Relacionados
O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, foi suspenso de funções por decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto no âmbito da operação Lúmen, após o juiz considerar existirem indícios fortes de corrupção e abuso de poder, segundo despacho a que o SOL teve acesso.
De acordo com a decisão, o arguido, um dos quatro detidos no processo, foi libertado mas fica sujeito à suspensão imediata das funções públicas que exercia, proibido de frequentar as instalações do município e impedido de contactar, por qualquer meio, com trabalhadores da autarquia ou com os restantes arguidos.
A investigação judicial afasta, para já, o crime de associação criminosa, inicialmente apontado pelo Ministério Público, mas sustenta a existência de 14 crimes de abuso de poder, um de corrupção ativa e pelo menos dois de corrupção passiva.
Entre os arguidos está ainda um responsável ligado à empresa Castros, que saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 100 mil euros, a prestar no prazo de dez dias. Tal como outro elemento da mesma empresa, fica suspenso de funções e proibido de contactar funcionários e restantes envolvidos no processo, além de não poder aceder às instalações das sociedades.
Também a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços, Carla Salsinha, foi suspensa de funções na associação que lidera, ficando impedida de frequentar as instalações e de contactar trabalhadores ou outros arguidos.
Segundo o tribunal, existem riscos concretos de perturbação do inquérito, nomeadamente ao nível da recolha e preservação da prova, bem como perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem pública, o que justificou a aplicação de medidas de coação mais gravosas.
A operação Lúmen está centrada em contratos relacionados com a instalação de iluminações de Natal em Lisboa, envolvendo a autarquia e empresas privadas, estando também sob suspeita procedimentos em outras câmaras municipais.
A decisão foi tornada pública devido à forte repercussão do caso, com o tribunal a invocar a necessidade de garantir rigor e transparência na informação divulgada.
