O primeiro-ministro, Luís Montenegro, referiu-se recentemente ao antigo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, como um ‘epifenómeno’, ‘um ruído menor’. Esta semana, um acordo entre Hugo Soares e André Ventura, entre PSD e Chega, entrou precisamente nessa categoria, mas com estrondo maior.
Convém recordar o que significa epifenómeno: um fenómeno secundário que ocorre como consequência de outro. Enquanto Montenegro reafirma que lidera o «Governo mais reformista dos últimos trinta anos», Passos Coelho teima em desmenti-lo e acusá-lo de falta de coragem para avançar com reformas estruturais, limitando-se, diz, à gestão corrente do dia a dia de um Governo que «está há dois anos e parece que está lá há quatro». Defende ainda que o PSD deve fazer um acordo de legislatura com o Chega e a Iniciativa Liberal, formando uma maioria qualificada à direita - e que Montenegro deve governar com esse apoio, não com o do PS.
«Deixem os portugueses trabalhar», foi a reação do primeiro-ministro à Greve Geral a meio da semana, a segunda nos últimos sete meses. Entretanto, na Assembleia da República, anunciava-se um acordo entre PSD e Chega para a revisão constitucional - um acordo à direita, ao qual a IL muito provavelmente se juntará, depois de ter sido apanhada de surpresa. Este acordo pode ser lido precisamente como um epifenómeno: um efeito que decorre, por arrasto, da pressão que Passos Coelho tem exercido sobre Montenegro.
«É uma oportunidade histórica e é o teste do algodão à AD», disse Ventura sobre a necessidade de rever a Constituição, e nesta terça-feira não poderia ter dito coisa diferente: «Foi uma grande vitória do Chega. É a primeira vez que dois partidos se comprometem a terminar o processo de revisão constitucional nos primeiros seis meses do próximo ano». Admitiu que o adiamento «não é o cenário ideal», mas que «chegou-se a um entendimento» face ao compromisso do PSD.
Hugo Soares tinha dito, há não muito tempo: «A revisão constitucional não se faz nem com uns nem com outros. Nós não faremos nem com o Chega, nem com o PS, nem com o PCP, nem com o Livre, nem com a IL. Faremos com todos». Esta semana, e depois de ter feito um acordo com o Chega, o líder parlamentar do PSD disse mais ou menos o mesmo, ainda assim, quis sublinhar: «Ouvi o deputado André Ventura dizer que ganharam em toda a linha, quando o partido Chega entregou o projeto e queria que a revisão se discutisse já - e entendeu, com o PSD e com bom senso, creio eu, que essa discussão ficasse para 2027».
O líder da bancada social-democrata pode argumentar o que quiser, mas a perceção que fica é que o PSD, de uma forma ou de outra, leva a sério o que diz Passos. E, diga-se o que se disser, a estratégia de sobrevivência política de Montenegro passa por ter o apoio dos partidos à sua direita: o CDS porque faz parte da AD, a IL porque não tem alternativa, o Chega porque há vantagem política e negocial. O acordo para a revisão constitucional é, nesse sentido, um epifenómeno de uma questão maior: Montenegro já decidiu, na prática, com quem quer governar - exactamente como Passos lhe disse que devia. O problema é que o primeiro-ministro sabe o risco que corre. Esta estratégia pode partir o PSD - o que está deslaçado mais deslaçado ficará. E se a governação não atingir um patamar mínimo de bem-estar - e está longe disso -, o partido será severamente punido nas urnas. O caminho está delineado. O 43.º Congresso Nacional do PSD acontece a 20 e 21 deste mês, na Anadia, e podemos antecipar que a temperatura das conversas de corredor vai deixar transparecer os graus reais de adesão a um líder recentemente confirmado com parca votação. Teremos inverno em pleno verão.
A primeira revisão à direita
Em todas as revisões constitucionais portuguesas, a lógica foi sempre a mesma: sem um acordo entre PS e PSD - os dois partidos que, juntos, controlam em regra os dois terços exigidos pela Constituição -, a revisão não avança. A exceção parcial de 2005 confirma a regra: mesmo com maioria absoluta, o PS não dispensou o voto social-democrata para uma revisão mais sólida.
É precisamente esta lógica histórica que torna o entendimento atual entre PSD e Chega politicamente inédito. Pela primeira vez, um dos grandes partidos tenta construir uma maioria de revisão com a extrema-direita, em vez de com o outro partido do centro. A viabilidade parlamentar deste acordo é, porém, uma questão em aberto: os dois terços exigem matemática, e essa matemática ainda não está garantida sem a IL. Os liberais, que têm o seu próprio projeto de revisão e acusam o atual de ser «um número mediático», terão de decidir se entram ou ficam de fora.
PSD e Chega entregaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro, com o objetivo de concluir o processo até ao verão de 2027. Hugo Soares garantiu que a revisão será feita «com todos os partidos» e justificou o adiamento com reformas em curso - o Código do Trabalho, o Tribunal de Contas, a nova prestação social única. Ventura falou de «uma grande vitória» e da «primeira vez na história da democracia que conseguimos uma mudança constitucional sem o PS».
Eurico Brilhante Dias interpretou o entendimento como um sinal de aproximação entre os dois partidos. O Livre sugeriu que o adiamento poderá ser «moeda de troca» nas negociações sobre o pacote laboral. A presidente da IL, Mariana Leitão, deixou claro que o partido quer usar a revisão constitucional «de forma séria e construtiva», para alterar uma Constituição que considera «presa ao passado».
Quem negociou com quem desde 1976
A Constituição de 1976 sofreu sete revisões ao longo de quase cinco décadas, cada uma com os seus protagonistas e os seus acordos.
1982 - A mais profunda de todas. PS e PSD chegaram a acordo para eliminar as referências à transição para o socialismo, extinguir o Conselho da Revolução e reforçar as instituições democráticas. O CDS apoiou parcialmente; o PCP opôs-se.
1989 - PS e PSD entenderam-se novamente para eliminar a cláusula de irreversibilidade das nacionalizações e abrir caminho às privatizações. Sem o acordo entre Cavaco Silva e o PS de Vítor Constâncio, a maioria de dois terços seria impossível.
1992 - Revisão técnica e de alcance limitado, destinada a adaptar a Constituição ao Tratado de Maastricht. PS e PSD, com o apoio do CDS-PP.
1997 - PS e PSD - este liderado por Marcelo Rebelo de Sousa - negociaram a introdução do referendo, dos círculos uninominais, da paridade e do direito à greve, entre outras matérias.
2001 - Revisão pontual para permitir a criação do Tribunal Penal Internacional. PS e PSD voltaram a entender-se.
2004 - Negociada entre PSD, CDS-PP e PS durante os Governos de Durão Barroso e de Santana Lopes. Tecnicamente densa, politicamente menos marcante.
2005 - A sétima e última revisão até hoje. O PS de José Sócrates, com maioria absoluta, aprovou-a com o voto favorável do PSD de Marques Mendes. A principal alteração foi a permissão de referendos sobre a União Europeia.
