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O combate à violência doméstica deve passar por uma intervenção mais eficaz junto dos agressores e por medidas judiciais mais restritivas para quem pratica este tipo de crime. A posição foi defendida esta sexta-feira pelo chefe da Divisão de Prevenção Criminal da PSP, Hugo Guinote, e pela ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, durante um seminário realizado em Lisboa.
Hugo Guinote afirmou que a prevenção da violência doméstica exige uma abordagem que vá além da proteção das vítimas, defendendo um maior investimento na reabilitação e na mudança comportamental dos agressores.
"Primeiro, no reconhecimento do comportamento errado que o agressor está a ter e depois no processo de mudança comportamental", explicou o responsável da PSP à margem do encontro.
Segundo Hugo Guinote, citado pela agência Lusa, centrar a intervenção apenas nas vítimas significa deixar "50% do problema" por resolver.
"Por muitos esforços que desenvolvamos para proteger as vítimas, sendo o comportamento do agressor imprevisível e não estando a trabalhar para que ele mude, nós não conseguimos controlar o risco", sublinhou.
Ex-bastonária critica resistência à prisão preventiva
Durante o seminário, a antiga bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, alertou para aquilo que considera ser uma excessiva relutância dos tribunais em aplicar medidas de coação mais gravosas aos suspeitos de violência doméstica.
Na sua intervenção, afirmou existir, por vezes, "resistência da própria magistratura judicial em aplicar a prisão preventiva", mesmo quando essa medida é proposta pelo Ministério Público.
A jurista chamou ainda a atenção para o impacto da violência doméstica nas crianças e criticou o facto de, em muitos casos, serem as vítimas e os filhos a abandonar a habitação, enquanto o agressor permanece no imóvel.
"A esmagadora maioria das pessoas que estão na rede de apoio a vítimas de violência são crianças. E nós retiramos as crianças da sua casa e colocamo-las na rede e, muitas vezes, essas casas até são das vítimas e está lá o agressor", afirmou.
Fernanda de Almeida Pinheiro defendeu também um reforço da proteção das crianças vítimas de violência doméstica, considerando essencial que estas disponham de representação jurídica autónoma nos processos judiciais.
Segundo a ex-bastonária, a nomeação de um advogado permitirá garantir que a voz da criança é efetivamente ouvida e considerada pelos tribunais nas decisões que lhe dizem respeito.
