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Associações e comissões de moradores de Marvila manifestaram esta segunda-feira forte oposição ao despejo de uma mãe viúva, desempregada e com dois filhos menores de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Lisboa, classificando a atuação da Gebalis como "injusta" e "desumana".
Num comunicado conjunto, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM), a Associação de Moradores do Condado (AMC), a Associação dos Moradores do Bairro das Amendoeiras (AMBA), a Associação de Moradores do Vale Fundão (AMVF), a Comissão de Moradores dos Lotes 568 e 570, bem como os presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia de Marvila, condenam o despejo e anunciam uma ação de protesto para quarta-feira, junto à sede da Gebalis.
As organizações exigem a reversão da decisão e apelam à participação dos eleitos autárquicos da freguesia e do município, defendendo que "a população de Marvila não se cala" perante situações que consideram atentatórias do direito à habitação.
Família perdeu os dois titulares do contrato em 2024
O caso envolve uma mulher que residia numa habitação municipal com o companheiro, pai dos seus dois filhos, atualmente com 4 e 2 anos. O homem era neto da titular do contrato de arrendamento e ambos faleceram em 2024.
Segundo informação recolhida pela vereação do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, a mulher comunicou as mortes à Gebalis e pediu para ser integrada na ficha de moradores. Para esse efeito, foi informada de que teria de apresentar um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia que atestasse a sua residência na habitação.
Apesar de ter continuado a pagar a renda, alegadamente com conhecimento da empresa municipal, foi informada, em dezembro de 2025, de que os documentos apresentados não eram suficientes para regularizar a situação e que teria de abandonar a casa.
A decisão foi contestada judicialmente com apoio jurídico, mas o processo terminou com a execução do despejo.
Moradores acusam Gebalis de falta de humanidade
No comunicado, os representantes dos moradores consideram que a falta de regularização de situações habitacionais semelhantes e o recurso a "despejos cegos e insensíveis" não podem fazer parte de uma política pública de habitação.
As associações dirigem também críticas ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendendo que terá de escolher entre validar a atuação da administração da Gebalis ou assegurar rapidamente uma solução habitacional para a família.
Gebalis diz que despejo cumpriu decisão judicial
Na sexta-feira, a Gebalis explicou que o agregado autorizado a ocupar a habitação era composto apenas pela arrendatária e pelo neto, ambos entretanto falecidos, e que a presença da companheira e dos filhos nunca tinha sido formalmente comunicada para efeitos de atualização da ficha de moradores.
Segundo a empresa municipal, a ocupante foi notificada para entregar voluntariamente o imóvel até 4 de novembro de 2024 e poderia ter recorrido aos programas municipais de apoio à habitação, como a Renda Apoiada, a Renda Acessível ou o Subsídio Municipal ao Arrendamento.
A Gebalis acrescentou ainda que, após a ocupante recorrer aos tribunais, a justiça deu razão à empresa municipal, permitindo a desocupação coerciva da habitação.
