O presidente do conselho de administração da Carris — que entrou em funções há pouco mais de uma semana por nomeação do presidente da Câmara de Lisboa — desempenhou funções de relevo durante anos, quer no ensino superior quer no setor público, quando ainda não era licenciado.
Rui Pedro Gaspar Lopo, de 49 anos, frequentou a licenciatura em Ensino de Matemática e Ciências da Natureza entre 1996 e 2000 no Instituto Piaget em Almada. Não concluiu o curso por lhe faltar o estágio profissional obrigatório. Viria a licenciar-se em 2024, em Gestão de Marketing, no Instituto Português de Administração de Marketing, em Lisboa.
Entretanto, além de trabalhar no setor, foi vogal e administrador executivo dos Transportes Coletivos do Barreiro, entre 2009 e 2017, período em que também esteve como vereador da CDU na Câmara do Barreiro, que tutelava aquela entidade.
Depois, entre 2021 e 2024, passou a administrador dos Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), empresa detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa.
O currículo de Rui Lopo, ainda hoje disponível em formato PDF no site dos TML, indica ainda que ele se dedicou entre 2000 e 2001 a «lecionar algumas disciplinas» no Instituto Piaget — mesmo sem o curso concluído.
Ao nosso jornal, o visado disse agora não estar ao corrente daquele currículo online, apesar de ter sido publicado quando Lopo administrava os TML. Sobre a frase «lecionar algumas disciplinas», argumentou que «não escreveria daquela forma».
«Não vi o currículo que está nos TML. Não conheço o que está lá escrito, se calhar foi alterado. O que tenho na minha página do LinkedIn é que fui assistente de investigação ou monitor de investigação».
O presidente do Instituto Piaget, António Oliveira Cruz, transmitiu-nos que para prestar esclarecimentos teria de «solicitar ao titular que indique se autoriza ou não».
Dúvidas jurídicas
Quanto às funções em empresas de transportes do setor do Estado, há diversas interpretações. Rui Lopo referiu que os Transportes Coletivos do Barreiro e os TML são, salvo eventual falta de rigor jurídico na descrição, «empresas com estatuto misto: do setor empresarial, mas com tutelas municipais». Recorda-se de à época «ter chamado a atenção pelo menos uma vez» para o facto de não ser licenciado, o que «foi visto por juristas», que lhe garantiram que «era possível».
«Sempre fui convidado para as funções que tenho vindo a exercer porque as pessoas acham que reúno as condições técnicas. Não me faço convidado e eu nunca alterei nenhuma das minhas habilitações literárias», destacou Rui Lopo.
A Câmara do Barreiro e os TML não quiseram comentar. Contactada, a Direção-Geral da Administração e do Emprego explicou-nos em abstrato, sem se referir ao caso concreto, que «há carreiras e cargos para os quais está prevista a exigência de licenciatura».
Fonte oficial daquele organismo sublinhou que «o exercício de cargo dirigente ou de administração não é confundível ou sinónimo do exercício de trabalho em funções públicas integrado em carreira», pois estamos perante «relações jurídico-públicas distintas com requisitos funcionais e habilitacionais distintos».
Contactado, o jurista André Zibaia da Conceição, sem abordar diretamente o caso, explicou que o Estatuto do Pessoal Dirigente impõe que nos organismos da administração pública se seja licenciado para exercer cargos de direção superior — como diretor-geral, presidente ou vogal de conselhos diretivos de institutos públicos — e também para cargos de direção intermédia — como diretores de serviço ou chefes de divisão.
O advogado, que é sócio do escritório Franco Zibaia, em Lisboa, fez notar que «estes requisitos não se aplicam a empresas, embora públicas, mas só a entidades da administração direta e indireta, e autárquica».
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, questionado sobre se tinha conhecimento, à data da nomeação de Rui Lopo como presidente da Carris, de que este havia desempenhado funções na administração pública sem ser licenciado, respondeu apenas que Lopo «reúne todas as condições necessárias para desempenhar as funções» atuais.
