sentido contrário, os gastos com enfermeiros prestadores de serviço diminuíram 2,3%, para cerca de 10,37 milhões de euros, enquanto a despesa com outros profissionais de saúde recuou 10,7%, fixando-se em 6,69 milhões.
No total, a prestação de serviços traduziu-se em mais de 6,68 milhões de horas contratadas, um aumento de 5,2% face ao ano anterior. Só os médicos foram responsáveis por 5,7 milhões de horas, seguidos dos enfermeiros, com 468 mil horas, e de outros profissionais, com cerca de 444 mil.
A Unidade Local de Saúde do Algarve lidera a despesa com prestadores de serviço, com cerca de 21,6 milhões de euros, seguida pelas unidades do Oeste (14,7 milhões) e do Médio Tejo (13,2 milhões).
Paralelamente, os profissionais do SNS realizaram perto de 18,5 milhões de horas extraordinárias em 2025, representando um encargo de quase 500 milhões de euros para o Estado, mais 13 milhões do que no ano anterior.
O maior aumento verificou-se entre os enfermeiros, que trabalharam mais 5,9% de horas extra face a 2024 e cerca de 21% acima dos níveis registados em 2023. Já os médicos realizaram 6,3 milhões de horas extraordinárias, com um custo de 268 milhões de euros, ainda assim ligeiramente abaixo dos anos anteriores.
Segundo a ACSS, o recurso a horas extraordinárias e a prestadores de serviço é uma solução “necessária e transitória” para garantir resposta aos utentes e evitar o agravamento dos tempos de espera, sobretudo em períodos de maior procura.
Ainda assim, a entidade sublinha que esta estratégia não substitui a necessidade de reforçar estruturalmente o número de profissionais no SNS.
Entretanto, o Governo prepara alterações à regulamentação do trabalho médico em regime de prestação de serviços, com novas regras de incompatibilidades. Entre as medidas previstas está a proibição de contratação de médicos que tenham saído do SNS nos últimos três anos, bem como a criação de mecanismos para facilitar o regresso ao serviço público.
O diploma chegou a ser devolvido sem promulgação pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devendo agora ser reapreciado.
