As alterações ao modelo de ação social no ensino superior deverão traduzir-se num reforço do apoio a estudantes de rendimentos médios-baixos, especialmente aos que estudam longe da residência familiar, mas poderão penalizar alguns dos alunos economicamente mais vulneráveis.
A conclusão consta de um parecer do Movimento Associativo Estudantil (MAE), enviado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no âmbito da consulta sobre o novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo, que entrará em vigor no ano letivo de 2026/2027.
O novo modelo, apresentado pelo Governo em maio, altera a forma de cálculo das bolsas, passando a considerar simultaneamente o custo médio da frequência do ensino superior e a capacidade financeira das famílias para apoiar os estudantes.
Estudantes de rendimentos médios-baixos serão os mais beneficiados
Com base em simulações realizadas em diferentes cenários, o MAE conclui que o novo sistema "passa a apoiar melhor os estudantes de rendimento médio-baixo, sobretudo os deslocados", que no modelo atualmente em vigor recebem frequentemente apenas o valor mínimo da bolsa.
Contudo, as associações académicas identificam situações em que a aplicação das novas regras poderá resultar numa redução dos apoios atribuídos.
Segundo o movimento, "os agregados mais carenciados e os estudantes não deslocados de baixo rendimento podem receber menos" do que recebem atualmente.
Para evitar perdas entre os atuais bolseiros, o Governo prevê um regime transitório. Nestes casos, os estudantes que já beneficiam de bolsa manterão o valor atual até concluírem o curso, caso a aplicação do novo modelo resulte num apoio inferior.
Já os estudantes que ingressarem no ensino superior a partir de setembro ficarão abrangidos exclusivamente pelas novas regras.
Critério da distância gera críticas
Uma das principais preocupações do Movimento Associativo Estudantil prende-se com a definição de estudante deslocado.
Atualmente, o estatuto depende da inexistência ou incompatibilidade de transportes públicos entre a residência e a instituição de ensino.
O novo modelo substitui esse critério pela distância em linha reta, exigindo que a residência se situe a mais de 50 quilómetros da instituição.
Segundo o MAE, esta alteração poderá prejudicar milhares de estudantes das áreas metropolitanas, particularmente da região de Lisboa.
"As distâncias em linha reta subestimam dramaticamente o esforço de deslocação", alertam as associações, citadas pela agência Lusa.
O movimento aponta como exemplos os estudantes da Margem Sul do Tejo ou das linhas ferroviárias de Sintra, Cascais e Azambuja, que enfrentam deslocações diárias prolongadas, frequentemente superiores a uma hora por trajeto.
Por essa razão, defendem que o critério de distância seja substituído ou complementado por um indicador baseado no tempo efetivo de deslocação.
Valores de referência considerados desatualizados
Outra crítica incide sobre os valores utilizados para calcular os custos de frequência do Ensino Superior.
Embora a proposta preveja atualizações anuais, os representantes estudantis consideram que os montantes de referência já não refletem os custos reais suportados pelos alunos.
O MAE propõe uma atualização prévia dos valores-base antes da entrada em vigor do novo regime, bem como a criação de um mecanismo automático de atualização anual, com datas fixas e sem depender de decisões administrativas posteriores.
Segundo as associações, a correção destes fatores eliminaria grande parte dos casos em que os estudantes poderiam receber bolsas inferiores.
Alojamento continua a gerar preocupações
O complemento de alojamento previsto no novo modelo também suscita reservas.
A proposta governamental estabelece que os estudantes com vaga atribuída numa residência pública deixam de ter acesso ao complemento caso optem por arrendar alojamento no mercado privado.
O Movimento Associativo Estudantil defende um modelo mais flexível, que permita aos estudantes escolher entre a oferta pública e privada sem perder o apoio financeiro.
As associações criticam ainda o financiamento atribuído às residências universitárias públicas, fixado em 161 euros por cama e por mês.
Na sua perspetiva, este valor é insuficiente para garantir a sustentabilidade das residências e a melhoria das condições oferecidas aos estudantes.
O MAE alerta que a manutenção deste nível de financiamento poderá perpetuar situações de subfinanciamento e degradação das infraestruturas, afastando estudantes que tenham capacidade financeira para recorrer ao mercado privado e concentrando nas residências os alunos economicamente mais vulneráveis.
Apesar das críticas, o movimento estudantil considera que a reforma representa um avanço significativo na ação social do ensino superior, defendendo apenas ajustes que permitam corrigir as fragilidades identificadas antes da entrada em vigor do novo sistema.
