O Conselho Internacional dos Museus (ICOM), reconhecido pela UNESCO desde 1946 e com delegações em mais de 120 países, incluindo Portugal, quer fazer aprovar este ano um novo Código Deontológico, segundo o qual as coleções dos museus públicos e privados passam a ser tratadas e apresentadas ao público com base na sensibilidade de grupos minoritários, definidos como «comunidades», que até podem vetar a exibição de certas peças ou obras.
O Código Deontológico para os Museus foi estabelecido pela primeira vez em 1986 e desde então conheceu várias revisões. É descrito como um instrumento de autorregulação profissional, com normas mínimas de conduta e indicação de procedimentos técnicos. Aplica-se aos associados do ICOM a nível mundial, que em números redondos são cerca de cinco mil museus e cerca de seis mil profissionais da museologia — mais de 80% dos quais no continente europeu.
Segundo o arqueólogo e museólogo Luís Raposo — que foi diretor do Museu Nacional de Arqueologia (1996-2012) e o primeiro português no conselho executivo mundial do ICOM (2022-2025) —, as alterações agora propostas ao Código Deontológico subalternizam o papel das coleções nos museus e dão excessiva importância à sensibilidade de grupos de interesse.
«O esboço em discussão não diz que as coleções estão em segundo plano, mas apresenta cinco princípios orientadores, que são a educação, a sociedade, o profissionalismo, as coleções e a governança. Todos com o mesmo peso. E o problema é esse. A aparente igualdade das coisas, quando as coisas não são por natureza iguais, representa uma desigualdade», afirmou Luís Raposo ao Nascer do SOL.
«Defendo que os museus são instrumentos sociais. Devem discutir os temas sensíveis e participar em ações que promovam a emancipação cidadã. Mas sem perder de vista que as coleções são a razão de ser dos museus. É o que diferencia o museu das outras instituição de cultura», acrescentou o especialista, para quem as novas regras, ao não reconhecerem a centralidade das coleções, ou seja, dos objetos e obras que compõem os seus acervos, abrem a porta ao veto das «comunidades».
Limitar o acesso
«Os museus devem elaborar orientações relativas à apresentação e ao uso dos materiais sensíveis existentes nas suas coleções, no âmbito das atividades museológicas, exposições e programas», lê-se na versão preliminar do Código Deontológico. «Sempre que possível, os métodos de apresentação e de utilização de tais materiais devem ser definidos em diálogo com as comunidades que deram origem às coleções detidas pelos museus, ou com os seus descendentes».
No mesmo passo, o documento do ICOM estabelece que «devem ser tratados de forma célere, respeitosa e transparente os pedidos das comunidades para limitar o acesso a materiais sensíveis ou para retirada de exibição pública de materiais sagrados ou culturalmente relevantes», o que pode ser interpretado como uma admissão de práticas de censura.
Outras passagens referem temas polarizadores como o «racismo sistémico» ou a devolução de bens culturais. Diz-se que «os museus, enquanto instituições inclusivas, devem ativamente abordar a exclusão social através da promoção da participação equitativa de todos e do combate ao preconceito, incluindo discriminações com base na deficiência, no género, na raça, na orientação sexual, nas crenças, e não só».
Além disso, os museus têm o «dever de abordar temas como o racismo sistémico e o respeito pelos direitos indígenas e pela sua autodeterminação». E «devem responder de forma ativa a pedidos de restituição e devolução, ou, quando adequado, voluntariamente proceder à devolução», o que leva muito mais longe a ideia que vigora no Código Deontológico atual de que o «diálogo com vista à devolução» deve ser «imparcial» e «baseado em critérios científicos, profissionais e humanitários».
Sentimentos de Culpa
No dizer de Luís Raposo, que também já foi presidente do ICOM Portugal (2008-2012) e do ICOM Europa (2016-2019), tais pontos de vista «nascem da circunstância de se pensar que os museus servem grupos de pressão ou comunidades particulares», quando na verdade «devem servir a sociedade como um todo».
Para qualificar estes pontos de vista, o arqueólogo recorreu ao termo woke, um neologismo de origem anglo-saxónica que se tornou popular nos últimos 15 anos, primeiro para definir ideias consideradas progressistas, e atualmente como palavra pejorativa que descreve causas identitárias da esquerda política.
«A agenda do chamado wokismo não pode sobrepor-se às noções fundamentais de conservação das coleções, para que sejam apreciadas hoje e no futuro, para que possamos gostar ou não gostar delas, e a partir daí construir a nossa própria identidade. Temos de ter o direito de aceder às fontes primárias, aos dados primários, às coleções».
Luís Raposo argumentou ainda que os princípios plasmados no novo Código Deontológico do ICOM são tributários de «sentimentos de culpa» com origem nos EUA, país «construído sobre duas distopias que ainda hoje são traumáticas: a dizimação das comunidades aborígenes originais, os índios, e a manutenção da escravatura até muito tarde». Acrescentou que tais «sentimentos de culpa estão espalhados pela América Latina e pela Europa, principalmente no Reino Unidos e nos Países Baixos», tendo-se «transformado num caldo de cultura que faz com que alguma intelectualidade queira hoje, através de invectivação, sublimar a má consciência herdada».
Descrevendo-se como «marxista», o arqueólogo fez notar que «falar dos museus como locais de espoliação, onde estariam vestígios dos horrores do passado, é um disparate» porque «a história é o que é, e não se pode analisar o passado anacronicamente com os olhos do presente ou a partir de categorias da moral e da ética».
ICOM em silêncio
Note-se que a versão preliminar do documento está escrita em inglês e deverá ser traduzida para as outras duas línguas oficias do ICOM, francês e espanhol. Nestas últimas, desde 1986, fala-se em Código Deontológico, enquanto na versão em inglês se opta por Code of Ethics, o que corresponde a uma diferença conceptual, embora o texto seja o mesmo.
O processo de revisão do código, segundo se lê no site do ICOM mundial, iniciou-se em 2019 e visa substituir a versão de 2017, ainda em vigor. O esboço do novo documento é da responsabilidade da Comissão Permanente de Ética do ICOM e já conheceu três versões. O texto final deverá ser votado durante a assembleia-geral do ICOM que se realiza em Paris, em junho, ainda sem dia definido.
Luís Raposo disse-nos que se previa que o código tivesse sido aprovado em novembro último, durante um encontro do ICOM no Dubai. A sensibilidade do tema e as reações negativas que terá suscitado levaram ao adiamento da votação para 2026.
À hora de fecho desta edição, o ICOM Portugal não tinha respondido ao nosso contacto. Questionado na passada terça-feira, o ICOM mundial, que tem sede em Paris e conta com uma equipa de seis assessores de comunicação e relações públicas, também não respondeu.
