Praias, invejas e ameaças de morte

O verão de 2026 vai ficar, inevitavelmente, marcado pelas polémicas relacionadas com as praias. Um pouco por todo o país, assiste-se a areais com grande concentração de chapéus de sol, quando uns metros ao lado não falta espaço para os veraneantes estenderem as suas toalhas e colocarem os seus chapéus de sol ou para-ventos, mas como foi noticiado que os banhistas que queiram colocar a sua parafernália de objetos em frente às áreas concessionadas podem fazê-lo, é um ver se te avias de tudo ao molho e fé em Deus.

«Isto é completamente insólito. Qual a necessidade de criar esta confusão? Há pessoas que colocam os seus guarda sóis colados aos da concessão. Outros, colocam mesas altas, com toalha e tudo, mesmo à frente das nossas camas. É uma confusão incrível. Os nadadores salvadores dizem que não têm competências para interpelarem esses banhistas. Na ponta da praia é um verdadeiro arraial e ninguém faz nada. Por outro lado, a câmara cobra as rendas das concessões, mas depois não nos dá condições. Estamos abertos há já 12 dias e não podemos vender comida porque não temos os esgotos ligados. Quando só temos dois ou três meses para faturar, para pagar a nadadores salvadores e empregados, estamos nesta situação», explica um dos sócios de um das concessões na praia da Torre, em Oeiras. 

Estes desentendimentos entre banhistas dão-se porque, perante alguns protestos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esclarecimentos a dizer que em frente às áreas concessionadas, onde os ‘responsáveis’ das praias alugam toldos e espreguiçadeiras – para pagar aos nadadores salvadores e fazerem negócio, como é normal – qualquer banhista pode também colocar os seus chapéus-de-sol e demais artefactos para um dia de praia descansado. O que, como se sabe, não tem sido nada pacífico, até porque «somos um país de invejosos», como diz ao SOL um empresário do ramo. «Com tanto areal disponível, agora muitos preferem ficar à frente da concessão, só para mostrarem que podem estar ali. É ridículo», acrescenta.

Quem terá trabalho redobrado serão os nadadores salvadores e a Polícia Marítima, já que até algumas câmaras discordam das normas governamentais, como seja o caso de Vila Real de Santo António, no Algarve. Recorde-se que a APA já explicou que a área concessionada não pode ultrapassar os 30% da área útil da praia, nem exceder 50% da frente de praia. Quem está no terreno diz que o «forrobodó não vai dar descanso a ninguém». A APA disse ao SOL que, se os concessionários quiserem mais ‘terreno’ e desde que fique nos 30%, o podem fazer mediante o pagamento da ‘nova’ área. A história é tão pitoresca que a ministra do Ambiente já sugeriu que os concessionários das praias façam um desenho e o coloquem bem visível para os veraneantes saberem onde podem colocar o seu chapéu de sol. 

Praias privadas ou públicas?

Mas, se uns acham que tudo é público e que podem estar em todo o lado, outros há que pensam que há praias privadas – ou tentam que as mesmas assim sejam. Veja-se alguns casos na Península de Troia, nomeadamente na Comporta e afins, onde o acesso a algumas praias é vedado com portões que impossibilitam a passagem de carros, obrigando os banhistas a grandes maratonas até alcançarem o mar. A APA diz que está em negociações com os proprietários das herdades onde isso acontece e que tudo se está a encaminhar para a resolução dos casos. «É um pouco estúpido quererem fazer praias privadas dessa forma, quando é evidente que quem pode frequentar essas praias não são vândalos que querem ir fazer arrastões ou coisas similares, até porque não há transportes públicos para essas zonas», comenta Luísa, frequentadora de uma dessas praias perto da Comporta.

Mas praticamente todos os dias há mais uma polémica. Agora, ficou a saber-se, pelo Público, que os donos da Herdade da Comenda, em Setúbal, exigem que os tribunais reconheçam que as cinco praias que estão no perímetro da herdade, estão no domínio privado e não público: são os casos da Comenda, Maria Esguelha, Rainha, Rasca e Albarquel, além das outras áreas junto à ribeira da Ajuda e ao estuário do Sado, nomeadamente a área do Parque de Merendas Comenda, que chegou no passado a ser ‘fechado’ com vedações, algo que a Câmara de Setúbal mandou retirar. Ainda segundo o periódico, os responsáveis da herdade alegam que a mesma foi comprada antes de 1864 e que a compra incluía todas as cinco praias.

Posição diferente tem o Ministério Público, alegando que os argumentos dos empresários estão fundamentados em «imprecisas referências» e «imprecisa identificação» dos limites da herdade. Também a APA, outra das visadas da ação judicial da Herdade da Comenda, considera que os argumentos usados são inválidos. Terá a palavra o tribunal.

Ameaça de morte 

Apesar de todas as polémicas, espera-se que o bom senso impere e que em nenhuma circunstância, por causa dos chapéus de sol em frente às áreas concessionadas, nas praias com acessos cortados, ou com herdades que querem ser donas do pedaço todo, se chegue ao nível do que se passa em Albufeira, onde, supostamente, até ameaças de morte existem, e já lá vamos. O SOL escreveu há semanas que as 15 praias de Albufeira estão ilegais, pois os contratos de concessão atribuídos, então, pela APA caducaram e que a câmara só podia prorrogar as licenças por mais cinco anos. Acontece que, ao SOL, fontes governamentais garantiram que todas estão em situação ilegal, algo que a autarquia refuta, tendo mandado um esclarecimento onde alega que as «14 praias abertas desde o início da época balnear, 15 de maio, têm todas contratos de concessão válidos, conforme legislação aplicável, que permite a prorrogação dos contratos em vigor para além do prazo inicial por um período de até cinco anos ou até que haja decisão sobre os procedimentos concursais», lançados pelo anterior Executivo entre fevereiro de 2023 e outubro de 2024. Como a praia do Evaristo não se inclui neste cenário, no entender da Câmara de Albufeira, a autarquia decidiu não permitir a abertura do restaurante, tendo colocado casas de banho provisórias e nadadores salvadores para manter a praia ‘aberta’.

Milhões em jogo

E foi depois do esclarecimento da autarquia que chegou ao SOL a contestação aos argumentos da equipa liderada por Rui Cristina, o único presidente de câmara do Chega. Mas, antes, diga-se que ninguém em Portugal deve saber quantas praias têm os seus concessionários devidamente legalizados, pois as regras mudam de câmara para câmara e, admite-se, ninguém tem o retrato completo – algo que a APA controlava a nível nacional. 

A história tem pormenores sórdidos, atendendo ao testemunho de Bruno Guerreiro, que apresentou uma queixa-crime no Ministério Público de Faro, na delegação de Loulé, contra incertos, «o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos: a sociedade ‘Alvos Óbvios, Lda’, apresentou candidatura no âmbito de procedimento concursal público promovido pela Câmara Municipal de Albufeira relativo à concessão de apoio balnear, situado na Praia da falésia, concessão essa com duração aproximada de 20 ano». Sendo Bruno Guerreiro sócio da referida sociedade, explica que «a praia tem um potencial de negócio superior a 100.000.000,00 euros ao longo da vigência contratual».

Na queixa, Bruno Guerreiro explica o que se passou a partir do momento em que quis concorrer aos dois espaços, o Nosolo Aqua e o Thaibeach, não conseguindo informação na plataforma BaseGov, pelos nomes de Praia da Falésia, ‘apoio de praia’, ‘unidade balnear’, ‘concessão de praia’ e outras expressões que não permitiam chegar aos concursos, caso não soubesse que os mesmos apenas apareciam designados como ‘UB1’ e ‘UB4’. Depois de explicar que foi preciso recorrer a vários mecanismos, conseguiram concorrer. «No âmbito do procedimento concursal vieram a apresentar-se apenas três concorrentes: A) Thaibeach; B) Alvos Óbvios; C) Marina de Vilamoura, S.A», detida e gerida pelo fundo Arrow. Bruno diz que depois, juntamente com os seus sócios, constataram «que existem relações de natureza económica e locatícia entre alguns concorrentes», o que os deixou preocupados. O primeiro relatório preliminar do júri entendeu que a melhor proposta era a A, depois a B e, por último, a C. Contestação para aqui, contestação para ali, e eis que um segundo relatório preliminar afasta a proposta vencedora, e posteriormente a que tinha ficado em segundo, a de Bruno Guerreiro.

A história é um espelho do país, pois há confusão a mais para explicações a menos. Sabe-se apenas que a Câmara de Albufeira ainda não conseguiu ‘fechar’ o concurso, deixando a entender que o fará numa próxima reunião, «condicionando, naturalmente, a entrada em vigor das adjudicações ao final desta época balnear, a 15 de outubro de 2026, a tempo dos concessionários executarem os projetos e obras que apresentaram em concurso até ao início da próxima época balnear, em maio de 2027».

Voltando à queixa de Bruno Guerreio, este comunicou ao tribunal que teve de recorrer à «Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e posteriormente a via judicial» para terem acesso à documentação administrativa de elementos essenciais». «A situação relativa às concessões de praias do município de Albufeira veio a tomar novas proporções a partir de 22 de maio de 2026, data em se tornou público que a Câmara de Albufeira decidiu encerrar o restaurante da praia do Evaristo (que também é objeto de concurso público pendente desde 2024 mas onde o Participante e os seus sócios não participam».

Os diferentes concorrentes às diferentes praias «retomaram o assunto», até «porque em reunião de Assembleia de Câmara de dia 29 de abril de 2026 o participante informou a Câmara Municipal que o lote 2 [NoSolo Aqua] do concurso onde participa se encontra em situação ilegal de ocupação ilícita de domínio público por falta de título legal, já que o prazo de concessão e respetiva prorrogação se encontra ultrapassado». E é aqui que entra a tal história das supostas ameaças de morte. «Neste contexto global, no dia 27 de maio de 2026, cerca das 22.15 horas, o Participante recebeu chamada de voz através do ‘Telegram’, com a identificação ‘AF’ – Aníbal Figueiredo, proveniente de identidade até ao momento não identificada. Durante essa comunicação foi proferida, em tom intimidatório e ameaçador, a seguinte expressão: ‘Vejam lá onde se metem senão acertamos-vos o passo’». Bruno diz que a ameaça foi feita no plural e que teme pela vida dos sócios e dos familiares. Desconhecendo a origem das ameaças, Bruno não deixa de dizer que considerando o «elevadíssimo valor económico do concurso; as anomalias detetadas no procedimento; os conflitos e impugnações existente», o queixoso mostra-se disponível para facultar todas as comunicações telefónicas , e não só, pedindo ao Ministério Público que investigue todas as possibilidades e com «a investigação do eventual enquadramento dos factos num contexto mais amplo de condicionamento ilícito, favorecimento ou pressão associada ao procedimento concursal identificado».

Já no dia 2 do corrente mês, a Alvos Óbvios entregou na Câmara um ‘requerimento para o encerramento de apoio de praia com contrato de concessão caducado [o do NoloSolo Aqua’. Se no fim dos dez dias a Câmara não tiver encerrado o espaço, a Alvos Óbvios, diz ao SOL que avançará com uma providência cautelar. Como se percebe facilmente, o negócio envolve muito dinheiro – embora alguns empresários ouvidos pelo nosso jornal não acreditem que em 20 anos se possam faturar 100 milhões de euros – e quanto mais transparente o mesmo for, menos suspeitas existirão. Diga-se que o comum dos mortais dos veraneantes que frequenta estas praias julga serem de Vilamoura. É o rio que separa os concelhos de Albufeira e de Loulé. Para quem conhece o local, a última praia de Albufeira tem a designação de Thaibeach, antiga Tabuinhas, que foi há muitos anos explorada por Paulo China, e o NoloSolo Aqua fica também na Praia da Falésia e costumava ter festas à tarde e à noite, à semelhança do Thai. A Câmara não respondeu às dúvidas levantas, nem a APA, que agora se remeteu ao silêncio.