O Governo está a falhar na execução do Plano Floresta 2050, com algumas consequências já irremediáveis. Anunciado pelo primeiro-ministro em 21 de março do ano passado, o programa prevê 19 medidas, 154 ações e um investimento médio anual de 250 milhões de euros. «São precisas medidas concretas, sair dos gabinetes e vir para o país real», exortou Luís Montenegro, em Vila Real.
No país real, o vento sopra as chamas e consome as palavras dos políticos. Em 19 de julho de 2021, na Pampilhosa da Serra, outro primeiro-ministro já anunciara 615 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para «criar uma nova paisagem». Depois da carnificina de 2017, o Governo socialista propunha-se acabar com os grandes incêndios. «Não vamos financiar a recuperação da área ardida, vamos financiar a transformação da área ardida para que não volte a arder», declarou António Costa. No país real, aconteceu o contrário. Em Piódão e em Trancoso deflagraram, no ano passado, o maior e o terceiro maior fogos rurais de sempre.
As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) eram o instrumento para plantar no terreno os 615 milhões do PRR. Uma AIGP visa agregar parcelas minúsculas dos 400 mil proprietários florestais, para fazer a sua ‘gestão’ conjunta em grande escala. Enquanto o território ardia, as AIGP foram engolidas pela máquina burocrática do Estado, perita em enterrar boas intenções nas gavetas da Administração Pública.
O último relatório da Agência Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) é um balde de água fria na «nova paisagem». Afinal, só foram aprovados 166 milhões do PRR para AIGP «efetivamente a intervencionar», 27% dos 615 milhões anunciados. Mesmo essa verba poderá ser perdida, porque o PRR tem de ser executado até ao final deste ano. «Demorámos 3 anos na parte burocrática e agora não vamos ter tempo», lamenta Luís Damas, da Federação Nacional das Associações dos Produtores Florestais, que representa 36 associações. O anterior Governo só em 2024, nos últimos meses de mandato, aprovou as primeiros 12 AIGP. Daí para cá, esse número subiu para 60. Pelo meio, os processos andaram a recolher assinaturas de múltiplos departamentos: Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Direção-Geral do Território, câmaras municipais e comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
«Temos de começar já hoje a fazer coisas para as próximas gerações seguirem», prometeu Luís Montenegro, em março de 2025. O Conselho de Ministros recuperou o Plano Floresta 2050 em 21 agosto, no rescaldo da participação do primeiro-ministro na polémica Festa do Pontal, enquanto Portugal enfrentava incêndios catastróficos. Foi aprovado pelo Parlamento em setembro e publicado no Diário de República de 5 de dezembro, nove meses depois de o primeiro-ministro ter garantido que já estava no terreno.
Não, não estava. «Por ter sido aprovado em dezembro de 2025, o primeiro ano de efetiva aplicação é 2026», relata a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, em resposta escrita ao SOL. No primeiro ano, não recebeu um euro do Fundo Ambiental. Em 2026, este cofre paralelo ao Orçamento do Estado tem inscritas cinco medidas de «intervenção florestal», de campanhas publicitárias ao equipamento de sapadores florestais. Todas elas ao abrigo de outros instrumentos legislativos, alguns deles de 2015.
Há 35 milhões inscritos para «entidades gestoras de zonas de intervenção florestal; organizações de produtores florestais; órgãos de gestão dos baldios; autarquias e entidades intermunicipais». O programa Floresta Ativa prometia financiar os proprietários, em 650€ por hectare, para limparem 40 mil hectares por ano de floresta. «Em 2025, só foram aprovadas candidaturas para cerca de 5 mil hectares. Só que já estamos em plena época de fogos e o dinheiro do Fundo Ambiental ainda não chegou a quem precisava», denuncia Carlos Duarte, presidente da Forestis, que agrega 37 associações de produtores florestais, do Minho ao Algarve.
Este dirigente associativo elogia os objetivos do Plano Floresta 2050, mas não esconde a enorme frustração pelo facto de «não estar a ser executado». Na contabilidade da Forestis, desde 2015 arderam em Portugal 1,3 milhões de hectares de floresta. «Só se conseguiram reflorestar 30 mil hectares com fundos comunitários», lamenta Carlos Duarte. Os números da AGIF contabilizam 3,2 milhões de hectares de área ardida ao longo de 24 anos, compreendendo floresta, matos e terrenos agrícolas. Os relatórios deste organismo confirmam que «sem gerir ativamente o pós-fogo, nomeadamente o de 2017, deixámos acumular nos últimos seis anos vegetação fina, com potencial para arder de forma mais severa e propagar incêndios de grande dimensão».
