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O livre acesso às redes sociais e plataformas online em Portugal poderá passar a ser proibido a menores de 16 anos, segundo um projeto de lei do PSD que deverá ser aprovado esta semana na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS.
O diploma será discutido e votado na quinta-feira e estabelece que é necessário ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso só será permitido mediante consentimento parental expresso e verificado.
PS garante aprovação na generalidade
O deputado socialista Pedro Delgado Alves confirmou que o PS votará favoravelmente na generalidade.
“O projeto de lei vai no mesmo sentido do que têm sido as nossas tomadas de posição, por isso não vejo como não seja aprovado, e desça à comissão para que a lei seja mais clara e bem construída”, afirmou.
O PS reconhece a urgência de legislar nesta matéria, citando estudos que alertam para o impacto negativo das redes sociais nos jovens.
“No diagnóstico, não temos dúvidas: este é efetivamente um problema. Vários países já estão a tratar processos legislativos que reconhecem a necessidade de proteger os jovens e proibir determinados comportamentos das plataformas”, sublinhou o deputado, citado pela agência Lusa.
Ainda assim, os socialistas pretendem discutir na especialidade algumas questões técnicas, nomeadamente:
se o modelo de autorização parental entre os 13 e os 16 anos é o mais adequado;
como será feita a certificação da idade;
e se a atribuição de poderes a um regulador para inibir o acesso às plataformas poderá levantar problemas.
Verificação através da Chave Móvel Digital
O diploma prevê que a idade do utilizador seja confirmada através da Chave Móvel Digital.
A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas não existe um mecanismo eficaz de verificação.
O PSD quer ainda que os prestadores de serviços implementem mecanismos de verificação de idade quando disponibilizem:
conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a crianças;
redes sociais;
jogos e apostas online;
plataformas de partilha de vídeos;
conteúdos ou funcionalidades suscetíveis de afetar a saúde, socialização, aprendizagem e bem-estar dos menores.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderão aplicar coimas até dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial.
Divergências da IL e reservas do Livre
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou que votará contra, apesar de saudar a intenção de proteger os jovens.
Segundo o deputado Jorge Miguel Teixeira, a proposta “é muito mais do que apenas a verificação da idade e a proibição de redes sociais abaixo de uma certa idade”.
A IL levanta várias preocupações:
a possibilidade de os jovens contornarem a proibição através de VPN;
o caráter considerado invasivo da medida;
uma norma do artigo 12.º que permitiria a fiscalização automática de mensagens antes de serem enviadas;
e o facto de a verificação de idade se aplicar a todos os utilizadores, obrigando à utilização da Chave Móvel Digital para aceder às plataformas.
Para o partido, a prioridade deveria ser reforçar a literacia digital e capacitar pais e encarregados de educação para utilizarem mecanismos de controlo já existentes.
Também o Livre manifestou reservas quanto à forma de verificação da idade. A deputada Isabel Mendes Lopes reconhece uma “atitude predatória” das plataformas, mas alerta para a necessidade de garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais, sobretudo de crianças e jovens.
O partido defende ainda que o tema deve ser tratado a nível europeu e acompanhado de medidas de proximidade junto das famílias e das escolas, reforçando a educação digital.
Desde setembro de 2025, os alunos até ao 6.º ano de escolaridade estão impedidos de levar smartphones para as escolas em Portugal.
