O projeto de expansão do Sport Lisboa e Benfica para as frequências de rádio tradicionais (FM) continua bloqueado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O impasse, que se arrasta desde o chumbo do regulador em março deste ano, subiu de tom este mês após a audição parlamentar da presidente da ERC, Helena Sousa. Em causa está a transformação da rádio Batida FM na nova Benfica FM, um projeto que o clube e o grupo de media Bauer - multinacional dona de estações como a Rádio Comercial e a M80 - pretendiam colocar no ar, mas que permanece confinado à internet.
Os deputados presentes na audição parlamentar a pedido do Chega demonstraram uma posição favorável aos argumentos do Sport Lisboa e Benfica, criticando a postura rígida e a falta de fundamentação da ERC. Pedro Pinto, deputado do Chega, confessa que a reunião foi «muito produtiva» mas criticou duramente a entidade por não ter conseguido justificar a decisão de impedir o projeto.
O deputado criticou ainda o argumento de proteção das rádios locais, considerando contraditório impedir um grande grupo de comunicação de avançar com um projeto desta natureza e defendeu que esta decisão cria um precedente que impede não só o Benfica, mas também outros clubes ou qualquer outra instituição desportiva, de lançar uma estação de rádio.
Também Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, criticou a decisão do regulador, defendendo que levou versões contraditórias. O deputado contestou ainda a fundamentação da ERC sobre a redução da audiência potencial, argumentando que, em 2026, «qualquer português ouve rádio no telemóvel, por streaming, por podcast» e que a Benfica FM «já emite em digital para o mundo inteiro». E considerou que «a única coisa que a ERC conseguiu impedir foi que a Benfica FM chegasse a um auto-rádio».
O deputado acusou ainda o regulador de substituir a escolha dos ouvintes pelo seu próprio juízo. «Isto não é regulação, é paternalismo».
Sobre o pluralismo, defendeu que este «mete-se no conjunto da oferta, não dentro de cada estação», acusando a ERC de ter «transformado o valor de abertura num critério de exclusão». «Não regulou uma rádio, censurou uma frequência», afirmou. Rodrigo Saraiva sustentou que «não cabe ao Estado, seja regulador ou não, escolher que órgãos de comunicação social merecem existir», mas «garantir regras iguais e deixar decidir quem sempre decidiu bem: os portugueses», acusando o regulador de estar «preso ao passado».
Por sua vez, João Antunes dos Santos (PSD) disse que não quer que ERC atue fora da lei. No entanto, defende que deve assumir «uma postura mais proativa na procura de soluções». E atirou ainda: «O que pedimos à ERC foi que, cumprindo a lei, procure soluções, em vez de adotar uma posição excessivamente defensiva, agarrando-se muitas vezes às vírgulas da lei para justificar uma decisão, quando podia ser parte da solução», disse.
Já Paulo Lopes Silva (PS), diz ser «evidente que a atual Lei da Rádio revela alguma desadequação face à evolução dos tempos» mas confessa que parece existir um caminho que permita viabilizar o projeto.
O que está em causa
A polémica estalou quando o consórcio constituído pelo Benfica e pela BMHAUDIO (grupo Bauer) solicitou à ERC a alteração de tipologia de quatro licenças de rádio local - localizadas em concelhos como Cantanhede, Moita e Maia - de uma vertente estritamente musical para uma programação temática de desporto e informação.
A ERC recusou o pedido, fundamentando a decisão com o risco de o projeto não salvaguardar «as exigências legais de pluralismo e independência». Segundo o regulador, em determinados concelhos visados, a rádio em questão é a única oferta local disponível. A conversão destas frequências num canal associado a um clube de futebol privaria, na visão da ERC, os cidadãos de uma informação local isenta e diversificada, violando a Lei da Rádio. Helena Sousa reiterou no Parlamento que o conselho diretivo «apenas aplicou a lei», rejeitando pressões.
Do lado da Luz, a contestação é firme. O Benfica e o parceiro tecnológico Bauer acusam a ERC de aplicar critérios discricionários. O argumento central da defesa assenta no facto de o modelo de associação proposto ser decalcado do que a Bauer manteve com a operadora Vodafone (na antiga Vodafone FM) durante doze anos, sem qualquer oposição do regulador.
Ao Nascer do SOL, a ERC esclarece que a decisão tomada incidiu exclusivamente sobre o projeto apresentado pela BMHAUDIO para alterar a tipologia dos serviços de programas Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede, de temática musical para temática desportiva informativa, bem como para associar esses serviços à Golo FM (Bombarral), do operador Benfica FM, adotando a identificação comum em antena Benfica FM.
Segundo a ERC, a apreciação incidiu sobre os termos apresentados «designadamente, quanto ao modelo proposto e ao nível de colaboração do Sport Lisboa e Benfica na conceção de conteúdos programáticos». Por esse motivo, sublinha que «não estava em causa o indeferimento de ‘uma rádio de clube nacional em frequências locais’, mas sim a apreciação do projeto específico submetido». O regulador acrescenta que «não se pronuncia sobre cenários hipotéticos nem antecipa a apreciação de eventuais requerimentos futuros», frisando que «cada pedido é apreciado casuisticamente, em função dos elementos concretamente apresentados e do enquadramento jurídico aplicável».
