O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira, por larga maioria, a sua posição sobre a revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos, contestando a tentativa dos governos da União Europeia de reduzir proteções em casos de atrasos, cancelamentos e recusa de embarque.
A proposta foi adotada com 632 votos a favor, 15 contra e nove abstenções.
Os eurodeputados defendem a manutenção dos direitos atualmente em vigor, incluindo o direito ao reembolso ou reencaminhamento e à indemnização quando um voo sofre um atraso superior a três horas, é cancelado ou há recusa de embarque.
Esta posição contrasta com a do Conselho da União Europeia, que propõe que a compensação só seja aplicada após atrasos entre quatro e seis horas, consoante a distância do voo.
O Parlamento Europeu opõe-se igualmente à redução dos montantes das indemnizações e propõe que estas se situem entre 300 e 600 euros, dependendo da distância percorrida. Já os Estados-membros defendem valores entre 300 e 500 euros.
Os eurodeputados querem ainda reforçar outros direitos dos passageiros, nomeadamente:
o transporte gratuito de uma peça de bagagem de mão, além de um item pessoal;
o direito de adultos acompanhados por menores de 14 anos ou pessoas com mobilidade reduzida a viajarem sentados juntos, sem custos adicionais.
No que respeita às chamadas “circunstâncias extraordinárias”, que permitem às companhias aéreas limitar a sua responsabilidade, o PE defende que a lista — que atualmente inclui catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas adversas ou conflitos laborais imprevistos — seja exaustiva e atualizada regularmente pela Comissão Europeia.
No âmbito do processo legislativo, a posição agora adotada será enviada ao Conselho da UE. Caso os Estados-membros não aceitem as alterações propostas pelo Parlamento, será convocado um Comité de Conciliação para negociar a versão final da legislação.
