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A Polícia de Segurança Pública (PSP) detetou um alojamento ilegal instalado na cave de um restaurante em Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, durante uma ação de fiscalização que identificou diversas irregularidades económicas, fiscais, sanitárias e de segurança.
Segundo a PSP, o espaço subterrâneo do estabelecimento tinha sido transformado ilegalmente numa habitação completa, situação considerada de "elevada gravidade", levando a polícia a comunicar os factos com caráter de urgência às entidades competentes e a propor o encerramento temporário do restaurante.
Cave funcionava como habitação permanente
Em comunicado, a PSP explica que a cave do restaurante estava equipada com cozinha, instalações sanitárias e dormitórios, apresentando fortes indícios de utilização como residência permanente.
A força policial sublinha que esta utilização viola o alvará de utilização do imóvel e as regras de ordenamento urbanístico.
"O espaço subalterno encontrava-se transformado, de forma ilegal, numa residência completa", refere a PSP.
Fiscalização revelou falhas graves de higiene e segurança
Durante a operação, os agentes identificaram ainda condições severamente deficitárias na armazenagem e conservação de alimentos destinados ao consumo público.
Segundo a polícia, existia acumulação de lixo e entulho, criando riscos elevados de insalubridade.
Além disso, o estabelecimento não dispunha de rotas de evacuação nem de saídas de emergência, situação que, de acordo com a PSP, colocava em risco a segurança dos ocupantes e de terceiros.
Os equipamentos de combate a incêndios encontravam-se igualmente com os prazos de validade expirados.
Restaurante foi alvo de quatro contraordenações
Na sequência da fiscalização, a PSP levantou quatro autos de notícia por contraordenação, relacionados com:
ausência de Livro de Reclamações;
falta da sinalização obrigatória relativa ao sistema de videovigilância;
comercialização de produtos sem a respetiva estampilha fiscal, constituindo infração aduaneira;
manutenção de equipamentos de segurança contra incêndios fora do prazo de validade.
PSP já tinha intervindo no estabelecimento
A polícia recorda que este restaurante já tinha sido alvo de anteriores ações de fiscalização.
Numa intervenção realizada a 8 de julho, o estabelecimento foi detetado a funcionar fora do horário legalmente permitido, tendo sido igualmente autuado por oposição ativa à ação fiscalizadora.
Encerramento temporário está a ser avaliado
Face ao conjunto de infrações detetadas e ao risco para a segurança pública, a PSP comunicou a situação, com caráter de urgência, à Câmara Municipal de Sintra, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Autoridade Tributária (AT) e às autoridades de saúde pública.
Paralelamente, a força policial apresentou uma proposta para a redução imediata do horário de funcionamento do restaurante e para a avaliação do seu encerramento temporário, medida que deverá manter-se até serem repostas todas as condições legais, sanitárias e de segurança exigidas.
