A notícia caiu que nem uma bomba em alguns setores da PSP: o Governo quer dar à ‘nova’ Brigada de Trânsito (BT) da GNR a competência em muitas estradas que são da competência da PSP, sendo a IC19, a Segunda Circular e a Ponte 25 de Abril bons exemplos. «O objetivo é que os centros urbanos fiquem para a PSP e todo o restante território nacional, incluindo as ilhas, para a BT. Não podemos continuar a registar os níveis de sinistralidade e é preciso uma reforma urgente. É certo que teremos de começar com cautelas para perceber que respostas a GNR consegue dar – até porque o número de efetivos não será aumentado no imediato. Quem está contra são os velhos do_Restelo que não apresentam propostas concretas para inverter a situação», diz ao SOL fonte da Administração Interna. «O objetivo é só um, conseguir colocar mais polícias a trabalhar nos aeroportos. E o país não pode deixar de dar uma imagem ao mundo de fraqueza na sua porta de entrada», acrescenta.
Regresso da BT já estaba no programa do PSD
Luís Neves, ministro da Administração Interna, mais não fez do que recuperar o que estava no programa eleitoral do PSD, onde se lia: é preciso «inverter, em matéria de segurança rodoviária, uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade; Reforçar os meios de prevenção e fiscalização no âmbito da sinistralidade rodoviária; Reorganizar a Unidade de Trânsito da Guarda Nacional Republicana no sentido de aumentar a sua capacidade operacional».
Bruno_Pereira, líder do Sindicato Nacional de Oficiais da PSP (SNOP), quando confrontado com a notícia, diz não acreditar que a mesma venha a concretizar-se, mas, caso avance, espera que a decisão do ministro tenha sido sustentada por estudos. Defendendo uma reorganização das estradas portuguesas, o sindicalista passa ao ataque. «Faz-me alguma espécie, desde logo, porque devíamos era ir no sentido inverso. Nomeadamente em alguns eixos, poucos, que ainda existem dentro das áreas metropolitanas e sobre as quais a GNR ainda tem, pasme-se, uma competência estradal, entenda-se, para efeitos de acidentes e de trânsito, como é a A5, por exemplo. Mas é a PSP que tem as competências criminais sobre esse ‘território’. É claramente o caso mais flagrante».
Dando vários exemplos de percursos em que as competências de uma força e de outra são interrompidas, causando naturais dificuldades a um policiamento efetivo. A Ponte Vasco da Gama é um caso sintomático, no seu entender. A_PSP tem a competência antes e depois da ponte, ficando a GNR com o tabuleiro e aproximações. «A ponte liga duas áreas territoriais que até são da PSP, em termos de competência territorial». Já a situação da outra ponte de Lisboa, a 25 de Abril, a história é ainda mais insólita. O território de Lisboa até ao Fogueteiro é da responsabilidade da PSP, mas depois da ponte, no sentido norte-sul, entra em ação a GNR.
PSP quer mandar em tudo no seu território
«Faz todo o sentido que a PSP tenha plena gestão daquilo que é a sua área territorial em todas as suas dimensões, seja ela securitária, segurança pública, ou segurança rodoviária. Como acho muito bem que a GNR reative a sua Brigada de Trânsito, para que dentro dos 94% do território que lhes compete, consiga reduzir os números de sinistralidade. Entre 2022 e 2025, morreram cerca de 1.800 pessoas. Na área em que a GNR tem responsabilidade, estamos a falar de quase 1.500 mortos. Quer dizer que 84% do número de mortos acontece, à data de hoje e neste acumulado de anos, na área que a GNR tem à sua responsabilidade. Diria que a GNR tem, logo à cabeça, um problema maior para conseguir enfrentar, para conseguir prevenir, para conseguir fiscalizar», remata. Bruno lembra ainda que a PSP é que cobre as zonas urbanas onde há muitos mais carros e onde há muitos mais acidentes.
A convivência entre PSP e GNR nas estradas portuguesas nem sempre é pacífica. O_SOL sabe que já houve um ou outro caso em que os ânimos se exaltaram, nomeadamente quando um carro da GNR abalroou uma moto da PSP, à saída do autocarro do Benfica, no Estádio da Luz. Um oficial ligado ao trânsito da PSP dá a sua versão dos factos. «Há um plano de coordenadores das forças de segurança que continua a dar primazia à GNR, quando tenha que haver deslocações, bastando que parte desse itinerário passe na área da GNR, para que eles necessariamente tenham que estar envolvidos e passem a assumir a cápsula de segurança da coluna. Como eles gostam de estar, por uma questão de visibilidade, na cabeça e não gostaram que tivessem sido as nossas motos à frente, houve um GNR que encostou o carro à moto e fez com que o colega caísse. Mas tem coisas tão absurdas como é o caso do estádio do Estoril. O policiamento é, erradamente, e digo erradamente porque aquilo vem lá do passado, em que viram uma linha d’água, em termos de área territorial, onde ela não existe e começaram a dizer que essa área é da GNR. Neste momento, temos a área do estádio que é da GNR, mas o bico onde ela acaba é na área da PSP. Tudo à volta do estádio é da PSP. Chega-se ao ridículo de o policiamento desportivo no estádio estar em remunerado à GNR e o policiamento exterior, em termos de ordem pública e, afins, ser a PSP a fazê-lo em regime público».
Não vai resolver nada
Já para Rui Amaral, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP, a criação da BT da GNR não lhe parece que seja a melhor solução para resolver o problema da sinistralidade. «Aquilo que me parece é que seria importante reforçar a Polícia de Segurança Pública, nomeadamente as suas divisões de trânsito, que foram dilapidadas por força de uma transição de recursos, ou uma transferência de recursos, para as Polícias Municipais, com um objetivo, que também estaria incluída a vertente do trânsito, que depois não se confirmou, desde logo, por força da própria falta de atribuições legais para o efeito».
«Estamos a falar de especulações, pois ainda nada está definido. A nossa posição é que não nos parece que essa seja a solução, o senhor ministro apontou caminhos, apontou os planos municipais, a responsabilização também dos municípios, faz sentido, a solução da abrangência de maiores competências da Guarda Nacional Republicana não me parece que seja este problema, nem é por ser uma farda azul ou verde que vai resolver o problema».
Paulo Santos, líder do maior sindicato de polícias, a ASPP, não dá muita importância ao facto de ser a PSP ou a GNR ater mais ou menos estradas para fiscalizarem: «Quer seja da área de jurisdição da PSP, quer seja da área de jurisdição da GNR, o importante é ter polícias na rua e ter polícias motivados e em número suficiente para dar as respostas necessárias. Por isso, esta reativação da BT vem, sim, suscitar uma nova discussão que nós já há muito tempo temos e que passa pela necessária avaliação da unificação das polícias. Isso parece-me, sim, mais importante».
