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Um extrato da conta bancária de uma empresa de familiares de José Sócrates, consultado pelo SOL, contraria a tese apresentada na Operação Marquês pelo empresário Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro, quanto à origem da fortuna de dezenas de milhões de euros que tinha depositada em seu nome e colocava, sem qualquer controlo, à disposição do antigo líder socialista. O documento revela também que a família Pinto de Sousa, do ramo paterno de Sócrates e com a qual ele sempre manteve forte afinidade, foi usada por uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) para negócios fictícios que desfalcaram o Banco Espírito Santo Angola (BESA).
Os quase 13 milhões de dólares registados a crédito na conta em questão são surpreendentes, mas os levantamentos em dinheiro vivo feitos a débito, aos 2 e aos 6 milhões de cada vez, geram ainda maior perplexidade. Quando se olha para as datas, fica-se sem dúvidas: tanto o extrato bancário como apontamentos manuscritos de contabilidade, que o SOL sabe terem sido sido feitos pelo punho de António Pinto de Sousa, um primo de Sócrates já falecido, indiciam um circuito de branqueamento de capitais e desmentem de vez a explicação dada por Santos Silva para os 34 milhões de euros que o Ministério Público (MP) encontrou na banca suíça em seu nome e que identifica como sendo ‘luvas’ recebidas por crimes de corrupção cometidos pelo ex-governante socialista.
Os protagonistas dos factos por trás destes movimentos bancários e fluxos financeiros andam nas páginas dos jornais e nos corredores da Justiça há mais de dez anos, sendo bem conhecidos: Carlos Santos Silva (acusado de ser testa de ferro de Sócrates), o clã Pinto de Sousa (tio e primos direitos do antigo líder do PS) e a sua empresa APS (António Pinto de Sousa, Lda., proprietária de terrenos e salinas em Benguela, Angola), o BESA, por onde foram retirados cerca de 500 milhões de euros (de um bolo maior que muito contribuiu para a falência do BES português), a famigerada empresa Escom e Hélder Bataglia, o empresário que a fundou nos anos 1990 juntamente com o GES, para investimentos em Angola e outros países africanos.
Entre o final de agosto de 2010 e o início de fevereiro de 2011, a Escom transferiu para a conta da APS no BESA um total de 12,750 milhões de dólares. As transferências foram executadas em quatro tranches: três de 250 mil dólares e a última, a maior, a 2 de fevereiro de 2011, de 12 milhões. Deste valor, 6 milhões foram levantados logo no dia seguinte em numerário – indiciando que terá sido para satisfazer uma comissão de pagamento a algum facilitador de um negócio que exigiu ser pago desta forma. O remanescente foi distribuído diretamente pela família Pinto de Sousa, sendo estes os valores mais significativos: 471 mil dólares para José Paulo Pinto de Sousa (o primo de Sócrates que o MP acusa de ter sido o seu primeiro testa de ferro), 305 mil dólares para o seu irmão António Pinto de Sousa, 447 mil para Celestina Mendonça de Andrade e 145 mil para Felisbelo Mendonça Dias (ambas funcionárias da APS e acionistas com pequenas quotas), 112 mil para a Cosal, Lda. e 100 mil para a empresa AS Investimentos Imobiliários.
O que disse Santos Silva
Foram ainda levantados em numerário cerca de 2,8 milhões de dólares que foram entregues a José Paulo Pinto de Sousa (arguido na Operação Marquês tal como Helder Bataglia), segundo os apontamentos do irmão. O extrato bancário foi entregue por António Pinto de Sousa à mulher, Maria Lúcia Barros, antes de morrer, em 2023. Serve de prova dos dinheiros da APS a que ela e a filha teriam direito enquanto suas herdeiras.
Junto ao extrato, António Pinto de Sousa desenhou uma tabela com as quatro transferências de dinheiro da Escom para a APS e uma série de contas. É assim que se percebe ter havido ainda 6 milhões de dólares que não deram entrada na conta da APS no BESA. E há uma parcela de cerca de 2,5 milhões levantados para José Paulo Pinto de Sousa.
Entre as explicações que Carlos Santos Silva deu para o surgimento da fortuna na sua conta suíça offshore, que o MP diz pertencer na realidade a José Sócrates, está um alegado lucro de 6,5 milhões de euros obtido em 2006 num negócio de salinas em Benguela, no qual seria sócio do tio paterno de Sócrates e pai dos irmãos Pinto de Sousa, António Pinto de Sousa, que emigrou para Angola na década de 1950. O MP sustenta que os 6,5 milhões são, na verdade, as ‘luvas’ recebidas por Sócrates por, conforme seria do interesse do grupo BES/GES, ter mandado os representantes do Estado ‘chumbar’ a OPA da Sonae à Portugal Telecom (PT) em 2007.
Agora, esta documentação, que o SOL divulga e não consta nos autos da Operação Marquês, revela que só quatro anos depois (em 2010) é que a APS e a família Pinto de Sousa receberam dinheiro em valor compatível com o do misterioso investimento nas salinas angolanas. De resto, António Pinto de Sousa (filho) chegou a ser ouvido pelo MP na Operação Marquês e acabou por tirar o tapete a Santos Silva, confirmando que o amigo de Sócrates nunca foi sócio do pai ou da APS em qualquer negócio em Benguela.
Da análise das transações espelhadas na documentação, o Nascer do SOL conclui pela forte probabilidade de a APS ter servido de plataforma de distribuição de dinheiros oriundos da Escom, usando como banco o BESA e com origem no GES. Os negócios que originaram tanto dinheiro é que serão todos menos os que Santos Silva invoca.
Na verdade, estes terrenos têm servido para criar uma série de realidades paralelas que se multiplicaram no tempo. Segundo a escritura pública do negócio, foi de facto a Escom (e não Santos Silva) a adquirir, a 3 de março de 2009, 70 por cento das salinas à família de Sócrates. O investimento estava supostamente destinado à construção de um condomínio de luxo no local (designado Bela Vista), mas que nunca saiu do papel.
À época, a empresa do GES já era um ativo tóxico e estava a influenciar negativamente as contas do grupo e as do BES. Incorporar no portefólio um empreendimento deste gabarito seria atrativo para a sua venda à Sonangol, com a qual seria assinado um contrato-promessa de compra e venda em dezembro do ano seguinte. Seria só nesse ano que a APS receberia a primeira tranche pelo negócio.
As salinas de Benguela
O valor inicial pela aquisição dessa quota proposto pela empresa do GES era de 13 milhões de dólares (o que coincide com as transferências do extrato do BESA), mas a construção do empreendimento na área de exploração de sal enfrentava obstáculos dificilmente superáveis. Em Benguela, a região do país com maior produção de sal, a faixa de terreno junto ao mar à saída da cidade (como era o caso) é considerada zona protegida. Para que a construção avançasse, a APS teria de adquirir junto do governador da província de Benguela autorização para transladar a salina para outro local, falando-se, para o efeito, da zona do Tchiome. Aliás, segundo um relatório operacional da Escom de 2010, a empresa reconhece a missão complicada que a APS tinha entre mãos, e propunha mesmo aumentar o valor inicial da oferta em mais 2 milhões de dólares, uma vez que «os custos da transferência da unidade de produção de sal para o Tchiome serão superiores ao previsto».
Surge assim a salina de que Santos Silva diz ter sido sócio, mas que acabaria por ser concessionada pelo Estado angolano apenas cinco anos depois. E, segundo os documentos a que o SOL teve acesso, da sociedade criada, em 2012, para receber os trabalhadores e a nova unidade de produção de sal situada na província de Benguela, apenas constavam como sócios, à época, José Paulo, Miguel Bataglia, sobrinho do já ex-presidente da Escom mas ainda seu administrador, e a Margest, sociedade detida por uma offshore de Helder Bataglia que, apenas um ano depois, passa a ser sócia do próprio GES. Foi, aliás, através desta offshore que, desde 2007, começou a passar capital proveniente, no entendimento do MP, de ‘luvas’ relacionadas com o negócio do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve (também fonte de corrupção de Sócrates, segundo a acusação), com destino a outra offshore, de Joaquim Barroca (do grupo de construção civil Lena e igualmente arguido), circulando depois a verba para Santos Silva.
A salina do Tchiome nunca funcionou, mas cumpriu o objetivo: credibilizar o projeto do condomínio da Bela Vista, que nesse ano foi de novo transacionado. Em junho, deu-se um conjunto de cinco transferências de créditos da Escom para outras tantas sociedades-veículo, para o efeito financiadas pelo BESA em mais de 500 milhões de dólares. Essas transações, efetuadas todas num único dia, atingiram valores irrealistas para a dimensão do negócio, e teriam como finalidade criar um perdão de dívida encapotado à Escom (seguindo instruções do presidente do BES, Ricardo Salgado, também arguido para a ocultação de passivos do GES através de operações de venda fictícias, dada a situação aflitiva em que o grupo já se encontrava).
A Escom libertava-se assim de compromissos financeiros, penalizando a prazo as contas do BESA. Para isso, os terrenos dos Pinto de Sousa entraram de novo em jogo. E subia a parada na transação com que Santos Silva quis explicar os primeiros milhões ganhos na sua vida. A família Pinto de Sousa vendia agora o restante das salinas de Benguela (30%) por um valor ainda maior, encaixando 9 milhões de dólares.
A manobra passou por uma venda fictícia a uma das cinco empresas-veículo que ficaram com a dívida da Escom, a Enignimob-Administração e Investimento em Bens Imobiliários, SA. Para a Escom obter um crédito junto do BESA no valor de 113 milhões de dólares, a sociedade administrada por Bataglia anexou ao processo bancário uma escritura em que as quotas da APS eram transferidas para a Enignimob. No entanto, com a Escom já de dinheiro na mão, uma nova escritura revelaria que os terrenos nunca tinham saído da sua esfera.
Cinco meses depois da concessão do empréstimo, os mesmos terrenos apareciam em nome de outra empresa, a Porto Velho, Lda., que tinha como sócios-gerentes José Paulo Pinto de Sousa e o advogado português Jorge Vieira. Seriam estes os novos parceiros da Escom, os quais, numa alteração escritural outorgada em cartório em novembro, cediam novamente a quota transacionada em junho à sociedade liderada por Bataglia. Segundo se lê no documento, o primo de Sócrates e o sócio transferiam essa propriedade por 9 milhões de dólares, «valor este já recebido pela cedente, apartando-se deste modo definitivamente da sociedade, sem nada mais dela a reclamar». Mas estas transações acabariam por ser acompanhadas de perto pelos investigadores da operação Monte Branco (investigação de uma rede de branqueamento de capitais), onde José Paulo também fora constituído arguido. Apanhado nas escutas, uma conversa por ele mantida com um administrador da Escom acabaria por ser reveladora do tipo de entendimento que envolvia estes parceiros. A fasquia era afinal para distribuir: «O assunto é 9: 6 são vossos e 3 estão…».
Condomínio fantasma
Mas o que ficara registado em ato público tinha menos valor do que a palavra dada. As famigeradas salinas são como o azeite na água. O tempo passou e nem uma pedra foi erguida no projeto de construção do condomínio de luxo, continuando a salina a ser explorada pelos Pinto de Sousa.
Também os terrenos do Tchiome, que foram outra vez vendidos, em 2016, novamente por José Paulo, Miguel Bataglia e a Margest, continuam terra a descascar ao sol, o que não impediu um negócio exorbitante. Desta feita, entrou em cena uma figura alheia ao circuito habitual, o magnata angolano Fernando Anjos Ferreira, que, segundo o próprio, adquiriu o projeto em troca de três residências em Portugal mais cinco milhões de dólares. Sendo que uma delas, a vivenda na Malveira, acabou por ser comprada por Santos Silva, tendo o dinheiro, como revelado nesta edição do SOL, chegado às mãos de José Sócrates, enquanto outra é o apartamento na Ericeira onde o próprio ex-governante foi viver dois anos após o negócio. A terceira, um apartamento num degradado prédio no Porto e por um preço muito inferior, calhou a Miguel Bataglia.
De notar que, tal como acontecera com o negócio da APS com a Escom à volta do terreno para o condomínio nunca construído em Benguela, também na entrega de residências em Portugal como suposta contrapartida pelas transações do Tchiome não foram tidos nem achados pela família de António Pinto de Sousa os direitos patrimoniais relativos à sua herança (que reverte a favor da viúva e da filha).
