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O Tribunal de Sintra condenou esta segunda-feira o agente da PSP que matou Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, a uma pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução.
Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes deu como provada a maioria dos factos constantes da acusação do Ministério Público e concluiu que Odair Moniz não tinha qualquer faca no momento em que foi atingido pelos disparos efetuados pelo agente Bruno Pinto.
“Foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca”, afirmou a juíza-presidente do coletivo, sublinhando que nenhuma das testemunhas presenciais confirmou a existência de uma arma branca no momento dos disparos.
“Nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos”, acrescentou, citada pela agência Lusa.
Apesar de afastar a tese de que a vítima estaria armada, o tribunal considerou que existiu uma situação de legítima defesa.
Os juízes entenderam que houve um contexto de elevada tensão e proximidade física entre Odair Moniz e o agente da PSP, incluindo ameaças de agressão dirigidas ao polícia.
Contudo, o coletivo concluiu que a resposta do agente excedeu os meios considerados necessários para afastar o perigo.
“Houve uma legítima defesa, mas com excesso de meios”, resumiu a magistrada.
Esta conclusão teve impacto direto na moldura penal aplicável. O crime de homicídio, que prevê penas entre oito e 16 anos de prisão, passou a enquadrar-se num regime mais favorável devido ao reconhecimento do excesso de legítima defesa, permitindo ao tribunal aplicar uma pena de três anos e seis meses, suspensa na sua execução.
Suspensão de funções fica nas mãos da PSP
O Ministério Público tinha solicitado também a suspensão do exercício de funções do agente.
No entanto, o tribunal entendeu não ter competência para decidir essa matéria, remetendo a eventual aplicação dessa sanção para a PSP, que mantém em curso um processo disciplinar relacionado com o caso.
Uma das questões centrais do julgamento foi determinar se Odair Moniz tinha ou não uma faca e se a utilizou para ameaçar os agentes da PSP.
Ao longo das sessões, foram ouvidos polícias que estiveram no local, moradores da Cova da Moura que testemunharam os acontecimentos e inspetores da Polícia Judiciária envolvidos na investigação.
Os depoimentos dos agentes revelaram versões contraditórias. Alguns afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo da vítima, enquanto outros garantiram nunca ter observado qualquer arma branca.
Já os inspetores da Polícia Judiciária sustentaram que os exames periciais não encontraram vestígios biológicos nem impressões digitais de Odair Moniz na faca recolhida no local.
Segundo os investigadores, essa ausência de provas tornava altamente improvável que a vítima tivesse utilizado o objeto.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi atingido por dois disparos.
O primeiro tiro atingiu-o na zona do tórax e terá sido efetuado a uma distância compreendida entre 20 e 50 centímetros. O segundo disparo atingiu a região da virilha e terá sido efetuado entre 75 centímetros e um metro de distância.
