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A volta atingiu esta semana os 100 milhões de embalagens de bebidas de uso único devolvidas, pouco mais de três meses após a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).
“A taxa de recolha estimada até julho ronda já os 38%, demonstrando uma adesão rápida e crescente dos portugueses numa fase ainda inicial de um sistema que representa uma mudança profunda e estrutural de hábitos”, revela a entidade gestora, referindo que “o SDR é uma infraestrutura nacional que abrange 11,5 milhões de habitantes, 30 milhões de turistas, 95 mil operadores económicos e 2,1 mil milhões de embalagens”, em que “a adesão plena implica uma mudança profunda de hábitos e exige tempo, requer adaptação e implica melhoria contínua”.
Já face às situações de higiene urbana noticiadas nos últimos dias em alguns municípios, e tratando-se de uma matéria que se inscreve no quadro das competências próprias das autarquias, a SDR Portugal reconhece a necessidade de respostas eficazes e reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com municípios, autoridades e operadores económicos, no reforço da rede e na adaptação das soluções de recolha. “Problemas pontuais devem ser resolvidos com rapidez, mas não podem sustentar conclusões definitivas sobre uma política pública que acabou de arrancar e que esta semana atingiu a marca das 100 milhões de embalagens devolvidas. A volta está a acelerar o cumprimento das metas ambientais cujo incumprimento levou nos últimos três anos ao pagamento de multas que ascenderam aos 600 milhões de euros e que foram suportadas pelo Orçamento de Estado”, salienta.
E lembra que “perturbações pontuais na higiene urbana, como as reportadas recentemente também foram registadas no arranque dos sistemas de vários países europeus e diminuíram à medida que a infraestrutura se expandiu e os cidadãos integraram a devolução das embalagens nos seus hábitos quotidianos. Na Irlanda, onde o sistema começou em fevereiro de 2024, a recolha ultrapassa já os 90% e o lixo urbano caiu 50% de acordo com um estudo promovido por uma associação empresarial daquele país”.
Portugal foi o 19.º país da União Europeia a adotar um sistema com provas dadas ao longo de décadas. A rede nacional conta já com mais de 2.500 Pontos volta automáticos registados em supermercados e hipermercados, incluindo 521 na Grande Lisboa e 322 no Grande Porto. A estes juntam-se pontos de recolha manual e uma rede de 50 Quiosques volta, em 38 municípios, cuja instalação decorre de forma faseada.
“O reforço da rede é indispensável num país onde cerca de 54% dos resíduos urbanos ainda acabam em aterro, muitos dos quais sob pressão por estarem próximos da sua capacidade máxima. Portugal está obrigado a alcançar uma taxa de recolha seletiva de 90% destas embalagens até 2029”, salienta.
E a entidade gestora recorda que, “ao contrário do que por vezes é sugerido, a volta não utiliza dinheiros públicos. O sistema é gerido pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos licenciada e fiscalizada pelo Estado. O investimento de cerca de 150 milhões de euros na sua criação, que incluiu a alteração do design de 2 mil milhões de embalagens de bebidas, inúmeras horas de formação a milhares de colaboradores dos supers e hipermercados, foi feito pelos produtores/embaladores e embaladores/distribuidores. O financiamento é assegurado pelas entidades privadas, nomeadamente pelos produtores/embaladores e distribuidores, pelas receitas dos materiais recolhidos e, no futuro e de forma escrutinada pelo Estado, pelos depósitos não reclamados”.
E chama ainda a atenção para o facto de os depósitos não reclamados não representarem lucro para a SDR Portugal nem receita para o Estado. “São reinvestidos na operação e melhoria do sistema — incluindo no reforço da rede, manutenção, inovação e sensibilização — desde que sejam cumpridas as metas de recolha. Se essas metas não forem alcançadas, revertem, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores”, acrescenta.
“A implementação da volta continuará a exigir coordenação, esclarecimento e capacidade para corrigir o que tiver de ser corrigido. A SDR Portugal continuará a ouvir municípios, operadores e consumidores, a reforçar a infraestrutura e a introduzir as melhorias necessárias”, acrescentando que “os constrangimentos de uma mudança desta escala não devem ser ignorados. Mas também não podem apagar o essencial: em pouco mais de três meses, os portugueses devolveram 100 milhões de embalagens. A volta está a funcionar, os hábitos estão a mudar e Portugal está a recuperar recursos que antes acabavam demasiadas vezes no lixo, nas ruas, no mar ou em aterro”.
