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O prazo para o fim da venda de embalagens sem símbolo Volta era 9 de agosto mas mudou. Afinal, agora, os stocks de embalagens sem a marcação Volta poderão continuar a ser escoados. Esta decisão vai fazer com que seja possível comprar embalagens sem este símbolo, pelo menos enquanto existirem.
Ainda assim, estes quatro meses que decorreram desde a implementação da medida vêm acompanhados de muitas críticas.
A restauração, que desde o início mostrou reservas em relação ao funcionamento deste sistema, admite que continua a enfrentar «constrangimentos muito relevantes, sobretudo ao nível da rede de recolha e da adaptação do modelo à sua realidade operacional», e já reuniu com as secretarias de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e a do Ambiente, onde apresentou «de viva voz os principais constrangimentos que os empresários do canal HORECA têm enfrentado» face a este sistema. «O encontro permitiu transmitir a realidade no terreno e reforçar a necessidade de operação das empresas», disse a associação, acrescentando que ficou acordada nova reunião ainda durante este mês.
A AHRESP já tinha sistematizado todas as dificuldades identificadas e apresentou-as formalmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), à Secretaria de Estado do Ambiente, à Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e à SDR Portugal (Sistema de Depósito e Reembolso, que faz a gestão do Volta), «defendendo a adoção de soluções que permitam ultrapassar os constrangimentos existentes e assegurar uma implementação mais ajustada à realidade».
Ao SOL, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, não hesita em afirmar que, «desde logo, o sistema foi desenhado sobretudo para o consumidor final, obrigando muitas empresas a deslocar colaboradores a pontos de recolha no retalho». Essa solução, refere, «representa custos acrescidos de tempo e recursos humanos, difíceis de acomodar em negócios com equipas reduzidas e forte pressão operacional». Por outro lado, diz que persistem também dificuldades práticas que comprometem a eficiência do sistema, «como a frequente indisponibilidade ou avarias das máquinas, o processo moroso de devolução embalagem a embalagem e um modelo de reembolso desajustado, baseado em talões que muitas vezes não são úteis para os operadores HORECA [setores da hotelaria, restauração e cafetaria]».
A estes constrangimentos, de acordo com a responsável, «somam-se os atrasos na disponibilização de soluções mais adequadas, como os quiosques de devolução, ainda condicionados por processos de licenciamento, e os obstáculos à recolha direta nos estabelecimentos: volumes mínimos elevados, falta de previsibilidade, burocracia na adesão, custos associados, limitações de espaço para armazenamento dentro dos estabelecimentos e problemas de higiene, especialmente nos períodos de maior calor».
Para Ana Jacinto, «continuam por resolver questões essenciais para garantir que o canal HORECA consegue participar de forma simples, eficiente e compatível com a sua operação diária». E apesar de reconhecer que as propostas que estão a ser feitas de colocar máquinas em outros locais, como é o caso de papelarias, entre outros pontos, pode contribuir para melhorar a acessibilidade do sistema, lembra que esse tipo de medidas não irá ter impacto na restauração e hotelaria, que têm necessidades muito específicas, distintas do consumidor final. «A simples multiplicação de pontos de recolha não resolve, por si só, os constrangimentos operacionais existentes. O que o setor precisa são soluções adaptadas à sua atividade, nomeadamente modelos de recolha mais eficientes, previsíveis e compatíveis com os volumes e a dinâmica diária dos estabelecimentos», acrescenta.
Outras críticas
Não é só a restauração que aponta críticas a este sistema. Pelas redes sociais – e não só – são muitos os que se queixam de lixo remexido por pessoas que procuram garrafas para devolver e transformar em dinheiro, bem como de máquinas que não funcionam. São várias as que estão fora de serviço um pouco por todo o país. Há ainda quem se queixe de embalagens com o símbolo Volta que o aparelho não ‘engole’.
Ao nosso jornal, a SDR Portugal começa por fazer um «balanço globalmente muito positivo» desta primeira fase de implementação. Mas assume constrangimentos. «Estamos a chegar apenas ao primeiro quadrimestre da implementação do sistema volta. Não ignoramos os constrangimentos ou perturbações pontuais». E considera-as normais. «Estas questões são próprias de uma mudança desta escala, que também foram registadas no arranque dos sistemas de vários países europeus e diminuíram à medida que a infraestrutura se expandiu e os cidadãos integraram a devolução das embalagens nos seus hábitos quotidianos».
E assume que a implementação do Volta «continuará a exigir coordenação, esclarecimento e capacidade para corrigir o que tiver de ser corrigido», garantindo que está disponível para ouvir municípios, operadores e consumidores, «a reforçar a infraestrutura e a introduzir as melhorias necessárias para que alcançar ganhos significativos em termos de recolha e reaproveitamento dos materiais recolhidos através deste fluxo dedicado», realçando que o sistema está a funcionar em Portugal e «a recuperar material que antes acabava no lixo, nas ruas, no mar ou em aterro».
Para Ana Jacinto, era expectável que, numa fase inicial de implementação, surgissem alguns constrangimentos operacionais e comportamentais, como já se verificou noutros países. «O aumento de embalagens no ecoponto amarelo pode estar associado a vários fatores, desde a dificuldade de acesso a pontos de recolha, falhas no funcionamento dos equipamentos ou desconhecimento por parte dos utilizadores sobre o sistema», salienta.
E lembra que a esse cenário, juntam-se situações que têm sido reportadas em algumas zonas urbanas, nomeadamente no centro de Lisboa, onde pontos de lixo e caixotes têm sido revirados por pessoas que procuram garrafas e embalagens com valor de depósito, para posterior entrega nas máquinas de recolha. «Estas situações mostram que a implementação do sistema exige acompanhamento permanente, maior fiscalização e uma rede de recolha eficiente, funcional e bem distribuída no território. É essencial garantir que o sistema funciona de forma simples para consumidores, empresas e operadores, evitando efeitos indesejados no espaço público, como acumulação de lixo, desorganização dos pontos de deposição ou pressão adicional sobre os serviços de limpeza urbana», reafirma.
Soluções possíveis
Ao SOL, Ana Jacinto reconhece que é necessário encontrar soluções específicas e adaptadas à operação dos setores da restauração e da hotelaria, nomeadamente «modelos de recolha mais eficientes, previsíveis e compatíveis com a dinâmica diária das empresas, sem exigências desajustadas, como volumes mínimos difíceis de cumprir, custos adicionais ou processos burocráticos complexos».
Por outro lado, defende que é importante acelerar a implementação de soluções como os quiosques de devolução. «Estes quiosques são equipamentos ou pontos dedicados à recolha de embalagens, pensados para receber volumes superiores aos das máquinas tradicionais instaladas no retalho, permitindo uma devolução mais rápida, organizada e adequada a operadores profissionais, como restaurantes, cafés, bares, hotéis e similares», esclarece.
Ao mesmo tempo, a secretária-geral da AHRESP entende que é necessário reforçar a fiabilidade dos equipamentos já existentes, reduzir situações de avaria ou indisponibilidade, garantir maior previsibilidade na recolha direta nos estabelecimentos e ajustar os mecanismos de reembolso à realidade empresarial. «Caso contrário, corremos o risco de ter um sistema que apresenta resultados globais positivos, mas que não responde às necessidades de um dos seus principais intervenientes, comprometendo a sua eficácia, credibilidade e aceitação no terreno», critica.
Já a SDR diz que os estabelecimentos do setor HORECA dispõem de três soluções para encaminhar as embalagens para o sistema: devolução nos pontos volta automáticos, nos quiosques volta ou através do serviço de levantamento direto. «Os estabelecimentos que pretendam beneficiar desta última opção devem registar-se como Aderentes de Recolha volta e celebrar um acordo com a SDR Portugal», explica, acrescentando que nestas situações, «e de acordo com as condições aplicáveis ao serviço, a Entidade Gestora assegura a recolha de embalagens diretamente no estabelecimento, tornando o processo mais cómodo».
Sistema em números
Segundo dados da SDR ao SOL, até aos primeiros dias de agosto, a Volta atingiu os 150 milhões de embalagens de bebidas de uso único devolvidas. Apesar de ter arrancado com 2.500 pontos Volta, dispõe agora de mais de 3.000 pontos automáticos em grandes superfícies e uma rede complementar de pontos manuais para áreas remotas. A estrutura inclui também 50 Quiosques Volta de alto volume em áreas urbanas, com cinco já operacionais em Albufeira, Barcelos, Famalicão, Funchal e Ponta Delgada.
Consumidores reclamam mais pontos de devolução
A maioria dos portugueses conhece o Programa Volta e considera que a iniciativa contribui para incentivar a reciclagem de embalagens de bebidas, segundo um estudo realizado pela ConsumerChoice. Ainda assim, os consumidores identificam oportunidades de melhoria, destacando como principal prioridade o aumento do número de pontos de devolução. De acordo com o estudo, 94% dos inquiridos conhecem o Programa Volta, enquanto 80% consideram que a iniciativa representa uma medida importante para Portugal. Além disso, 87% acreditam que o sistema incentiva a reciclagem de embalagens de bebidas.
Quanto à utilização do Programa Volta, 41% dos participantes dizem recorrer ao sistema de forma regular e 23% afirmam já o ter utilizado algumas vezes, o que representa um total de 64% de utilizadores. Entre os que ainda não aderiram, 17% referem que ainda não tiveram oportunidade de experimentar o programa e 12% manifestam intenção de o fazer no futuro.
Apesar da avaliação globalmente positiva, os participantes apontam aspetos a melhorar. O reforço da rede de locais de devolução é referido por 66% dos inquiridos como a principal prioridade. A simplificação do processo de devolução e reembolso, a redução do tempo necessário para utilizar o sistema e a criação de benefícios adicionais figuram igualmente entre as sugestões mais mencionadas.
O estudo indica ainda que os incentivos financeiros podem influenciar a adesão ao programa. Quase metade dos participantes afirma que utilizaria o sistema com maior frequência caso o valor do depósito fosse superior aos atuais 10 cêntimos. Entre as expectativas para o futuro da iniciativa destacam-se o aumento do número de pontos de devolução, o alargamento do sistema a mais tipos de embalagens, a simplificação da experiência de utilização e do reembolso e a introdução de soluções de pagamento como o MB Way.
*Com Daniela Soares Ferreira
