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O ex-primeiro-ministro José Sócrates apresentou esta quinta-feira uma queixa ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) contra a Justiça portuguesa, no âmbito do processo em que é arguido na Operação Marquês.
Em conferência de imprensa, Sócrates contestou os prazos concedidos aos advogados para preparar a defesa, considerando que estes violam o direito a um julgamento justo.
Segundo o antigo chefe do Governo, o processo conta com mais de 300 mil páginas e cerca de 400 horas de gravações, o que torna “humanamente impossível” que qualquer advogado consiga estudar o processo em tempo útil e assegurar uma defesa efetiva.
“É humanamente impossível alguém inteirar-se do processo e estudá-lo de forma a fazer uma defesa efetiva”, afirmou, acrescentando que tal situação constitui uma violação “direta e grosseira” do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativo ao direito a um processo equitativo.
Sócrates sublinhou que esta posição já foi comunicada ao tribunal e agora também às Nações Unidas pelos seus advogados.
O antigo primeiro-ministro acusou ainda o coletivo de juízes de ter adotado uma postura “ainda mais bruta com as defesas” após a renúncia do seu advogado Pedro Delille, reforçando a ideia de que os seus direitos processuais estão a ser sistematicamente postos em causa.
Dez anos após o início do processo, Sócrates voltou também a criticar o Conselho Superior da Magistratura (CSM), a propósito da nomeação do juiz Carlos Alexandre para presidir à recém-criada Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
O ex-primeiro-ministro insinuou que essa escolha representa um “favor político” ao magistrado que determinou a sua detenção preventiva no âmbito da Operação Marquês, há mais de uma década.
