A ideia é arrojada e pode ser uma boa dica para o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves: «A PSP pode libertar 2.500 polícias para funções de terreno e poupar 153 milhões de euros em 10 anos, mesmo aumentando 20% o salário dos civis. A proposta não implica cortes, nem redução de efetivos, mas apenas reorganização». Quem o diz é o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), que engloba todos os oficiais da PSP, menos os de carreira de base.
Recorrendo-se do último balanço social da PSP, de 2024, o sindicato liderado pelo subintendente Bruno Pereira, faz um retrato da instituição, dando ênfase ao envelhecimento dos quadros da PSP, mostrando como cerca de quatro mil polícias podiam e deviam estar na situação de pré-aposentação, isto é, em casa. «A PSP enfrenta um problema estrutural de atratividade e envelhecimento, com 4.091 polícias (19,8%) a reunirem as condições para a pré-aposentação e, em 10 anos, 7.419 polícias (35,9%) atingirão esse requisito, quando nos últimos dez anos formaram-se menos de 5.269 novos polícias. A estrutura etária dos polícias revela um desequilíbrio crescente que coloca pressão sobre a sua sustentabilidade operacional», lê-se no documento.
Aliado ao problema do envelhecimento dos quadros da PSP, o SNOP fala também da dificuldade que a instituição tem em recrutar novos polícias, dando pistas de como se pode substituir polícias com pistola, por ‘polícias’ sem pistola. «Têm sido tomadas algumas medidas para mitigar o problema da falta de atratividade da PSP, tal como a redução [como limite mínimo de acesso] e aumento da idade [como limite máximo] para a admissão à PSP. Todavia, e muitas delas já bastas vezes referenciadas por este Sindicato, existem muitas outras que poderiam ser tomadas para tornar a PSP mais simbiótica com a sociedade portuguesa: a descentralização de serviços centrais da PSP para que um polícia não permaneça 20 anos deslocado da sua cidade natal; o desenvolvimento de sistemas informáticos interoperáveis, permitindo economia digital; a admissão de atletas com estatuto de alta competição, assumindo a valorização do capital humano; a integração de pessoas com deficiência, consolidando a PSP como uma Organizações humana; a integração da Ciência Policial no processo de tomada de decisão; e ainda a melhoria contínua das remunerações e das condições de trabalho».
Continuando naquilo que considera ser fundamental para o futuro da PSP, o sindicato põe a tónica na necessidade de contratar de civis para libertar agentes dos gabinetes para as ruas. «Paralelamente ao problema da falta de atratividade que afeta a PSP, a acrescer também o aumento dos ratios de desvinculação/turnover sentidos nos últimos anos, decorre que largas centenas de polícias continuam afetos a funções administrativas, que não exigem poderes de autoridade, nem treino policial específico. Na verdade, este desvio de meios especializados gera um duplo impacto, na medida em que, se por um lado cria pressões no dispositivo operacional, por outro, representa um custo de oportunidade significativo, visto que o investimento realizado na formação técnicopolicial é aplicado em funções que poderiam ser desempenhadas por outros profissionais qualificados, e onde estes últimos são, outrossim, mais valias essenciais à eficiência da organização, sedimentando o seu carácter vanguardista e transformador».
O sindicato faz ainda uma comparação com a situação de outros países. «Observando, ainda, alguns exemplos internacionais, no Reino Unido e Canadá, 35% a 40% do efetivo das polícias corresponde a civilian staff e, mesmo em estruturas policiais mais tradicionais, como França ou Espanha, situa-se entre os 15% e os 25%. A PSP, por oposição, apresentava em 2024 uma taxa risível de apenas 2,64% segundo o último Balanço Social conhecido. Em 2025, acreditamos que este valor suba ligeiramente, fruto de uma nova estratégia de captação de novos quadros civis, mas ainda muito longe das percentagens recenseadas para outras polícias ocidentais».
Explicando, com o recurso a tabelas, como seria possível libertar mais agentes para a rua e, ao mesmo tempo, poupar milhões de euros – um funcionário público de base ganha menos do que um agente, que tem subsídios de ajuda – o sindicato divulga as sua conclusões: «O presente estudo procurou projetar um cenário de integração estratégica de pessoal civil na PSP, com base em dados públicos e em pressupostos funcionais explícitos, mantendo inalterada a natureza exclusivamente policial das funções operacionais e preservando a predominância de polícias nas áreas de apoio operacional onde, também aí, o saber policial é determinante, ainda que se admita convivência com pessoal civil em jeito de complentaridade. Por conseguinte, a análise demonstra que a configuração atual da PSP, com 97,3% de polícias, encontra-se flagrantemente desalinhada com as tendências em forças policiais internacionais, onde a componente civil representa, em média, entre 20% e 40% do efetivo total. Esta discrepância estrutural assume particular relevância num contexto de envelhecimento acelerado do efetivo policial e de redução da atratividade da carreira».
Mais uma vez, o sindicato fala do problema de todos aqueles que estão em condições de pré-aposentação: «Os dados etários evidenciam que 4.091 polícias já reuniram o direito à pré-aposentação e que, num horizonte de dez anos, 7.419 polícias (35,9% do efetivo) poderão atingir esse direito “potestativo”. A passagem à pré-aposentação por reunião das condições é voluntária, no entanto, existem mais de 3.500 pedidos não autorizados face às constantes limitações impostas pela lei de orçamento de estado que se tem constituído como travão a uma saída massiva, legitima não esquecer, de milhares de Polícias que ganharam esse direito».
«Por outro lado, do ponto de vista financeiro, os resultados são particularmente relevantes. O cenário de substituição de 14,9% dos polícias por civis revela uma poupança anual de aproximadamente 28 milhões de euros face à situação atual, e, por conseguinte, de quase 300 milhões em 10 anos», adiantam. O SNOP termina, concluindo: «É possível libertar cerca de 2.500 polícias para funções operacionais e ao mesmo tempo acomodar as saídas para a pré-aposentação; É possível valorizar as carreiras civis em 20% e, ainda assim, reduzir a despesa estrutural; É possível alinhar a PSP com as melhores práticas internacionais; É possível responder ao desafio demográfico, sem aumento de despesa pública».
O antigo diretor nacional da Polícia Judiciária e atual ministro da Administração Interna, bem como a direção nacional da PSP, dirão de sua justiça. Isto é, se o documento tem alguma utilidade ou a análise carece de melhores estudos...
