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As esquadras de investigação criminal de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora, Torres Vedras e Cascais vão passar a estar sob a mesma chefia, concentrando-se na DIC de Lisboa. O efetivo total duplica e podem ser mobilizados recursos, entre concelhos. Os crimes que mais preocupam a DIC de Lisboa são o tráfico de droga, os roubos e furtos e a violência doméstica. É na capital que se concentra a maioria da criminalidade violenta, com 56% dos casos. A Amadora conta com 7,7% dessas ocorrências.
Fale-me um pouco desta reestruturação da Divisão de Investigação Criminal de Lisboa.
A DIC foi criada em 2003, sensivelmente dois anos depois da entrada em vigor da Lei 21/2000, que foi a primeira lei que conferiu atribuições específicas de investigação criminal à Polícia de Segurança Pública. Na altura, esta concentração de competências ocorreu apenas para a cidade de Lisboa. As restantes áreas do Comando de Metropolitano de Lisboa, que correspondem aos concelhos de Cascais, Sintra, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora e Torres Vedras, tinham a responsabilidade de investigação criminal.
Decorreram 23 anos com esta organização. Entretanto, fruto de uma necessidade de maior supervisão, de uma linha de comando única, de interlocutores únicos junto das autoridades judiciárias, de definição de uma estratégia única e, fundamentalmente, de homogeneizar todo o sistema, entendemos estudar a possibilidade de a DIC ter o comando de tudo o que é investigação criminal na área do Comando de Lisboa. Foi um processo discutido e aprovado pela Direção Nacional da PSP e está que a ser colocado em prática.
Já foram incluídas algumas esquadras de investigação criminal?
Sim. Este processo está a ser executado de forma faseada. Já transitaram Oeiras e Amadora. Em breve vai transitar Cascais, no início de agosto vai transitar Sintra, no início de setembro Loures e Torres Vedras, ao mesmo tempo, e no início de outubro Vila Franca de Xira, que é a última estrutura a transitar.
E o que é que muda na gestão dos efetivos?
Localmente, não há grandes alterações. É muito importante para nós que esta reestruturação não traga prejuízos para os recursos humanos locais. Passaremos de uma estrutura que trabalha apenas em Lisboa e que tem cerca de 300 e poucos efetivos, para uma megaestrutura para toda a área do Comando de Lisboa com mais de 600 efetivos. Isto vai-nos dar uma capacidade suplementar de reação imediata, de canalização de esforços, seja para onde for.
Se houver uma situação, imagine, na Amadora, que justifica canalizarmos muitos meios de investigação criminal, a todo o tempo temos essa capacidade. Da mesma forma, seja em Torres Vedras, seja na Avenida da Liberdade, seja em Cascais.
Ou seja, vão complementar-se?
Exatamente. Há essa complementaridade do sistema. Já acontecia nas diferentes áreas de Lisboa e agora passa a existir em toda a área do Comando.
Esta mobilidade e capacidade de reação suplementar é uma das mais valias. Queremos que os diversos crimes da nossa competência de investigação e a nossa reação imediata na cidade de Lisboa sejam iguais em Oeiras, Cascais, Sintra, Torres Vedras, etc. O nosso objetivo é que um crime que ocorra na Avenida da Liberdade tenha o mesmo tratamento que um que ocorra na cidade de Torres Vedras.
Quais são os crimes que estão sob a alçada da DIC?
Nós temos a investigação daquela criminalidade que a lei de organização de investigação criminal nos defere de alguma forma. O maior volume, o tráfico de drogas, tem muito volume, excetuando o tráfico internacional que é da competência exclusiva da Polícia Judiciária. Tudo o que tenha a ver com a venda direta é connosco. A droga é uma grande preocupação em Lisboa e é uma grande preocupação, agora com o plano da reestruturação, na Amadora, Sintra, Cascais, por aí fora. É um dos grandes pilares.
Os crimes contra o património no geral e, concretamente, os furtos relacionados com o consumo de droga. Depois, também há muitos furtos por carteiristas, furtos de oportunidades, a estabelecimentos… Temos um enorme volume de inquéritos a nível de furtos e roubos também, fundamentalmente no centro de Lisboa.
É raro a semana em que não fazemos detenções por roubo. Os crimes contra o património são o segundo pilar e há um outro terceiro pilar, isto no campo das nossas prioridades, que é a violência doméstica.
O Comando Metropolitano definiu como prioridade as investigações na droga, os roubos e a violência doméstica. Estamos convencidos que são os que mais afetam as pessoas e o sentimento de segurança.
Há investigações em curso nos outros concelhos. Com esta agregação, como é que vão passar a ser geridas essas investigações?
Um ponto fundamental para nós é alterar o menos possível as dinâmicas locais. Porque se estão instituídos mecanismos de coordenação com os tribunais, com as pessoas, se nós agora formos alterar de um dia para o outro poderá não correr bem.
Portanto, para já, é alterar o menos possível. Nós vamos chegar como novos para ajudar. Para aumentar a supervisão, para aumentar o apoio às investigações, quer seja com recursos humanos, quer seja com conhecimento ou com meios materiais.
Nós entramos agora numa linha de supervisão e apoio. Se, depois do processo todo concluído, chegarmos à conclusão de que há mecanismos que têm de ser alterados, vamos alterá-los. Mas para já, tudo o que decorre, por exemplo, na equipa de investigação criminal de Cascais, vai manter-se. O que é que eles vão sentir, como já está a sentir Oeiras e a Amadora? É que entra conhecimento mais experiente e especializado nesta área, que é uma mais-valia a nível de apoio.
Mas se calhar futuramente, lá está, quando estiver esta reestruturação concluída, o processo de investigação será diferente.
Sim. Esse é o nosso objetivo: que algumas questões de metodologia se aproximem daquilo que são a forma de trabalhar aqui na cidade de Lisboa. Queremos que a Amadora, Oeiras, Cascais, e os outros concelhos, trabalhem todos da mesma forma. E isso é um aspeto muito importante mas que vai demorar.
Além dessa uniformização de procedimentos que outras vantagens encontra nesta restruturação?
Homogeneização de procedimentos é fundamental. A linha de comando única e os interlocutores únicos com o Ministério Público são uma mais-valia também. E depois é na capacidade de reação. Porque passamos de uma realidade em que, imagine, a Amadora ou Loures tinham uma investigação complexa, ou tinham um incidente para gerir em termos de investigação criminal, ao longo de várias semanas, e estavam sem meios de vigilância. E neste momento nós temos uma estrutura que vai ter mais de 600 pessoas em que poderá haver, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia do ano, a deslocalização de efetivos. E isso aumenta sobremaneira a nossa capacidade de responder.
Ou seja, gera-se uma redundância de meios.
Sim, de certa forma há sempre apoio suplementar. Dou aqui um exemplo. Vai fazer dois anos, quando tivemos uns incidentes, por causa da tragédia da morte do Odair Moniz. Na Amadora, Lourdes e Oeiras houve aquelas questões todas dos incêndios e desacatos. Em termos de investigação criminal, foram geridas localmente. Neste momento passamos a ter uma capacidade de resposta completamente diferente. A DIC de Lisboa passa a ser a maior estrutura de investigação criminal do país. Nenhuma outra polícia tem uma unidade com 640 pessoas. Nem a responsabilidade de praticamente toda a Área Metropolitana de Lisboa, em termos de investigação criminal e de reação imediata. É um desafio importante e uma responsabilidade acrescida.
Há pouco falou-me de três tipos de crimes que são os que mais preocupam: a violência doméstica, o tráfico e os roubos e furtos. No caso do tráfico de droga houve um mapeamento das zonas com maior prevalência em Lisboa. A prevalência dos outros crimes também vai ser mapeada por forma a que sejam alocados recursos onde são mais precisos?
Esse levantamento em alguns locais já está a ser feito. O que vai acontecer é que nós vamos utilizar os mesmos critérios para o levantamento do mapeamento. Os critérios que utilizamos em Lisboa para depois tomarmos decisões, vão ser os mesmos na Amadora, Oeiras e por aí fora.
Mas há crimes que, embora pareçam semelhantes, são diferentes. É o caso dos roubos e dos furtos.
Não é bem a mesma coisa mas são muito próximos. A questão da droga e a violência doméstica são diametralmente opostos. Na violência doméstica, o mapeamento e a definição de estratégias assenta sobretudo no número de inquéritos que nos são delegados. Porque é quase impossível vermos o crime a acontecer. O que temos é que ter uma capacidade de reação eficiente.
O mapeamento na violência doméstica é completamente diferente da droga ou dos roubos e furtos. Na violência doméstica, sobretudo, o que nos importa é perceber quantos inquéritos tem cada investigador localmente e tentar que tenha o menor número de inquéritos para conseguir investir mais dele nas situações que se justificam. Pode até haver redistribuição de processos por outros investigadores que tenham menos, por exemplo.
Quando falamos em roubos já podemos estar a falar de uma criminalidade mais organizada, por exemplo, nos roubos a residências, alguns com pessoas no interior.
Sim, roubos com faca. O próprio roubo por esticão, temos muita incidência, é raro o dia em que nós não fazemos uma detenção por roubo. Mas muito raro. É um crime que preocupa muito e temos tido alguns pontos quentes na cidade.
Quais são esses pontos quentes?
A zona da Baixa, da Baixa de Lisboa, tem muito turismo, tem muitas pessoas à noite.
E também tem um foco de tráfico e consumo de drogas, na Mouraria.
Exatamente. Mas não se ligam todos os roubos ao consumo, porque, curiosamente, o Parque das Nações é uma zona onde temos tido alguns roubos também.
Porque há pessoas com maior poder económico?
Poderá estar ligado a isso. No Parque das Nações, os autores são, na grande maioria, miúdos mais novos. Enquanto na Baixa já não é bem assim. Temos feito esta reflexão.
É importante termos presentes os números. Eu não posso divulgar muitos números mas mais ou menos 56% da criminalidade, grande e grave, da área do Comando de Lisboa, é na cidade de Lisboa que acontece. Os outros 44% são divididos por todos os concelhos. É errado pensarmos que a Amadora ou Sintra têm altas taxas. Em segundo lugar está Sintra, com 11,7%. E depois vem a Amadora, com 7,7%.
Tendo em conta estes números há motivo para os lisboetas terem algum receio de que, com esta restruturação da DIC, sejam deslocalizados meios da cidade para outros locais, havendo um maior perigo na cidade de Lisboa?
Apesar de tudo, Lisboa é uma cidade muito segura. É uma cidade segura em comparação com outras capitais da Europa. E é uma cidade em que conseguimos ter uma capacidade de reação.
A polícia tem uma capacidade de reação muito rápida. E, na maior parte das vezes, muito eficiente. Temos conseguido deter e recuperar alguns objetos furtados e há alguns turistas que ficam muito admirados com a capacidade que temos de reação.
Agora, para responder concretamente à sua questão: Se alguém ficará preocupado se deslocalizamos meios de Lisboa? É legítimo. Mas também da mesma forma que poderão ser deslocalizados, pontualmente, meios de Lisboa para outro local, vão ser canalizados meios de outros locais para Lisboa. É recíproco.
