Carlos Costa Neves não aqueceu o lugar enquanto secretário-geral do Governo. A nomeação foi feita em janeiro de 2025 e sai agora para a comissão executiva da Fundação Luso-Americana (FLAD), sendo substituído com efeitos imediatos por António Vicente.
De acordo com a nota do Governo, o seu sucessor, que é atualmente coordenador do grupo de trabalho para a Reforma do Estado, vai continuar a exercer essa função, «mantendo o regime de destacamento no âmbito dos intercâmbios entre funcionários públicos da administração pública portuguesa e Europeia, com o vencimento do seu lugar na carreira de funcionário público da Comissão Europeia, pago pela instituição de origem, e, portanto, sem encargos para o erário público português».
O destaque de quem paga o vencimento do novo secretário-geral do Executivo esteve na origem da polémica entre o Banco de Portugal (BdP) e Hélder Rosalino, a primeira escolha de Luís Montenegro para exercer esse cargo. Mas, passados três dias, o nome acabou por cair, tendo avançado Costa Neves, depois de o governador do BdP na altura, Mário Centeno, ter afirmado que o órgão regulador não iria assumir o ordenado mensal de cerca de 15 mil euros.
Uma questão que acabou por levantar uma onda de críticas em torno da massa salarial aplicada pelo banco central, com o ex-governador a rejeitar a ideia de que o órgão de supervisão pagava salários «fora da tabela», referindo que não havia «nenhuma discricionariedade nos salários» e que a política salarial do regulador seguia um instrumento de regulação coletiva, existindo essencialmente duas carreiras no supervisor: a carreira técnica e a da direção.
A desistência de Hélder Rosalino, tendo declarado «indisponibilidade» para assumir o cargo, levou o Executivo a apontar o dedo ao BdP, argumentando que «a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável», e referindo ainda que a necessidade de uma segunda escolha obrigaria o regulador a continuar a suportar o vencimento de Rosalino.
Ao contrário do que teria acontecido com Hélder Rosalino e o que vai acontecer com António Vicente, Carlos Costa Neves abdicou do valor que recebia de pensões em troca de um salário inferior. Na altura, Luís Montenegro chamou a atenção para os custos «pessoais e financeiros» do ex-ministro por assumir essa pasta. «É caso para dizer que Carlos Costa Neves, nesta ocasião, está a pagar para trabalhar, visto que terá um rendimento inferior nesta função do que aquele que teria se não aqui estivesse», referiu o primeiro-ministro na tomada de posse. E acrescentou: «Não era fácil aceitar este desafio e não era fácil que a sua aceitação viesse de alguém que tem uma vida tão tranquila e merecidamente preenchida depois de uma carreira muito longa ao nível da prestação de serviço como funcionário publico e agente político em diversas áreas de atividade».
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, o secretário-geral do Governo recebe um salário base de 4.884,45 euros ao qual acrescem 1.221,11 euros em despesas de representação, num total de 6.105,56 euros. E este é nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro.
Recorde-se que a remuneração de altos dirigentes públicos, como o secretário-geral do Governo, pode, em casos específicos, ser financiada por outras entidades, nomeadamente através da manutenção da remuneração de origem, especialmente se proveniente de organismos públicos. No entanto, de acordo com as alterações das regras publicadas em Diário da República relativas à contratação pública, está previsto que «o pessoal dirigente superior que seja trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado previamente constituído, de natureza pública ou privada, com entidades ou pessoas coletivas públicas, pode optar a todo o tempo pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, desde que para tal seja expressamente autorizado no respetivo ato de designação, sem sujeição ao limite» do salário do primeiro-ministro.
Novo rosto
O salário de António Vicente, segundo o Governo, é atualmente assumido pela Comissão Europeia, uma vez que é funcionário é da entidade. De acordo com o seu currículo, entrava-se atualmente destacado como coordenador do grupo de trabalho para a Reforma do Estado, no Governo português.
Antes, foi chefe da equipa política e chefe adjunto da Representação da Comissão em Portugal (2020-2025), foi membro da equipa da Comissão liderada por Michel Barnier, para a relação pós-Brexit, responsável pelas negociações em questões climáticas e ambientais (2019-2020).
Começou na Comissão Europeia em 2014, como chefe de gabinete do comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, e nessa qualidade participou nas reuniões semanais que prepararam as decisões-chave da Comissão Juncker (2014-2019) e ajudou no desenho e negociação do Horizon Europe, o fundo europeu de apoio à ciência e inovação.
De 2011 a 2014, foi chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, onde ajudou a criar e liderar a equipa que serviu de interface entre o Governo português e a troika durante o programa de assistência financeira.
Tem um mestrado em Economia pela Nova SBE e um mestrado em Teoria Política pela London School of Economics.
Ordem para reformar
A secretaria-geral do Governo arrancou a 1 de janeiro de 2025 e resultou da implementação da primeira fase da reforma da administração pública. Este organismo está dependente do primeiro-ministro e, segundo o Governo, numa primeira fase levou a cabo a extinção de nove entidades por fusão na secretaria-geral do Executivo e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado.
O decreto-lei publicado em Diário da República, chama a atenção para o facto de ter sido dada prioridade à «agregação de serviços dispersos em unidades, serviços, direções-gerais e inspeções», bem como o desenvolvimento dos centros de competência existentes, com os principais objetivos de melhorar o serviço prestado aos cidadãos e a criação de instituições eficazes e eficientes, transparentes, sustentáveis, inclusivas e mais próximas dos cidadãos e das empresas. Esta alteração no funcionamento da organização interna da administração pública é uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
