Quem gosta de filmes policiais americanos, recorda-se dos polícias serem investigados por outros polícias. São os chamados internal affairs, tão bem representado por Andy Garcia no filme Ligações Sujas. Depois há outros casos, também de investigação a polícias, que já não são feitas pelos próprios polícias como é o caso do magnífico filme Night Falls Manhattan. No caso americano, há um departamento considerável que investiga os comportamentos impróprios dos agentes. Tem uma grande autonomia e é temido pelos polícias.
E em Portugal? Por incrível que possa parecer, os internal affairs à portuguesa, o ‘departamento’ da PSP que deve investigar tudo o que se passa na PSP, só tem um inspetor nacional, e três ou quatro inspetores - quando os há - para fiscalizar cerca de 20 mil polícias. Falta de atratividade e de oficiais tem determinado que a Inspeção Nacional seja praticamente uma não existência. Com os acontecimentos da esquadra do Rato tão frescos, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, deu uma entrevista ao Expresso, onde afirmou que o controlo interno tinha aumentado depois do escândalo ter rebentado. Mas a realidade é bem diferente, como explicam ao SOL diferentes atores na matéria.
«A inspeção nacional da Polícia está parada há muito tempo, quer dizer, não está a ter o efeito que se pretendia. Eles têm muita amplitude de muitas coisas que podem fazer, mas, relativamente a muita coisa, não têm feito nada. Não sei se é por falta de apoio operacional, se é por falta de vontade, enfim, nem relatórios nem nada, não é feito nada», começa por dizer Paulo Santos, líder da ASPP.
Questionado se a Inspeção Nacional tivesse um quadro robusto se podia ter ‘evitado’ casos como os da esquadra do Rato - onde terão sido cometidas barbaridades contra cidadãos indefesos - Paulo Santos é perentório: «Claro, exatamente é para isso que eles servem, a Inspeção Nacional tem alguma autonomia para, em várias áreas, poder fazer inspeções, fazer relatórios, mas, sinceramente, nos últimos tempos não lhes conheço qualquer trabalho de relevo».
Leitura diferente tem a direção nacional, que através de Sérgio Soares, o porta-voz, explica que «a Inspeção não organiza inquéritos ou processo disciplinares. Contudo, se na sequência de uma auditoria, inspeção ou fiscalização forem detetadas inconformidades/comportamentos/práticas com relevância disciplinar, o Inspetor pode propor processos de inquérito ou disciplinares (que podem ser conduzidos pelos inspetores da Inspeção ou pelos oficiais nomeados pelos Comandantes, os titulares da ação disciplinar) e/ou participar criminalmente às entidades competente».
Para se ter uma ideia, a Inspeção, em 2025, fez «13 inspeções (13 Divisões Policiais) em todo o território nacional». Questionado sobre os estatuto da Inspeção, Soares explicou que tem de cuidar da «legalidade, regularidade, eficácia e eficiência da actividade operacional, da gestão orçamental e patrimonial e da gestão de pessoal», bem como «da qualidade do serviço prestado à população».
Mas qual a razão para a PSP não ter os seus internal affairs? «O cargo de inspetor-nacional é quase uma inexistência, uma ficção. Está vazio. Normalmente tinha sempre duas ou três pessoas. Há ali um problema. Ser inspetor é penalizante. Numa polícia como esta, ser inspetor devia ser uma área valorizada profissionalmente, mas é o contrário, porque quem vai para lá perde dinheiro e não reúne condições para promoção ao posto seguinte. Ninguém quer ir para lá», explica um superintendente ao SOL. Neste ponto, Sérgio Soares concorda. «Os inspetores colocados na Inspeção não têm direito ao suplemento de comando/despesas de representação pelo que, relativamente a colegas com a mesma categoria, mas que se encontram a desempenhar funções de comando ou direção, são financeiramente ‘penalizados’».
Para se ter uma ideia, o quadro da Inspeção foi variando de dois inspetores a quatro, havendo dois anos, 2022 e 2023, em que houve seis e nove, respetivamente. O ano passado estavam, supostamente, quatro.
Já para Bruno Pereira, presidente do Sindicato de Oficiais, «é importante termos uma inspeção-geral que tenha a capacidade para interferir, preventiva e posteriormente, exatamente para que casos de desconformidade legal e regulamentar, não tenham lugar. Por outro lado, nunca tivemos um quadro de oficiais tão reduzido. E portanto, com um alargamento de competências, com as fronteiras, e com um menor número de oficiais - a inspeção é totalmente composta por oficiais de polícia, é bom que se tenha noção que eles não nascem das árvores, eu não consigo cultivá-los e recolhê-los daí a uma sementeira. Mas temos de ter quadros mínimos para ter a capacidade de monitorizar e de auditar aquilo que são as práticas e procedimentos dos comandos de polícia e das polícias na sua atuação policial».
