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O tribunal absolveu Rui Pinto dos 241 crimes de que estava acusado no segundo processo relacionado com o caso ‘Football Leaks’, ao considerar inválida a acusação apresentada pelo Ministério Público.
Em causa estavam alegados acessos ilegítimos a emails do Sport Lisboa e Benfica, de entidades do Estado português e de várias organizações internacionais. Ainda assim, o coletivo de juízes concluiu que a acusação era “inválida” e, por isso, juridicamente improcedente.
Na leitura do acórdão, o tribunal sublinhou irregularidades no tratamento do arguido ao longo do processo, afirmando que terá sido alvo de “três diferentes formas” de abordagem, sem que tivesse sido plenamente respeitada a sua dignidade enquanto pessoa.
Neste segundo julgamento, iniciado em janeiro de 2025, Rui Pinto respondia por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 22 crimes de violação de correspondência agravada e 18 crimes de dano informático. Os factos estavam relacionados com o acesso a comunicações eletrónicas de clubes, advogados, magistrados e organismos públicos, incluindo a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.
O caso contra Rui Pinto tem sido marcado por decisões distintas. Em março de 2024, o Tribunal Central de Instrução Criminal já tinha aplicado uma amnistia a 134 crimes de violação de correspondência, ao abrigo da legislação aprovada no contexto da Jornadas Mundiais da Juventude 2023, por os factos terem ocorrido antes de completar 30 anos.
No primeiro processo, concluído em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa, por crimes como tentativa de extorsão e acesso ilegítimo.
Também em França, o hacker foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa, por intrusão nos sistemas informáticos do Paris Saint-Germain.
