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Numa altura em que volta a estar na ordem do dia o tema da transparência – que uns dizem ser excessiva e outros pretendem aprofundar –, ganham relevância dois projetos digitais recentes criados individualmente por jovens cujo objetivo é precisamente o de escrutinar a forma como o Estado gasta o dinheiro dos contribuintes.
Falamos dos sites pentefino.pt, que se define como «projecto open-source de vigilância cívica», e opentenderwatch.com, descrito como um «observatório de integridade».
Não têm outro interesse aparente que não seja o de facilitar a forma como cidadãos comuns, jornalistas, empresários, juristas ou decisores conseguem filtrar e interpretar as várias camadas de informação que os organismos do Estado vertem para o famoso portal base.gov.pt, onde é obrigatoriamente publicada toda a contratação pública.
O base.gov.pt tem barreiras óbvias nas opções de pesquisa e extração de dados, além de uma lentidão arcaica das operações, o que dificulta a transparência a que se propõe.
Os dois sites alternativos de que falamos captam a informação daquele portal público e trabalham-na automaticamente para a oferecerem de maneira filtrada e organizada.
O Pente Fino é uma ideia concretizada por Guilherme Gairifo, de 25 anos, informático que nasceu e vive no Magoito, em Sintra, e que está a terminar o curso no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL). Já trabalha profissionalmente em cibersegurança, numa empresa britânica com escritórios em Lisboa que valorizou os seus conhecimentos técnicos e não a licenciatura completa.
Da ideia à concretização foi um passo. O Pente Fino começou a ser criado no início deste ano e ao fim de poucas semanas já estava no ar. Ainda precisa de ser aprimorado, mas já permite pesquisas e resultados.
Casos de corrupção
O propósito principal é o de detetar anomalias em contratos públicos. O Pente Fino assinala, por exemplo, se uma entidade do Estado fracionou várias adjudicações com a mesma empresa num curto espaço de tempo, o que pode ser perfeitamente justificado ou representar um truque para permitir ajustes diretos (sem concurso público) acima do limite legal de 20 mil euros.
Assinala também se determinado departamento do Estado tiver uma empresa favorita, com a qual faz sistematicamente a maior parte dos contratos, mesmo quando há outros concorrentes, etc.
São várias as anomalias que dão origem a alertas sob a forma de relatórios pagos pedidos pelo utilizador. Neste momento, o Pente Fino cobra 75 euros por relatório, que é enviado por e-mail em formato PDF.
Guilherme Gairifo recorreu a ferramentas de inteligência artificial (IA), como o Cloud Code, para fazer a programação e a arquitetura do site. Trabalhou num computador portátil fechado no quarto durante as horas de descanso.
Não se considera politizado, no sentido de estar próximo deste ou daquele partido político, mas defende que «se vivêssemos num país com pouca corrupção, se calhar este projeto nunca teria nascido».
«Tenho as minhas opiniões políticas e procuro estar informado. Mas a minha fonte principal de informação é o Twitter. Não vejo notícias nos média tradicionais, apesar de ter crescido com elas, porque à hora de jantar os meus pais e os meus avós veem sempre as notícias na televisão».
Este foi o motivo inicial que explica o aparecimento do projeto. Mas o seu autor tinha também em mente encontrar uma fonte de rendimento. «Pensei fazer disto um negócio, se criasse um sistema de subscrição, e que fosse ao mesmo tempo uma ideia de útil para as pessoas».
Não é ativismo
Quanto ao Open Tender Watch, tem o mesmo objetivo do Pente Fino mas pode ser utilizado em português ou inglês e não emite relatórios a pedido, faz sim uma vigilância automatizada da contratação pública, lançando os alertas em tempo-real num quadro de acesso livre. Além do Portal Base, verifica mais bases de dados, incluindo o Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde.
«Cruzamento automatizado de bases de dados públicas portuguesas para deteção de irregularidades», é a súmula do projeto.
Os indicadores que servem para gerar alertas, lê-se no site, são indicadores de risco estabelecidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) «para deteção de corrupção e conluio na contratação pública».
Deteta, por exemplo, quando uma empresa concentra 70% ou mais do valor adjudicado por uma entidade do Estado, quando determinado concorrente raramente assina contratos com o Estado a não ser com uma só entidade, ou quando apenas uma empresa se apresentou a determinado procedimento concursal aberto ao mercado.
O seu criador prefere não ser identificado. É simplesmente Duarte. Não quis falar, mas aceitou responder a perguntas por escrito. «Posso dizer que a minha formação académica não é na área das ciências e matemáticas. Sou millennial e emigrado», respondeu.
O projeto foi lançado há três meses e também surgiu com recurso a ferramentas de IA, nomeadamente o Claude e o Codex.
«Mais do que ativismo digital, diria que se trata de uma iniciativa de transparência cívica apoiada por tecnologia», referiu. «Naturalmente tem também uma dimensão de interesse público».
O objetivo é o de «facilitar a identificação de padrões, relações e potenciais sinais de alerta que mereçam escrutínio adicional», explicou-nos. «Não substitui investigação jornalística, auditoria ou validação humana, mas pode tornar esse trabalho mais rápido, mais informado e mais eficiente».
Talvez por serem muito recentes, tanto o Pente Fino como o Open Tender Watch têm ainda algumas lacunas ao nível do português e até dos termos técnicos utilizados, que nem sempre coincidem com os mais usuais na área da contratação pública, o que pode confundir os utilizadores.
Segundo Duarte, o seu projeto está constantemente a ser «melhorado, tanto ao nível da robustez técnica como da apresentação e do alargamento de funcionalidades».
No dizer deste entusiasta, o surgimento de projetos de vigilância eletrónica do Estado parece resultar de vários fatores: «Maior disponibilidade de dados públicos, ferramentas técnicas mais acessíveis, maior sensibilidade social para temas de transparência e contratação pública, uma cultura digital mais propensa a criar instrumentos de escrutínio independente, e também uma maior vontade de participação cívica por parte das gerações mais jovens».
O papel da IA é igualmente de relevo. «Hoje o fator limitante é menos o conhecimento técnico de base e mais o tempo disponível e o acesso a recursos computacionais», o que, segundo Duarte, aumenta o número potencial de pessoas que podem criar ferramentas digitais.
