A proteção e o resgate de animais vão passar a fazer parte, de forma obrigatória, dos planos de emergência da proteção civil em Portugal. A medida entra em vigor este sábado, 8 de agosto, e pretende garantir uma resposta mais eficaz sempre que ocorram incêndios, cheias, tempestades ou outras situações de catástrofe.
A alteração decorre da entrada em vigor da nova legislação aprovada pela Assembleia da República, que determina a integração da componente animal nos instrumentos de planeamento e resposta da proteção civil.
Planos passam a incluir evacuação e socorro de animais
Com a nova lei, os diferentes planos de proteção civil, a nível nacional, regional e municipal, passam a contemplar procedimentos específicos para a evacuação, recolha, transporte e acolhimento de animais domésticos e de exploração sempre que a população tenha de abandonar zonas de risco.
O objetivo passa por evitar que os animais sejam deixados para trás durante operações de emergência e assegurar uma atuação coordenada entre bombeiros, proteção civil, autarquias, centros de recolha oficial e associações de proteção animal. O diploma resulta de uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovada em Junho pelo parlamento.
Algumas pessoas recusam ser retiradas de casa em situações de emergência e de perigo “por não aceitarem que essa componente não esteja contemplada", disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa resposta ao PAN no âmbito de num debate na Assembleia da República em Abril, citado pela Lusa.
Apoio às associações e centros de acolhimento
A legislação prevê ainda mecanismos de apoio financeiro extraordinário para entidades que trabalham na proteção animal e que sejam afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência.
Entre as despesas elegíveis encontram-se a aquisição de alimentação, medicamentos, material médico-veterinário, equipamentos de proteção, bem como custos relacionados com o transporte, socorro e tratamento dos animais resgatados.
Resposta mais coordenada em futuras emergências
Nos últimos anos, vários episódios de incêndios rurais e fenómenos meteorológicos extremos evidenciaram as dificuldades no resgate de animais durante operações de evacuação.
Com a entrada em vigor das novas regras, as autoridades passam a dispor de um enquadramento legal que reforça a articulação entre as entidades responsáveis pela proteção civil e as organizações de bem-estar animal, procurando tornar a resposta mais rápida e organizada sempre que ocorram situações de emergência.
