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Atrasos nas obras de construção do futuro Hospital de Todos os Santos, em Lisboa, obrigaram o Governo a desistir de 100 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, que iram financiar cerca de 13% do projeto, confirmou o SOL junto da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Daqueles 100 milhões previstos já tinha sido transferida uma parcela de 23 milhões para os cofres da Administração Central do Sistema de Saúde, entidade dependente do Ministério da Saúde e responsável pela gestão recursos, instalações e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde.
Segundo a Comissão de Acompanhamento, os 23 milhões já foram devolvidos à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere os dinheiros do PRR.
Contactado, o gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não quis fazer comentários.
É certo que, ao deixar escapar os 100 milhões , o Governo fica agora obrigado a encontrar novas fontes de financiamento para o Hospital de Todos os Santos.
A perda do dinheiro da chamada bazuca europeia está relacionada com os prazos de execução. Desde o início do PRR, em 2021, a Comissão Europeia deu orientações aos estados-membros para que cumpram todos os marcos e metas até 31 de agosto de 2026. Só assim poderão receber os pagamentos finais até 31 de dezembro de 2026.
Os projetos que previsivelmente não consigam cumprir o prazo de 31 de agosto, ficam automaticamente excluídos do PRR.
Os 100 milhões iriam financiar uma ala do Hospital de Todos os Santos, sendo agora incerto em que medida a obra ficará afetada. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR não soube esclarecer se a perda do financiamento europeu implicará mais atrasos na construção do hospital.
Placas da Câmara de Lisboa afixadas junto à obra continuam a indicar junho de 2027 como prazo previsto para conclusão das obras, conforme o SOL constatou esta semana no local. Mas no site da Mota-Engil, que lidera o consórcio que ganhou o concurso para construção do hospital, lê-se que a conclusão da obra está «prevista para dezembro de 2028».
Desconhece-se também o custo atualizado do hospital. Os valores têm tido derrapagens sucessivas. O preço-base era de 334,5 milhões de euros em 2017 quando foi lançado o concurso para a construção. Em inícios de 2024, meses antes do início das obras, o custo estimado correspondia a 380 milhões. E em outubro do ano passado já tinha disparado para 796 milhões, incluindo uma revisão do projeto orçada em 64 milhões.
Esta revisão foi imposta pelo Tribunal de Contas, que mandou incluir um isolamento contra sismos para poder dar o seu visto de aprovação ao contrato. O Ministério da Saúde também não esclareceu o nosos jornal quanto ao custo atualizado da obra.
Ainda de acordo com a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, foi precisamente a revisão do projeto na componente sístmica que atrasou o decorrer da empreitada, o que por sua vez levou ao resvalar de prazos e determinou a perda do dinheiro do PRR.
‘Já posso ir ao banco?’
O Hospital de Todos os Santos, também conhecido como Hospital de Lisboa Oriental, é uma ideia com mais de 40 anos e tem sido descrito como a maior obra pública lançada em Portugal na última década.
Vai dar origem a um «hospital moderno e tecnologicamente avançado, que permite perspetivas de gestão de espaço inovadoras e adaptadas a uma medicina dos novos tempos, associado a uma reforçada componente universitária», segundo o Ministério da Saúde. A gestão do hospital será feira em regime de parceria público-privada
Ocupa uma parcela bruta de 240 mil metros quadrados e 98 mil de área útil na zona de Marvila, perto da Loja do Cidadão da Bela Vista. Deverá ter 879 camas e 2.998 lugares de estacionamento. Visa substituir seis unidades que estão dispersas pela capital: Santa Marta, Capuchos, São Lázaro, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.
A construção, a cargo de um consórcio liderado pela Mota-Engil, cuja equipa é chefiada pelo engenheiro Alberto Romão, foi lançada em outubro de 2024 numa cerimónia em que estiveram presentes o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.
No site da construtora consta uma referência à «incorporação de um sistema de isolamento de base para proteção contra sismos», descrito como «um dos aspetos inovadores do projeto». «Esta solução reforça a segurança estrutural do hospital em caso de sismos, garantindo que a infraestrutura se mantém operacional mesmo em caso de atividade sísmica significativa».
Os dinheiros do PRR, inicialmente disponibilizados para ajudar à recuperação da economia perante os efeitos da pandemia da convid-19, começaram a entrar nos cofres do Estado em inícios de agosto de 2021 com uma primeira transferência de 2,2 mil milhões de euros. Dois meses antes a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tinha estado em Lisboa para assinalar a aprovação do plano para Portugal no montante global de 16,6 mil milhões.
Foi quando o então primeiro-ministro António Costa fez a famosa pergunta «agora já posso ir ao banco?», a que Von der Leyen respondeu imediatamente «sim».
Outros atrasos com perdas irreversíveis
Ao longo deste ano Portugal terá de cumprir cerca de 39% das metas da ‘bazuca’, segundo um balanço de janeiro da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Bruxelas já remeteu para Portugal 13,7 mil milhões de euros, ou 63% do total de 21,9 mil milhões (inicialmente eram 16,6 mil milhões). Pelo caminho ficou o financiamento de vários projetos, que não iriam cumprir o prazo de 31 de agosto de 2026 e por isso saíram da lista do PRR. São perdas irreversíveis, mesmo que alguns projetos tenham sido reprogramados para outros fundos, seja do Orçamento do Estado, empréstimos do Banco Europeu de Investimento ou fundos europeus PT2030. Ficaram de fora da bazuca as linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, Barragem do Pisão, dessalinizadora do Algarve e captação de água no Pomarão. Projetos removidos ou diminuídos no escopo foram os navios elétricos de passageiros nos Açores, ligações digitais em escolas do ensino público e ainda projetos para a Rede Nacional de Cuidados Integrados e para respostas sociais. O ponto de situação atualizado deverá ser conhecido em 30 de abril, quando a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR divulgar o mais recente relatório sobre a aplicação dos fundos.
