O juiz-conselheiro e presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, vai renunciar ao cargo nos próximos dias? A pergunta, remetida ao próprio pelo Nascer do SOL, teve resposta engimática nesta quinta-feira ao fim da tarde: o juiz «não pretende pronunciar-se relativamente à questão colocada, na medida em que não deseja contribuir para quaisquer polémicas instaladas em torno do Tribunal Constitucional».
E, no entanto, o acordo de cavalheiros entre PSD, Chega e PS para as listas de juízes do Tribunal Constitucional, a eleger em inícios de maio pela Assembleia da República, parte do pressuposto de que tal renúncia vai mesmo acontecer. Diz-se que está por dias.
Os líderes partidários não querem esclarecer que garantias terão tido de que Abrantes está de saída. Se tal garantia foi dada pelo juiz, observam fontes parlamentares, estaremos perante a uma situação bizarra, pois ele, tal como todos os juízes, exerce o mandato de forma «independente e inamovível».
Conforme anunciado na última terça-feira, os partidos aceitaram que três lugares atualmente vagos no Palácio Ratton possam ser distribuídos equitativamente, o que retira da equação a Iniciativa Liberal, que chegou a ser pensada como trunfo na votação dos nomes propostos à direita.
PSD, Chega e PS terão cada um o seu juiz-conselheiro aprovado, segundo o entendimento. Desta forma, serão ocupados os dois lugares deixados vagos em outubro pelos conselheiros Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, mais o lugar a vagar da conselheira Joana Costa, que está em funções mas em excesso de mandato desde julho do ano passado.
A cadeira de José João Abrantes será preenchida por um nome consensualizado entre PSD e PS. Tal solução, sabe o Nascer do SOL, não foi vista com bons olhos por André Ventura, que ainda assim a aceitou.
O líder do Chega terá feito saber que o entendimento para um quarto juiz transmite a imagem de que a saída de Abrantes está a ser forçada. Esta imagem não terá correspondência com a realidade, dizem fontes partidárias, mas tem aflorado em conversas.
De facto, só com a renúncia de Abrantes é que os socialistas satisfazem a pretensão de terem voz nesta leva de substituições no TC. É a solução ideal para que o secretário-geral do PS aceite votar favoravelmente os outros nomes e ponha termo à disputa de meses que tem inquinado as eleições para órgãos externos à AR, nos quais se inclui o TC.
Foi aliás a necessidade de acomodar a vontade de José Luís Carneiro que esta semana levou a mais um adiamento a votação das listas para o TC - agora para maio, em data exata a anunciar. Sendo certo que já na próxima quinta-feira, 16, os deputados votam para uma dezena de outros órgãos externos, incluindo o Conselho de Estado.
PS e PSD em silêncio
José João Abrantes foi eleito pelo Parlamento sob proposta do PS em julho de 2020 e subiu a presidente do plenário do Constitucional por votação dos seus pares em 26 de abril de 2023, tendo tomado posse no mês seguinte, em 11 de maio. O mandato como presidente extinguiu-se há sete meses, mas o de juiz-conselheiro termina apenas em 2029. Segundo o Público de 22 de março, Abrantes «tem vindo a comentar com alguma insistência no tribunal que tenciona sair muito em breve» de presidente e de juiz, «apontando-se até o mês de abril».
No entanto, em 19 de março, três dias antes daquela notícia, fonte oficial do TC tinha transmitido ao Nascer do SOL que «o atual presidente exerce o seu mandato com plena legitimidade e em pleno exercício de funções», sugerindo assim que a saída de Abrantes não seria uma questão a colocar no imediato.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, não quiseram comentar.
bruno.horta@nascerdosol.pt
