A associação de moradores "Vizinhos em Lisboa" enviou uma exposição formal, a que o SOL teve acesso, à Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao Regimento de Sapadores Bombeiros, ao Serviço Municipal de Proteção Civil e ao Provedor de Justiça, a alertar para o estado de degradação de um edifício situado no número 64 da Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa.
O documento, datado de 11 de julho, sublinha desde logo um ponto que a associação considera importante corrigir: ao contrário da perceção comum entre moradores e transeuntes, o edifício não está devoluto.
O que mostram as fotografias
A associação cruzou fotografias recolhidas nos últimos dias com o registo histórico do Google Street View, disponível entre 2009 e 2024, e concluiu que a fissura principal na fachada frontal já era visível em 2009. Segundo relatos de moradores e comerciantes locais, essa fissura existirá desde a década de 1990.
Ao longo dos anos, é possível observar uma progressão gradual dessa fissura, com perda crescente do revestimento exterior e exposição pontual da alvenaria. Nas imagens mais recentes, tiradas a 10 e 11 de julho, a associação identifica um agravamento nítido face a anos anteriores, com maior destacamento de blocos de revestimento junto às janelas do segundo e terceiro andares e o aparecimento de novas fendas na zona inferior da fachada.
As traseiras do imóvel apresentam, segundo a exposição, um estado ainda mais preocupante do que a fachada principal, com escadas exteriores e elementos estruturais em betão visivelmente deteriorados, alvenaria exposta e sinais de corrosão nas estruturas metálicas. Esta situação já terá sido reportada ao Regimento de Sapadores Bombeiros, que informalmente indicou que o caso estaria a ser acompanhado pela Proteção Civil, algo que a associação pede agora que seja confirmado oficialmente.
Existe risco para quem passa na rua?
A associação é clara ao afirmar que não lhe cabe determinar, apenas com base em fotografias, se existe risco iminente de colapso estrutural, uma vez que essa avaliação só pode resultar de uma inspeção técnica especializada. Ainda assim, considera que as patologias visíveis representam desde já um risco concreto de queda de fragmentos de reboco, cantaria ou outros materiais soltos para a via pública, uma preocupação que ganha peso por se tratar de uma artéria de trânsito intenso, pedonal e automóvel.
Segundo observação no local a 11 de julho, a única proteção existente é uma barreira colocada a cerca de um metro da fachada, distância que a associação pede às autoridades que confirmem ser tecnicamente adequada face ao tipo de elementos em risco de queda.
Um projeto hoteleiro por trás da placa de obra
Um dos pontos mais sensíveis da exposição prende-se com uma placa de obra existente no local, que anuncia um projeto de intervenção com conclusão prevista para 2022. De acordo com a associação, o edifício terá sido adquirido pelo proprietário do Hotel DAH, situado nas imediações, com o objetivo de converter o imóvel numa unidade hoteleira, um projeto sujeito à condição de preservação da fachada e do hall de entrada.
A associação afirma ainda ter conhecimento de que as exigências técnicas dos sistemas de extração e exaustão necessários a uma exploração hoteleira, compatíveis com a preservação da fachada classificada, terão afastado sucessivos interessados e poderão explicar a paralisação da obra. À Câmara é pedido que esclareça o estado de instrução do processo e se essa dificuldade técnica está, de facto, na origem do impasse.
Obras nunca concluídas desde 2018
A exposição recorda que a CML terá determinado a realização de obras neste edifício em 2018, e questiona se essas determinações foram cumpridas pelo proprietário e que medidas coercivas foram entretanto adotadas, caso não o tenham sido.
A associação pede ainda que seja formalmente ponderada, caso se confirme incumprimento prolongado dos deveres de conservação, a abertura de um processo de aquisição coerciva do imóvel, a sua eventual integração no parque habitacional municipal para habitação a custos controlados, e a revogação de qualquer licença de exploração hoteleira face a um estado de abandono que consideram incompatível com essa finalidade.
Entre as entidades cuja intervenção a associação considera poder ser necessária estão ainda o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para uma eventual avaliação estrutural ou geotécnica mais aprofundada, bem como engenheiros estruturais independentes e técnicos municipais especializados em estabilidade de edifícios.
