O reinício do julgamento do processo Operação Marquês, que estava previsto para esta terça-feira, foi adiado para 13 de janeiro, depois de o tribunal ter ordenado a nomeação de uma nova advogada oficiosa para representar o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O adiamento resulta da indisponibilidade do advogado escolhido por Sócrates, José Preto, que se encontra internado, e da recusa das duas advogadas oficiosas inicialmente chamadas a assumir a defesa. A última a ser nomeada, Ana Velho, alegou não ter condições para defender o ex-chefe do Governo devido à complexidade do processo, mas o tribunal decidiu que não poderia ser dispensada de imediato.
A juíza presidente do coletivo, Susana Seca, determinou que a advogada dispõe de cinco dias para contactar José Sócrates e tomar conhecimento do processo, admitindo que poderá vir a ser dispensada da função no final desse prazo. “Não é possível dispensar o patrocínio”, afirmou a magistrada, sublinhando que, na ausência de um advogado constituído, a lei impõe a representação por um defensor oficioso.
Objeção de consciência e críticas políticas
Antes de Ana Velho, o tribunal tinha nomeado Inês Louro como advogada oficiosa, mas esta invocou objeção de consciência por ser militante do Chega e por já ter criticado publicamente o antigo primeiro-ministro socialista.
“Já me pronunciei muito criticamente sobre José Sócrates e por isso renunciei por objeção de consciência”, disse aos jornalistas no Campus da Justiça.
Inês Louro foi chamada para substituir José Preto, que comunicou ao tribunal, a 3 de janeiro de 2026, que se encontrava internado. Dois dias depois, enviou uma declaração hospitalar a comprovar a situação, segundo consta do despacho lido em audiência. O advogado referiu não ter previsões de alta que lhe permitam comparecer em tribunal, apesar de a reabertura dos trabalhos estar inicialmente marcada para esta terça-feira.
Defesa em crise e sucessivos adiamentos
José Sócrates tinha mandatado José Preto no final de novembro, em substituição de Pedro Delille, que renunciou à defesa após 11 anos a representar o antigo primeiro-ministro. O novo advogado solicitou um prazo de cinco meses e meio para se inteirar do processo, mas o Tribunal Central Criminal de Lisboa recusou o pedido, concedendo apenas dez dias e reagendando o julgamento para agora.
O processo esteve interrompido desde 11 de novembro, na sequência de vários episódios polémicos, incluindo a saída de Pedro Delille e a recusa de Sócrates em ser representado por um defensor oficioso anteriormente nomeado.
Acusações e risco de prescrição
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por alegadamente ter recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo. O processo envolve um total de 21 arguidos, que respondem por 117 crimes económico-financeiros e que, em geral, negam as acusações.
Segundo o tribunal, alguns dos crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo e alegadamente praticados entre 2005 e 2014, poderão prescrever no primeiro semestre deste ano. O antigo primeiro-ministro e os restantes arguidos foram dispensados de comparecer em tribunal e têm estado ausentes das últimas sessões do julgamento, iniciado a 3 de julho de 2025.
