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O Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) lançaram esta terça-feira a campanha PARIDADE JÁ! | PARITY NOW!, um apelo à ação imediata para garantir a representação igualitária de mulheres e homens nos espaços de decisão política, económica, social, cultural e desportiva.
Apesar de as mulheres representarem mais de metade da população, continuam a estar sub-representadas nos centros de poder. Na União Europeia, em 2024, apenas 35% dos membros dos governos e 33% dos parlamentos nacionais eram mulheres, segundo dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).
O lançamento da campanha surge num momento considerado decisivo pelas organizações. Em outubro de 2024, o Comité da Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) aprovou uma recomendação que defende a paridade como um requisito democrático vinculativo, e não como uma opção política.
“A paridade não é opcional, é uma condição essencial para a democracia”, sublinha Anne Negre, vice-presidente do LEM, defendendo que os direitos das mulheres devem estar no centro das políticas europeias.
Portugal longe da paridade real
Em Portugal, apesar da existência da Lei da Paridade, os números continuam aquém do previsto. Na atual legislatura, apenas 77 dos 230 deputados da Assembleia da República são mulheres, o que corresponde a 33,5% do total.
Segundo a PpDM, a lei tem revelado fragilidades na fiscalização e na aplicação de sanções. Em eleições recentes, foram identificadas violações do limiar mínimo de representação feminina sem consequências práticas, o que, para a organização, demonstra que a paridade continua a ser tratada como uma formalidade.
“Sem mecanismos eficazes de fiscalização e de sanção, a sub-representação das mulheres continuará a ser tolerada”, alerta Paula Barros, presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Apelo direto ao Estado português
Com a campanha PARIDADE JÁ!, o LEM e a PpDM apelam ao Estado português e aos decisores políticos para que avancem com alterações legislativas que consagrem a paridade 50–50 em todos os órgãos de decisão e assegurem recursos para a sua implementação.
As organizações solicitaram ainda informação às lideranças políticas nacionais sobre as medidas previstas para cumprir este objetivo. As respostas — ou a falta delas — serão tornadas públicas no Dia Internacional das Mulheres, a 8 de março de 2026.
“Não podemos esperar mais décadas para alcançar a verdadeira igualdade”, afirma Dina Loghin, presidente do LEM, defendendo que a paridade plena é essencial para democracias mais representativas e inclusivas.
