A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai abrir um processo de averiguações à ‘task-force’ de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para socorro pré-hospitalar, por considerar a operação ilegal e “marginalmente criada”.
A ANEPC adianta que o processo terá em consideração vários fatores, entre os quais o facto de a operação estar sob o comando de “um elemento do quadro de honra”, o que, segundo a entidade, “legalmente não é permitido”.
A Proteção Civil considera que o reforço de ambulâncias anunciado pela LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro, bem como as competências da ANEPC”, configurando-se como “um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”.
A ANEPC esclarece ainda que teve conhecimento da criação desta ‘task-force’ através das redes sociais, desconhecendo os pressupostos da sua constituição, bem como a sua organização e articulação operacional.
Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para este fim de semana, de uma ‘task-force’ composta por quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais, destinadas ao socorro pré-hospitalar.
Segundo a Liga, as viaturas estariam sediadas na sua sede nacional, a operar como ambulâncias adicionais entre as 08h00 e as 20h00, com um comandante em permanência a coordenar as operações a partir do Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional da LBP.
A Proteção Civil esclarece, no entanto, que as ocorrências registadas no âmbito deste reforço não podem ser acionadas nem coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.
A ANEPC refere ainda que, no passado fim de semana, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM solicitou a colaboração da Proteção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pedido que foi atendido “de imediato”. Após esse reforço, acrescenta, “nada mais foi solicitado”.
Segundo a ANEPC, embora o SIEM seja da responsabilidade do INEM, é habitual que as corporações de bombeiros disponham de ambulâncias adicionais para além das afetas ao sistema, podendo estas ser mobilizadas pelos comandos sub-regionais, a pedido do CODU.
“No presente dispositivo, pelo que é conhecido através das redes sociais, verifica-se a concentração de ambulâncias da LBP na mesma área de intervenção, a Grande Lisboa, não se percecionando a mais-valia desta medida, uma vez que os meios em causa já deveriam estar disponíveis em situações normais”, sublinha a Proteção Civil, acrescentando que a iniciativa “aparenta ser uma deturpação do sistema, não incrementando a sua capacidade”.
A ANEPC adianta ainda que tem mantido a tutela “permanentemente informada” sobre toda a situação.
A criação da ‘task-force’ de ambulâncias pela Liga dos Bombeiros surge após, nos últimos dias, se terem registado três mortes alegadamente associadas a atrasos no socorro, atribuídos à falta de ambulâncias disponíveis ou à retenção de macas nos hospitais.
