Este inverno está a ser um pouco comparado com o de 2001. E se em 2001 tivemos a queda da ponte, agora temos cheias , derrocadas e infraestruturas ‘no chão’. Não aprendemos nada desde então?
Não sei, mas eu aprendi muito. E quem esteve comigo nos diversos órgãos de soberania, nos diversos organismos concentrados na administração central, todos aprendemos muito. Foi um ensinamento muito grande, não sabíamos nada quando a tragédia aconteceu. Fiz, em 2010, a publicação de um livro das minhas memórias, onde o capítulo maior é o da ponte, e onde relato muitas coisas que se fizeram no pós-tragédia. Não interessa falar para trás, o que importa é como se vai resolver daqui para a frente. Como é que se resolveram muitas coisas? Como é que se identificaram os corpos? No que diz respeito à comunicação, o primeiro-ministro - na altura, António Guterres - centralizou em si, na comunicação do seu gabinete, tudo aquilo que era comunicação ao país. Havia briefings ao meio-dia, depois às 20 horas, com o ministro da Administração Interna, que esteve uma semana aqui, e o secretário de Estado da Administração Interna - o atual presidente da Câmara de Évora, Carlos Zorrinho - esteve 11 dias sem ir a casa.
Uma situação inédita...
Não há memória de uma situação destas. Fizemos o melhor que sabíamos e podíamos, uma aprendizagem ao longo dos dias. Houve outras catástrofes, nomeadamente em termos de incêndios, em que tive colegas autarcas - na altura ainda era presidente de câmara - que me ligavam a perguntar o que podiam fazer. Lembro-me que uma vez um autarca ligou-me porque tinha o fogo a 500 metros dos Paços do Concelho. Ao longo destes 17 anos que levo desde que saí da atividade política foram várias as situações em que fui chamado a falar. O livro sobre como se geriu aquela tragédia estava a ser feito pelo coronel Pinto Henriques, que na altura era o presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil. Fizemos várias reuniões na Universidade de Aveiro, com todas as entidades que participaram na gestão da tragédia, só que o coronel faleceu num acidente automóvel em serviço profissional a caminho de Lisboa e nunca mais foi concluído esse livro. Agora, por exemplo, na área da saúde, o Ministério da Saúde fez uma pequena brochura da forma como é que trataram o acontecimento. Os bombeiros, o Serviço Nacional de Bombeiros também. Na altura, constituímos uma equipa de trabalho: eu como presidente da Câmara, o meu vice-presidente, Ferro Rodrigues como ministro das Obras Públicas - já tinha substituído Jorge Coelho - e Vieira da Silva como secretário de Estado das Obras Públicas. Para quê? Semanalmente, depois quinzenalmente e, mais tarde, mensalmente, presencial ou por telefone, analisávamos tudo o que estava pendente dos organismos concentrados da Administração Central porque o problema disto tudo é o tempo. Entra uma candidatura e isto vai demorar muito tempo para resolver muitas coisas. Ainda temos situações dos incêndios por resolver. Por muito boa vontade que um ministro, até um primeiro-ministro ou um presidente de câmara tenha em resolver e ver resolvidas situações, depois há um emaranhado de organismos da administração pública que complicam. Mas complicam porquê? Devia haver legislação, como houve há 25 anos, para agilizar procedimentos. Por exemplo, no caso do teste de ADN, há uma regra a seguir, há um protocolo a seguir que está publicado em Diário da República e que já vem do tempo do Estado Novo. Tem de ir para o Instituto de Medicina Legal, tem de se abrir o corpo, tirar sangue... Houve seis corpos na tragédia de Entre-os-Rios que foram identificados por mim e por António Costa, que era ministro da Justiça, na altura, pelos objetos pessoais que traziam. E só tínhamos fax.
Tornava o processo mais difícil...
Lembro-me que, no caso do primeiro corpo que aparece em Espanha, fui chamado ao Tribunal Castelo de Paiva, através do fax que o Tribunal me enviou e enviou também para António Costa, em Lisboa. E fiz o que pude: procurei saber quem é que, dos 53 passageiros no autocarro, trazia aqueles sapatos. Porque antes disto, a Polícia Judiciária já tinha feito um trabalho notável. Logo nos primeiros dias, tinham uma pasta por cada vítima para saber que roupas é que traziam, se traziam colar ou não, se traziam aliança, qual era a idade... Uma série de elementos que permitissem a identificação dos corpos mais facilmente. E ultrapassámos uma situação legal que foi identificarmos os corpos sem ser pela legislação do ADN. Em Entre-os-Rios não apareceram 36 corpos e foram pagas as indemnizações. Ultrapassou-se a legislação. Por isso, a minha preocupação agora, e não estando diretamente envolvido nesta situação, é que todas aquelas pessoas afetadas vejam ultrapassadas as questões burocráticas e legais que complicam processos desta natureza. Na altura, as indemnizações foram pagas em 13 meses.
Foi um recorde...
Não há memória em Portugal de um processo a esse nível. O Governo e António Guterres criaram uma equipa formada pelo ex-secretário de Estado da Justiça, Matos Fernandes, pai do antigo ministro do Ambiente, pelo bastonário da Ordem dos Advogados, dos Notários, dos Conservadores, o representante das seguradoras... Fizeram um estudo, um quadro sobre quanto é que cada pessoa ia receber pela perda de um pai, de um irmão, quanto é que essa pessoa contribuía para o rendimento do agregado familiar. Ou melhor, o provedor de Justiça fez esta situação e depois essa equipa de trabalho fez o cálculo e em 13 meses foi pago tudo. Só não foi paga uma indemnização porque um casal que morreu na queda da ponte, o senhor tinha três filhos em casa e apareceram mais três fora, de três mulheres diferentes. E aí teve de se fazer a prova que demorou mais dois ou três meses. Mas, de resto, foi um processo ímpar. Agora, é evidente que tudo isto foi liderado pelo primeiro-ministro.
Usou uma frase de Jorge Sampaio na altura: ‘Temos que pensar aqui e agir aqui’. Tendo em conta a dispersão geográfica dos estragos destas tempestades, é possível este Governo fazer dessa forma?
Temos isto centralizado na região Centro. Se tivéssemos ainda governadores civis, o problema estava ultrapassado. Centralizava-se tudo no Governo Civil, que abrangia todos os concelhos da região Centro que estão afetados.
É difícil o Governo conseguir estar junto de todos?
Esta estrutura de missão que foi criada tem um papel muito importante mas tem que conseguir libertar-se do emaranhado de legislação que existe porque senão... Ouço falar que já entraram 1.500 candidaturas de agricultura, já entraram 13.000 para outras áreas. As pessoas estão a ser apoiadas na juntas de freguesia, que é onde podem recorrer mais facilmente. Depois, a estrutura de missão tem um papel importantíssimo para agilizar procedimentos. É evidente que têm razão quando diz que isto se deu a um nível micro do país e agora a um plano macro. Mas também tivemos quatro concelhos envolvidos. Dois deles ficaram sem acessos durante um ano: Castelo de Paiva e Cinfães. Isto envolveu os concelhos de Gondomar, Penafiel, Castelo de Paiva e Cinfães. É evidente que tivemos a sorte de alguém ter decidido que o centro de operações ficava em Castelo de Paiva. Em Castelo de Paiva estavam 53 das 59 vítimas do acidente. Por outro lado, o acesso ao rio era mais fácil do lado de Castelo de Paiva do que do lado de Penafiel.
Em 2001 demitiu-se um ministro e agora, depois de muitas críticas, também a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou a demissão. Estas demissões são solução ou poderiam ser evitadas?
Não somos todos iguais e há pessoas que têm mais aptidões para uma situação, outros mais para outra. Não conheço pessoalmente a ministra da Administração Interna demissionária - só conheço o currículo académico - mas em relação àquilo que conheço do perfil, por exemplo, do primeiro-ministro é uma diferença da água para o vinho. E a senhora não tinha não tinha aptidão para aquilo. Tivemos que calçar galochas em Entre-os-Rios. Nem vi ninguém de salto alto na tragédia. Agora, cada um é como é e às vezes é mais fácil dizer: ‘Não me sinto bem na gestão de uma crise’. Digo muitas vezes: fui crítico em relação ao Governo na noite do acidente e na manhã do acidente, mas depois tinha de trabalhar e resolver os problemas.
Não podendo evitar a tragédia, o pós também é muito importante.
Exatamente. Por isso é que disse aquela frase de Jorge Sampaio porque, quando no dia 6 chegou a Castelo de Paiva - o acidente foi dia 4 à noite -, explicou que só chegou naquele dia porque estava à espera que o primeiro-ministro viesse primeiro, porque uns dias antes houve as cheias em Águeda e o Presidente da República chegou primeiro que o primeiro-ministro e a comunicação social levantou logo uma questão protocolar. Então, Jorge Sampaio telefonou-me, falámos ao telefone, disse que estava na estrada, à espera que o primeiro-ministro chegasse. E lembro-me como se fosse hoje, na tenda gigante da Proteção Civil, que estava montada, entrámos e o comandante da Marinha começa a falar e o Presidente da República bateu na mesa e disse: ‘Meu amigo, como é que a ponte caiu e o que é que aconteceu que já vi em Lisboa na televisão. Quero saber como é que vai ser daqui para a frente. Temos de pensar local e agir localmente. Vamos pensar e vamos atuar. Estamos aqui todos’.
É o que está a ser feito desta vez?
Não sei, não estou no terreno. Aquilo que sei é o seguinte: tenho pessoas amigas, empresários e sem ser empresários, em vários pontos da região Centro... E na televisão o que vemos? Leiria, Pombal e depois mais abaixo Alcácer do Sal. Ouvi hoje pela primeira vez falar em Tomar. Tomar tem empresas em situação muito complicada neste momento. E hoje a maior parte das empresas trabalham com a via digital para dar ordens de fabrico, para aceitarem encomendas... Se não tiverem eletricidade, não têm internet. E não conseguem trabalhar. Ouvi recentemente alguém dizer que havia lares da terceira idade na Figueira da Foz que estão com geradores. Ainda há poucos dias não havia eletricidade. Mas ainda não ouvi falar na Figueira da Foz na televisão. Só ouço falar em Pombal, Leiria... É certo que são os sítios onde há mais portugueses neste momento, por exemplo, sem eletricidade. Daí eu dizer que não estou no terreno, não consigo ter a perceção do que é que está a ser feito, simplesmente posso falar do que vejo.
Vários autarcas locais criticaram o Governo. Nestas alturas de calamidade, era importante o poder local ter mais poderes de decisão?
Mas para isso tínhamos de ter a regionalização feita e os governantes de Lisboa não querem essa regionalização. Está na constituição desde 1976.
Era importante?
Sim, porque é evidente que há situações em que seria necessário. Ainda no meu caso, havia situações empatadas na administração pública. No caso de uma pré-primária, teve de ser o ministro a vir a Castelo Paiva para desbloquear o processo? Não pode ser. O diretor regional de Educação do norte devia ter - agora não há, até isso perdeu - autonomia para decidir isso ou o presidente de uma CCDR. Sou defensor - e agora as CCDRs com essas estruturas que têm são ‘minis ministérios’, tem mais gente - que as CCDRs podiam ter aqui um papel muito importante e isso estava mais centralizado, mais fácil de resolver. Agora, a pessoa de Pombal ter que ir a Lisboa como eu tive que ir na altura a Lisboa resolver alguns problemas? Não pode ser. E é preciso lembrar que a regionalização não cria mais cargos porque eles já existem na CCDR, por exemplo. E cada um dos vice-presidentes tem áreas temáticas de educação, saúde, etc., e, se tivessem poder de decisão, muitas dessas coisas eram ultrapassadas. Agora, não sei exatamente o que é que os autarcas estão a viver. Faço uma pequena ideia porque tive uma catástrofe também e ficámos sem redes de comunicações mas nada desta dimensão, dez dias, doze dias sem eletricidade. Deve estar a ser dramático não só para as pessoas como para os autarcas que não conseguem dar resposta porque não têm competência na formatação da rede, de colocar postes em cima, etc., isso depende das elétricas. E, por isso, quer os autarcas quer as populações devem estar a viver situações dramáticas. Ainda ontem vi pessoas a ser resgatadas. Mas isto, de certa forma, voltando à questão inicial, é um país que não aprende com as tragédias e a roda está criada. As cheias já existem, sempre existiram, basta vir ao norte e ver placas na zona da Ribeira e em outros lados, as cheias sempre existiram. Depois foram minimizadas com a construção das barragens. As tragédias sempre existiram. Tivemos pessoas que viveram a tragédia há 25 anos que agora estão no Governo. O ministro da Economia - pessoa por quem tenho muito respeito e admiração - há 25 anos era deputado e foi o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao acidente da ponte. E temos outros membros das estruturas governativas que estiveram em Entre-os-Rios e que acompanharam isto.
Houve erros nesta gestão?
Uma coisa que não devia ter acontecido e que aconteceu: o primeiro-ministro anuncia os apoios num domingo e só na quinta-feira é que saiu no Diário da República. Tinha de ser logo na segunda-feira. Não pode haver burocracia nestas situações. Continuamos com um país burocrático. Vem uma tragédia como esta e nem uma catástrofe como esta altera, não pode ser. Temos de mostrar que somos diferentes. Recordo que, numa reunião com a Proteção Civil, debaixo da ponte, a propósito das novas ligações, Ferro Rodrigues disse que íamos lançar o concurso público. Alertei-o que só o concurso público ia durar mais de um ano. Tínhamos que agilizar o processo. Eu já tinha tudo preparado. Não dormi naquela noite a ver alternativas ou soluções diferentes na Europa. Se acontecesse em Londres, iam estar um ano à espera de um concurso? É ajuste direto, consultando três a cinco empresas. Dei-lhe a legislação e disse: ‘sabe o que falta? É declarar o estado de calamidade’. A legislação europeia diz que, declarado o estado de calamidade, pode alterar-se determinada legislação. Sabe quando é que isto saiu em Portugal? Três dias depois da queda da ponte. Se temos os privados a fazer candidaturas, temos também muitas infraestruturas públicas danificadas. E é aqui que acho que se podia fazer a diferença.
