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O Parlamento Europeu aprovou novas regras para reforçar a proteção de cães e gatos em toda a União Europeia, estabelecendo pela primeira vez um conjunto de normas comuns para o bem-estar destes animais de companhia.
A proposta, aprovada no final de abril, procura harmonizar regras que, até agora, variavam significativamente entre países. A iniciativa surge num contexto de crescimento do comércio ilegal de animais e de preocupações crescentes com o seu bem-estar.
Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de identificação de cães e gatos através de microchip bem como o seu registo em bases de dados nacionais, que deverão ser interoperáveis a nível europeu. O objetivo é melhorar a rastreabilidade dos animais, facilitar a identificação dos proprietários e dificultar práticas como o abandono ou o tráfico ilegal.
Para "vendedores, criadores e abrigos terão quatro anos a partir da entrada em vigor das regulamentações para cumprir esses requisitos." Já os donos particulares, donos comuns que não fazem venda, têm mais tempo, "essa obrigação entrará em vigor após 10 anos no caso de cães e após 15 anos no caso de gatos."
A legislação prevê também regras mais rigorosas para criadores e vendedores, e plataformas online. Entre essas exigências incluem-se condições adequadas de alojamento, cuidados veterinários, registo das ninhadas e maior controlo sobre a reprodução, com o objetivo de evitar práticas consideradas abusivas ou de exploração intensiva, como por exemplo os animais de raça braquicéfalas, como pugs, shih tzu e buldogues franceses, que são raças mais propícias a problemas de respiração crónica. A reprodução entre pais e os seus filhos, avós e netos, assim como entre irmãos e meio-irmãos, será proibida.
Fica também proibida a mutilação de cães e gatos para fins estéticos ou relacionados com participação em exposições, concursos ou competições, uma prática que o Parlamento Europeu considera incompatível com o bem-estar animal.
O amarramento de cães ou gatos a objetos fica também proibido, exceto em situações devidamente justificadas por razões médicas e sob supervisão adequada. Esta medida pretende evitar práticas de contenção prolongada que possam causar sofrimento ou limitar o comportamento natural dos animais.
Além disso, passa a ser proibido o uso de coleiras de picos e de coleiras de pressão sem mecanismos de segurança integrados, devido ao risco de ferimentos e dor desnecessária. Estas restrições aplicam-se tanto a contextos domésticos como a atividades comerciais ou de treino.
As novas regras abrangem também importações para fins comerciais, mas também o movimento não comercial de animais. No caso de cães e gatos importados de países fora da União Europeia para fins de venda, será obrigatório que os animais sejam identificados com microchip antes da entrada no espaço comunitário. Após a entrada, terão de ser registados numa base de dados nacional do Estado-membro onde ficam a residir.
Já no caso de animais acompanhados por particulares que entrem na União Europeia, os proprietários terão de registar previamente o animal identificado com microchip numa base de dados nacional, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada.
Cerca de 44% dos cidadãos da União Europeia possuem um animal de estimação e 74% consideram que o seu bem-estar deveria ser melhor protegido.
