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A Polícia Judiciária deteve, no distrito de Viana do Castelo, um cidadão português condenado em França pelo crime de fraude fiscal, no âmbito de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades daquele país.
Em comunicado, a PJ refere que a operação foi conduzida pela Unidade de Informação Criminal, que “localizou e deteve, no distrito de Viana do Castelo, um cidadão português, condenado, em França, por crime de Fraude Fiscal, e sobre o qual pendia um mandado de detenção europeu”.
Segundo a mesma nota, ficou provado em tribunal que o arguido, então diretor jurídico de uma empresa ligada ao setor têxtil, não cumpriu as obrigações declarativas relativas ao IVA. Em causa está o facto de “não [ter apresentado] a declaração de transações tributáveis sujeitas ao IVA, realizadas entre 3 de fevereiro de 2016 (data de constituição da empresa) e 30 de novembro de 2016 (data em que o limite de IVA foi ultrapassado)".
Pelos factos, o homem foi condenado a uma pena de 18 meses de prisão pelas autoridades judiciais francesas.
O detido, de 36 anos, foi já presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, tendo o tribunal determinado que aguarde os ulteriores termos do processo de extradição sujeito a medidas de coação. De acordo com a PJ, foi decretada “a apresentação periódica semanal no órgão de polícia criminal da área da sua residência”.
A investigação e detenção enquadram-se no reforço da cooperação judiciária europeia no combate à criminalidade económico-financeira.
